Agronegócio

Supremo agenda julgamento da lei de Mato Grosso que retira benefícios fiscais

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Deve acontecer entre os dias 14 e 21 do próximo mês o julgamento virtual da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.774 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A ação questiona a constitucionalidade da lei estadual 12.709/24, do Mato Grosso, que retira benefícios fiscais de empresas que aderem a compromissos ambientais mais restritivos que os previstos no Código Florestal, como a Moratória da Soja.

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A ADI foi apresentada por grupos contrários à legislação, que alegam que a norma pode comprometer avanços conquistados na proteção ambiental. Organizações ambientais também participam da ação como “amici curiae” (amigos da Corte), oferecendo suporte técnico e jurídico ao STF na análise do tema.

No dia 26 de dezembro, o STF concedeu uma liminar suspendendo temporariamente os efeitos da lei estadual. A decisão, proferida pelo ministro relator, foi baseada na preocupação de que o início da vigência da norma em 1º de janeiro de 2025 poderia gerar impactos irreversíveis durante o recesso do tribunal.

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O ministro apontou que a lei pode contrariar o princípio da vedação ao retrocesso ambiental, previsto na Constituição Federal, ao potencialmente enfraquecer medidas que incentivam práticas agrícolas sustentáveis. Com a liminar, a aplicação da norma estadual ficará suspensa até a decisão final do STF.

O debate em torno da lei reflete tensões entre diferentes setores da sociedade. No centro do embate, está a busca por equilíbrio entre desenvolvimento econômico e sustentabilidade. O setor produtivo de Mato Grosso tem defendido a lei como uma forma de proteger o agronegócio local de exigências consideradas excessivas e que podem comprometer sua competitividade.

A crítica central é direcionada a iniciativas que, na visão de alguns, extrapolam as exigências do Código Florestal, impondo restrições que impactam diretamente a atividade agrícola no estado. Lideranças locais têm reafirmado o compromisso em seguir o que está previsto na legislação ambiental brasileira, mas se posicionam contra regras adicionais criadas por acordos privados ou organizações internacionais.

O resultado do julgamento no STF terá impacto significativo para o setor agrícola e para a política ambiental no país. Por um lado, pode reafirmar o papel do Código Florestal como marco regulatório para a atividade agropecuária. Por outro, poderá redefinir os limites para leis estaduais e compromissos ambientais adicionais.

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O setor produtivo, que é responsável por uma parcela significativa do PIB nacional, acompanha atentamente o desdobramento desse julgamento. Independentemente do resultado, o debate reforça a importância de garantir segurança jurídica e previsibilidade para o desenvolvimento sustentável do agronegócio brasileiro.

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócio

Abiove diz que produção e exportações devem alcançar novos recordes em 2025

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O Brasil continua consolidando sua liderança mundial na produção de soja. Para 2025, as estimativas da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) apontam para uma safra recorde de 171,7 milhões de toneladas, impulsionada por investimentos no agronegócio e por condições climáticas favoráveis.

Além da colheita excepcional, o esmagamento da oleaginosa deve alcançar 57,1 milhões de toneladas, o que também promete refletir no aumento da produção de farelo e óleo de soja, previstos para 44,1 milhões e 11,4 milhões de toneladas, respectivamente.

As exportações brasileiras de soja em grão devem atingir 106,1 milhões de toneladas até o final de 2025, um volume histórico que reafirma o país como principal fornecedor global do produto. No segmento de farelo, as exportações devem chegar a 22,9 milhões de toneladas, enquanto o óleo de soja deverá registrar embarques de 1,05 milhão de toneladas.

Os números robustos acompanham o desempenho positivo de 2024, quando as exportações de soja alcançaram 98,8 milhões de toneladas, e o farelo e o óleo de soja registraram embarques de 23,1 milhões e 1,4 milhão de toneladas, respectivamente.

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Os dados consolidados até novembro de 2024 mostram que o setor da soja já vinha em ritmo de crescimento. A produção no ciclo anterior foi de 153,5 milhões de toneladas, marcando um leve aumento de 0,1% em relação ao ano anterior.

O esmagamento alcançou 55 milhões de toneladas, um crescimento de 0,9%, enquanto o farelo de soja apresentou uma alta de 1,9%, atingindo 42,5 milhões de toneladas. Já a produção de óleo de soja subiu 0,5%, alcançando 11,05 milhões de toneladas.

Mesmo com desafios pontuais, como o recuo de 6,8% no processamento em novembro de 2024 em relação a outubro, o setor fechou o ano com um aumento acumulado de 1,8% no processamento total, refletindo a resiliência e capacidade de adaptação dos produtores.

Para atender ao mercado interno, que segue em expansão, o Brasil também recorre a importações pontuais. Em 2024, foram importadas 822 mil toneladas de soja. Em 2025, a expectativa é de que as importações somem 500 mil toneladas para complementar a oferta doméstica. No caso do óleo de soja, as compras externas devem alcançar 200 mil toneladas.

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Os resultados projetados pela Abiove demonstram o protagonismo do agronegócio brasileiro, especialmente no setor de soja, que tem sido um dos pilares do crescimento econômico do país. Com a ampliação da produção e das exportações, o Brasil segue atendendo à crescente demanda global por alimentos, rações e biocombustíveis.

A sustentabilidade e a eficiência logística, pilares fundamentais para o setor, continuam sendo reforçadas com investimentos em tecnologia e infraestrutura. O desempenho do agronegócio é uma prova de que o Brasil, além de abastecer o mundo, fortalece sua economia e promove o desenvolvimento de suas regiões produtivas.

Fonte: Pensar Agro

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