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Brasil quer discutir boicote à carne do Mercosul no Parlasul

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Senadores e deputados que representam o Brasil no Parlamento do Mercosul (Parlasul) querem discutir o boicote à carne bovina sul-americana na próxima Sessão Plenária do Parlasul, que acontece em dezembro no Uruguai. A decisão foi tomada pela Representação Brasileira no Parlasul, que se reuniu no Senado nessa terça-feira (26).

20241128_balanco_carrefour_estimativa_producao.jpgNa semana passada, o CEO da rede de supermercados francesa Carrefour, Alexandre Bompard, fez críticas à qualidade da carne brasileira e anunciou que o Carrefour deixaria de vender carne do Mercosul na França. Em reação, frigoríficos brasileiros interromperam o fornecimento de carnes aos supermercados da rede no Brasil. Diante da repercussão negativa, Bompard enviou carta de desculpas ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro. Outra rede francesa, o grupo Les Mousquetaires (dono das marcas Intermarché e Netto) também se comprometeu a não adquirir mais carne do bloco sul-americano.

A polêmica veio na esteira de protestos de produtores rurais franceses contra o acordo de livre-comércio negociado entre o Mercosul e a União Europeia. Nesta semana, o deputado francês Vincent Trébuchet comparou a carne brasileira a “lixo” durante uma sessão na Assembleia Nacional da França.

O Brasil é atualmente o segundo maior produtor de carne bovina do mundo e o maior exportador, segundo dados do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos.

Presidente da Representação Brasileira no Parlasul, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) disse que a medida dos empresários franceses é protecionista.

— Essa decisão unilateral foi uma bofetada, uma atitude infeliz, é o mínimo que se pode dizer. Uma atitude como essa impacta diretamente aquele que investiu para poder produzir uma carne de qualidade, referenciada, com condições sanitárias adequadas, com embalagens adequadas, para poder exportar seus produtos para a Europa. Usaram o Mercosul como pano de fundo, mas isso foi algo mais direto para o Brasil — afirmou Nelsinho na reunião.

Para a senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura, o Brasil precisa se posicionar em organismos internacionais. Ela afirmou que a França tem todo o direito de não aceitar o acordo entre Mercosul União Europeia, mas não pode “rebaixar” os produtos sul-americanos. A parlamentar afirmou que os agricultores franceses “têm medo” da competitividade da agropecuária brasileira.

— Eles estão passando por uma crise severa. E aqui não cabe discutir os problemas internos da França, mas eles estão mirando no Mercosul, principalmente no Brasil. Por isso, essa fala desastrosa do CEO do Carrefour — disse a senadora.

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A Representação Brasileira emitiu uma nota oficial anunciando que levará o tema à Sessão Plenária, que contece em Montevidéu, no Uruguai, de 9 a 12 de dezembro.

“Nosso objetivo é discutir estratégias para enfrentarmos conjuntamente essa medida injusta, que prejudica diretamente os produtores não apenas do Brasil, mas de todos os países do Mercosul. O Parlasul atuará politicamente para estimular o diálogo com a União Europeia, garantindo que os interesses do nosso setor produtivo sejam defendidos”, afirma o documento.

Manifestações

Também na terça-feira, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou requerimento para ouvir o embaixador da França no Brasil, Emmanuel Lenain, e o CEO do Carrefour Alexandre Bompard. O colegiado acatou ainda nota de repúdio à rede de supermercados. Já na quarta (27), a Comissões de Relações Exteriores (CRE) também aprovou convites ao embaixador Lenain e ao diretor-presidente do grupo Carrefour Brasil, Stéphane Maquaire, para falarem.

20241128_balanco_carrefour_exportacoes.jpgO senador Wellington Fagundes (PL-MT), autor do requerimento da CAE, disse não estar preocupado com a possibilidade de não exportar mais para a França — que representa, segundo ele, menos de 1% de toda a exportação de carne bovina brasileira — mas sim com o argumento da questão da qualidade do produto brasileiro.

— Eu falo aqui como médico veterinário, que conheço muito bem a indústria frigorífica e de embutidos do Brasil. É uma das melhores do mundo. Também a nossa inspeção sanitária tem um dos maiores rigores do mundo. Esse é um assunto que todo mundo discute, e principalmente o Brasil, que é um grande produtor das commodities agropecuárias e de carne também. Não podemos aceitar que um CEO de uma empresa venha colocar em dúvida a qualidade do nosso produto — disse Wellington.

APor sua vez, a Comissão de Agricultura (CRA) aprovou uma moção de repúdio contra o deputado Vincent Trébuchet. O presidente do colegiado, senador Alan Rick (União-AC), afirmou que a manifestação do deputado francês é uma atitude que “envergonha a França”, e defendeu os produtores brasileiros.

— No momento em que se discute um acordo entre o Mercosul e a União Europeia para simplificar regras e reduzir custos do ponto de vista tributário, vemos um movimento lamentável, tanto do grupo Carrefour, que já voltou atrás, quanto da fala do deputado francês. O Brasil e seus produtores devem ser respeitados. O Código Florestal brasileiro é rigoroso e a agricultura respeita as regras ambientais — declarou.

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Vários senadores falaram em Plenário sobre o assunto, entre eles Zequinha Marinho (Podemos-PA). Ele apresentou uma nota de repúdio do agronegócio brasileiro, assinada por entidades como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que defende o boicote dos produtores nacionais à rede Carrefour.

— Se o Mercosul não é fornecedor à altura do mercado francês — que não é diferente do mercado espanhol, do mercado belga, do mercado árabe, do mercado turco, do mercado italiano e assim vai — as entidades assinadas consideram que não serve para abastecer o Carrefour em nenhum outro país do mundo — disse o senador.

Marinho defendeu ainda a aprovação do PL 2.088/2023, de sua autoria, que estabelece a chamada Lei da Reciprocidade Ambiental. A proposta torna obrigatório o cumprimento de padrões ambientais compatíveis aos do Brasil por países que disponibilizam bens e produtos ao mercado brasileiro.

Exportações

Relatório recém-divulgado do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) apontou que a produção global de carne bovina deve aumentar 2,37% em 2024, alcançando 61,38 milhões de toneladas. Esse crescimento é bastante impulsionado pela produção de carne bovina brasileira, que deve fechar o ano com 11,9 milhões de toneladas produzidas, ou seja, quase um quinto (19,5%) de toda a produção mundial. Isso coloca o Brasil em segundo lugar no ranking, logo atrás dos Estados Unidos (20%).

Essa linha de crescimento é acompanhada pelas exportações brasileiras de carne bovina, que bateram novo recorde em outubro. Apenas no mês passado foram comercializadas 270,3 mil toneladas, movimetnando cerca de US$ 1,25 bilhão. Os dados são  da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

O valor total das exportações de carne bovina é 47,2% superior aos U$ 855,7 milhões comercializados em outubro do ano passado, quando foram enviadas ao exterior 186,2 mil toneladas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Participantes de sessão cobram avaliação biopsicossocial de PCDs

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Em sessão especial do Senado para celebrar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, nesta segunda-feira (21), especialistas cobraram a implementação da avaliação biopsicossocial unificada, prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência, para facilitar o acesso a políticas de inclusão. Também defenderam a matrícula de crianças com deficiência em escolas comuns.

O Censo 2022 do IBGE identificou 14,4 milhões de pessoas com deficiência no Brasil, o equivalente a 7,3% da população com 2 anos ou mais.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que presidiu a sessão, afirmou que a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU) levou o poder público a adaptar a sociedade às necessidades desse público. Segundo ela, antes predominava a perspectiva médica, “como se a pessoa tivesse um defeito a ser consertado”. A Convenção foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2008 e promulgada no ano seguinte.

— É a rua que tem que ter rampa, é o transporte que tem que ser acessível, é a escola regular que tem que acolher com atendimento especializado. É o governo que tem que dar as mãos. Não é caridade, é direito.

Autor do requerimento da sessão (RQS 53/2026), o senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que a inclusão social das pessoas com deficiência depende da valorização da pluralidade.  

— Quando derrubamos as barreiras do preconceito e do espaço, edificamos uma sociedade onde cada corpo tem o direito sagrado ao protagonismo e ao pertencimento — disse, em participação remota.

Avaliação biopsicossocial

Damares e Paim afirmaram que a avaliação biopsicossocial prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência ainda não foi regulamentada na forma unificada defendida pelos participantes da sessão. O Estatuto da PCD, fruto de um projeto apresentado por Paim, estabelece que, quando necessária, a avaliação deve ser biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, considerando impedimentos nas funções e estruturas do corpo, fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, limitações no desempenho de atividades e restrições de participação.

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A representante da Rede Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Tereza Cristina Rodrigues Villela, afirmou que o documento deverá auxiliar o cadastro-inclusão, destinado a reunir informações sobre pessoas com deficiência que necessitam de assistência governamental. Segundo relatório de 2023 do governo federal citado na sessão, um formulário unificado também poderá facilitar o acesso aos benefícios sociais.

Entre os direitos destinados às pessoas com deficiência estão reserva de vagas em concursos públicos e em empresas com mais de 100 empregados, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas de baixa renda que atendam aos requisitos legais e benefícios tributários previstos em lei.

Escolas comuns

A presidente da Federação das Associações de Síndrome de Down, Cleunice Bohn de Lima, defendeu que crianças com deficiência sejam educadas em escolas comuns, e não exclusivamente em escolas especiais. Segundo ela, a convivência com pessoas sem deficiência contribui para a inclusão da criança na sociedade e no mercado de trabalho.

— Quando uma escola diz “esse aluno com deficiência não consegue participar da escola comum”, precisamos perguntar: o que a escola está fazendo para remover as barreiras que impedem essa participação? É na escola comum que as PCDs têm oportunidade de conviver com a diversidade e desenvolver processos psicológicos.

Cleunice pediu a aprovação do PL 401/2019, que estabelece que a pessoa com deficiência seja considerada idosa a partir dos 50 anos, com possibilidade de redução dessa idade mediante avaliação biopsicossocial multidisciplinar. A proposta está pronta para deliberação do Plenário do Senado. Segundo dados analisados pelo Instituto Rodrigo Mendes a partir de informações do Inep, 46,8% das crianças com deficiência estudavam em classes comuns em 2007. Em 2023, o percentual chegou a 92,6%.

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Participação social

Celebrado anualmente em 21 de setembro, o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência foi instituído pela Lei 11.133, de 2005. Na sessão, o representante do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Alex Reinecke, afirmou que a mobilização das pessoas com deficiência contribuiu, após a redemocratização, para a participação desse grupo na elaboração de políticas públicas.

— Introduziram, a partir de suas experiências e conhecimentos, novas maneiras de compreender a deficiência e a autonomia. As PCDs não são apenas destinatárias de ações estatais, são cidadãs, lideranças, trabalhadoras e produtoras de conhecimento.

Reinecke citou dados do IBGE para apontar diferenças entre pessoas com e sem deficiência no mercado de trabalho e na educação. Segundo os dados mencionados na sessão, em 2022, 29% das pessoas com deficiência em idade de trabalhar estavam empregadas, ante 55,8% das pessoas sem deficiência. Entre as pessoas de 15 a 29 anos, a taxa de analfabetismo era de 12,2% entre as pessoas com deficiência e de 1% entre as pessoas sem deficiência.

A sessão também contou com a participação da ex-secretária de Direitos das Pessoas com Deficiência Izabel Maior, da professora Érica Curado, da representante do Fórum Nacional das Pessoas com Deficiência Regina Atala, da coordenadora-geral de Prevenção à Violência contra as Mulheres do Ministério das Mulheres, Anita Cunha Monteiro, e da ex-deputada Rosinha da Adefal. Izabel Maior mencionou os senadores Paulo Paim, Mara Gabrilli (PSD-SP) e Flávio Arns (PSB-PR) ao falar sobre a atuação parlamentar relacionada aos direitos das pessoas com deficiência.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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