Brasil
Ações pró-igualdade de gênero ampliam a participação feminina nos portos brasileiros
Publicado em
27 de março de 2026por
Da Redação
Nas últimas décadas, as mulheres ampliaram sua presença no mercado de trabalho, ocupando diferentes setores e níveis hierárquicos. Ainda assim, persistem desafios como a segregação ocupacional, a informalidade, a desigualdade salarial e a baixa representatividade em cargos de liderança. No setor portuário brasileiro, as mulheres ocupam 17,8% dos postos de trabalho, segundo a Pesquisa sobre Equidade de Gênero no Setor Aquaviário 2024, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
A superação dessas desigualdades passa por mudanças estruturais e culturais. Para a secretária-executiva adjunta do Ministério de Portos e Aeroportos, Thairyne Oliveira, é fundamental ampliar a presença feminina em espaços de decisão. “Devemos trabalhar continuamente para que as mulheres ocupem posições estratégicas e tenham suas vozes ouvidas. Esse movimento se reflete na sociedade ao demonstrar que é possível construir um país com mais igualdade e respeito”, afirma.
Mais do que uma pauta de justiça social, a equidade de gênero também está associada a ganhos de eficiência, inovação e crescimento econômico. Alinhado às diretrizes do Governo Federal, o setor portuário vem implementando iniciativas para ampliar a diversidade, qualificar o ambiente de trabalho e fortalecer a participação feminina na gestão logística. Confira, a seguir, alguns exemplos de ações adotadas em diferentes portos do país.
Porto de Santos (SP)
No maior porto da América Latina, 191 mulheres integram a força de trabalho da Autoridade Portuária de Santos (APS), atuando em funções administrativas e operacionais. O presidente da APS, Anderson Pomini, destaca o papel estratégico da presença feminina no setor. “A participação das mulheres impulsiona transformações, trazendo talento, dedicação e novas perspectivas para a atividade portuária”, afirma.
A autoridade portuária tem investido em políticas de inclusão e programas de capacitação, com foco na ampliação da presença feminina, especialmente em cargos de liderança.
Paranaguá (PR)
Desde 2024, a Autoridade Portuária de Paranaguá reserva 50% das vagas em cursos de capacitação para mulheres, percentual já superado em formações recentes. Em curso de Logística e Gestão Portuária, por exemplo, cinco das oito vagas foram preenchidas por colaboradoras.
A empresa também vem ampliando a presença feminina em cargos de gestão e liderança e avançando na inclusão de trabalhadoras portuárias avulsas. Em 2025, 37 mulheres foram aprovadas em processo seletivo, passando a atuar em funções como conferência, arrumação e estiva.
Outro destaque é a atuação do Comitê de Ética e Integridade, que promove campanhas permanentes de combate ao assédio e de valorização da mulher no ambiente de trabalho.
Pecém (CE)
A Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP S.A.) mantém políticas estruturadas de promoção da equidade de gênero. Atualmente, as mulheres ocupam 32% dos cargos totais e 40% das posições de gestão.
A companhia desenvolve ações contínuas de sensibilização e formação em diversidade, com palestras, rodas de conversa e atividades educativas voltadas a colaboradores e públicos estratégicos.
No programa Transforma Pecém, voltado à qualificação profissional, ao menos 50% das vagas são destinadas a mulheres, ampliando o acesso ao mercado de trabalho e fortalecendo a autonomia econômica feminina.
Itaqui (MA)
O Porto do Itaqui tem se destacado pela adoção de um modelo de gestão que integra a equidade de gênero à estratégia institucional.
Atualmente, mulheres ocupam 48% dos cargos de liderança e 41,5% do quadro total de colaboradores. Em 2025, o porto passou a ser presidido por Oquerlina Costa, a primeira mulher a ocupar, de forma efetiva, o comando de um dos principais complexos logísticos do Arco Norte.
Companhia Docas do Pará
A Autoridade Portuária paraense conta com 116 mulheres em seu quadro funcional, o que corresponde a 27% dos 433 empregados. Considerando os 76 cargos comissionados e funções de confiança, o índice percentual aumenta para 45%, já que são 34 mulheres nesse caso. Por ser uma das empresas públicas federais com mais mulheres em cargos de tomada de decisão, a CDP recebeu o prêmio Porto Mais Brasil, do MPor, por equidade de gênero mais de uma vez.
Na área operacional, também conta com 34 mulheres e elas representam 13% da mão-de-obra da Companhia.
Portos RS
No Rio Grande do Sul, a Portos RS promove iniciativas voltadas ao empreendedorismo feminino. Em parceria com a cooperativa Sicredi, o Programa Mulheres Empreendedoras Rio Grande já capacitou cerca de 50 mulheres de comunidades locais.
A iniciativa busca fomentar a geração de renda, fortalecer competências gerenciais e ampliar a inclusão produtiva. “Ao incentivar o empreendedorismo feminino, contribuímos para uma economia mais diversa, inclusiva e sustentável”, afirma o diretor de Gestão Administrativo e Financeiro, João Alberto Gonçalves.
Companhia Docas do Ceará
As mulheres representam 25% do quadro total da Companhia Docas do Ceará e 36% dos cargos de liderança. A empresa mantém uma Comissão de Política de Diversidade, Pluralidade e Inclusão, responsável por promover igualdade de oportunidades e fortalecer um ambiente de trabalho mais equitativo.
Equidade de Gênero nos Portos
Em março, o Ministério de Portos e Aeroportos instituiu o primeiro Grupo de Trabalho de Equidade de Gênero do Fórum dos Trabalhadores Portuários. O GT tem como missão identificar barreiras à igualdade, propor políticas públicas, monitorar indicadores e disseminar boas práticas nacionais e internacionais.
Para a coordenadora do grupo, Maria Cristina Dutra, a iniciativa representa um avanço institucional relevante. “Não há desenvolvimento portuário sem equidade e proteção à vida. Políticas públicas se constroem com diálogo, integração e responsabilidade compartilhada”, afirma.
Para acelerar essa mudança, o MPor tem atuado em duas frentes: no reconhecimento de boas práticas corporativas e na execução de campanhas diretas de conscientização voltadas ao grande público. O objetivo é garantir segurança, equidade e respeito às mulheres, tanto nas operações logísticas quanto nos terminais de passageiros em todos os portos do país.
Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos
Fonte: Portos e Aeroportos
Brasil
Participantes de sessão cobram avaliação biopsicossocial de PCDs
Published
1 semana agoon
21 de setembro de 2026By
Da Redação
Em sessão especial do Senado para celebrar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, nesta segunda-feira (21), especialistas cobraram a implementação da avaliação biopsicossocial unificada, prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência, para facilitar o acesso a políticas de inclusão. Também defenderam a matrícula de crianças com deficiência em escolas comuns.
O Censo 2022 do IBGE identificou 14,4 milhões de pessoas com deficiência no Brasil, o equivalente a 7,3% da população com 2 anos ou mais.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que presidiu a sessão, afirmou que a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU) levou o poder público a adaptar a sociedade às necessidades desse público. Segundo ela, antes predominava a perspectiva médica, “como se a pessoa tivesse um defeito a ser consertado”. A Convenção foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2008 e promulgada no ano seguinte.
— É a rua que tem que ter rampa, é o transporte que tem que ser acessível, é a escola regular que tem que acolher com atendimento especializado. É o governo que tem que dar as mãos. Não é caridade, é direito.
Autor do requerimento da sessão (RQS 53/2026), o senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que a inclusão social das pessoas com deficiência depende da valorização da pluralidade.
— Quando derrubamos as barreiras do preconceito e do espaço, edificamos uma sociedade onde cada corpo tem o direito sagrado ao protagonismo e ao pertencimento — disse, em participação remota.
Avaliação biopsicossocial
Damares e Paim afirmaram que a avaliação biopsicossocial prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência ainda não foi regulamentada na forma unificada defendida pelos participantes da sessão. O Estatuto da PCD, fruto de um projeto apresentado por Paim, estabelece que, quando necessária, a avaliação deve ser biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, considerando impedimentos nas funções e estruturas do corpo, fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, limitações no desempenho de atividades e restrições de participação.
A representante da Rede Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Tereza Cristina Rodrigues Villela, afirmou que o documento deverá auxiliar o cadastro-inclusão, destinado a reunir informações sobre pessoas com deficiência que necessitam de assistência governamental. Segundo relatório de 2023 do governo federal citado na sessão, um formulário unificado também poderá facilitar o acesso aos benefícios sociais.
Entre os direitos destinados às pessoas com deficiência estão reserva de vagas em concursos públicos e em empresas com mais de 100 empregados, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas de baixa renda que atendam aos requisitos legais e benefícios tributários previstos em lei.
Escolas comuns
A presidente da Federação das Associações de Síndrome de Down, Cleunice Bohn de Lima, defendeu que crianças com deficiência sejam educadas em escolas comuns, e não exclusivamente em escolas especiais. Segundo ela, a convivência com pessoas sem deficiência contribui para a inclusão da criança na sociedade e no mercado de trabalho.
— Quando uma escola diz “esse aluno com deficiência não consegue participar da escola comum”, precisamos perguntar: o que a escola está fazendo para remover as barreiras que impedem essa participação? É na escola comum que as PCDs têm oportunidade de conviver com a diversidade e desenvolver processos psicológicos.
Cleunice pediu a aprovação do PL 401/2019, que estabelece que a pessoa com deficiência seja considerada idosa a partir dos 50 anos, com possibilidade de redução dessa idade mediante avaliação biopsicossocial multidisciplinar. A proposta está pronta para deliberação do Plenário do Senado. Segundo dados analisados pelo Instituto Rodrigo Mendes a partir de informações do Inep, 46,8% das crianças com deficiência estudavam em classes comuns em 2007. Em 2023, o percentual chegou a 92,6%.
Participação social
Celebrado anualmente em 21 de setembro, o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência foi instituído pela Lei 11.133, de 2005. Na sessão, o representante do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Alex Reinecke, afirmou que a mobilização das pessoas com deficiência contribuiu, após a redemocratização, para a participação desse grupo na elaboração de políticas públicas.
— Introduziram, a partir de suas experiências e conhecimentos, novas maneiras de compreender a deficiência e a autonomia. As PCDs não são apenas destinatárias de ações estatais, são cidadãs, lideranças, trabalhadoras e produtoras de conhecimento.
Reinecke citou dados do IBGE para apontar diferenças entre pessoas com e sem deficiência no mercado de trabalho e na educação. Segundo os dados mencionados na sessão, em 2022, 29% das pessoas com deficiência em idade de trabalhar estavam empregadas, ante 55,8% das pessoas sem deficiência. Entre as pessoas de 15 a 29 anos, a taxa de analfabetismo era de 12,2% entre as pessoas com deficiência e de 1% entre as pessoas sem deficiência.
A sessão também contou com a participação da ex-secretária de Direitos das Pessoas com Deficiência Izabel Maior, da professora Érica Curado, da representante do Fórum Nacional das Pessoas com Deficiência Regina Atala, da coordenadora-geral de Prevenção à Violência contra as Mulheres do Ministério das Mulheres, Anita Cunha Monteiro, e da ex-deputada Rosinha da Adefal. Izabel Maior mencionou os senadores Paulo Paim, Mara Gabrilli (PSD-SP) e Flávio Arns (PSB-PR) ao falar sobre a atuação parlamentar relacionada aos direitos das pessoas com deficiência.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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