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Câmara aprova MP sobre piso do frete e inclui anistia a multas por bloqueio de estradas

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A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1343/26, que muda as regras do transporte rodoviário de cargas para reforçar o cumprimento do piso mínimo do frete. O texto foi aprovado na forma de um substitutivo da comissão mista, que introduziu outros temas na MP. A medida será encaminhada ao Senado.

Um dos pontos incluídos pelo relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), é a anistia às multas aplicadas para transportadores de cargas, pessoas físicas e jurídicas, e motoristas que tenham participado das manifestações, bloqueios ou atos semelhantes ocorridos depois das eleições de 2022.

Essa anistia envolve multas aplicadas por decisões judiciais ou administrativas e sanções civis e administrativas, inclusive quando o valor já estiver inscrito em dívida ativa.

Debate em Plenário
Para Zé Trovão, o texto aprovado tira o caminhoneiro autônomo da escravidão. “Estamos levando dignidade para aqueles homens que, aos 70 anos de vida, continuam na boleia do caminhão trabalhando dia após dia porque não conseguem se aposentar por ter um salário miserável”, disse o deputado, que é caminhoneiro de profissão.

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O líder da oposição, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), criticou as condições de infraestrutura das rodovias federais em contraposição com a quantidade de radares existentes. “É uma dificuldade enorme para os caminhoneiros se locomoverem enquanto levam e trazem produtos, com a demora, com buracos. Agora multa e radar do Dnit não faltam, só pensam em arrecadação”, disse.

O deputado Bohn Gass (PT-RS), vice-líder da federação PT-PCdoB-PV, reforçou que a prerrogativa de enviar medida provisória é do Executivo, o que demonstra a iniciativa do governo federal de garantir o piso mínimo do frete. “O presidente Lula está preocupado para que os caminhoneiros tenham o piso e o seguro, e para que, se alguém descumprir a regra, tenha penalidade”, disse.

Mais informações em instantes

Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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Governo Federal lança campanha que alerta para relação entre álcool e violência contra a mulher durante a Copa do Mundo

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Brasília, 19/6/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em ação conjunta entre a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) e a Secretaria Nacional de Acesso à Justiça (Saju), lançou a campanha de conscientização “Violência contra a mulher não faz parte do jogo”, que aborda a relação entre o consumo abusivo de álcool e a violência contra a mulher.

A vinheta será publicada simultaneamente nas redes sociais oficiais das pastas 30 minutos antes da partida entre Brasil e Haiti, às 21h30 desta sexta-feira (19), no horário de Brasília.

Comércio local entra em campo

A Senad, por meio de assessores territoriais, articulou a veiculação gratuita do vídeo em espaços de socialização durante o período da Copa do Mundo, antes, durante o intervalo ou após os jogos da seleção brasileira.

A Saju ampliou a articulação com o Ministério do Empreendedorismo para expandir a rede de estabelecimentos parceiros na divulgação. Bares e restaurantes que transmitem os jogos em todo o País integram a campanha e exibirão a peça antes das partidas, ampliando o alcance da mensagem de prevenção.

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Prevenção

A iniciativa é motivada por evidências de que o consumo de bebidas alcoólicas tende a aumentar durante jogos e comemorações, o que pode potencializar situações de violência contra a mulher.

Segundo estudos que embasam a campanha, uma em cada três mulheres brasileiras já sofreu algum tipo de violência, e em dias de jogos as ameaças aumentam cerca de 24%.

O consumo abusivo de álcool é um dos fatores associados a esse cenário: mulheres cujos parceiros fazem uso excessivo de bebidas alcoólicas têm mais que o dobro de risco de sofrer violência doméstica.

Articulação intersetorial

A ação foi construída a partir de uma proposta de mobilização conjunta de enfrentamento à violência contra a mulher, formulada pelo MJSP no âmbito da Diretoria de Proteção e Reinserção Social da Senad e da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom).

“Decidimos aproveitar o período da Copa do Mundo para trazer um olhar de prevenção e redução de danos aos casos de violência associados ao consumo excessivo de álcool porque, definitivamente, a violência não faz parte do jogo”, afirma a secretária nacional de Políticas sobre Drogas, Marta Machado.

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A secretária nacional de Acesso à Justiça, Sheila de Carvalho, aderiu à iniciativa e convidou 11 mulheres juristas para integrar a campanha, sob a liderança do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva.

As duas frentes foram unificadas e incorporadas ao Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio. A proposta recebeu adesão da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) também participa da campanha como parceira na divulgação.

“A emoção do jogo faz parte da torcida. A agressão, não”, reforça a mensagem central da campanha, que convoca a sociedade a não ignorar situações de violência. Em casos de violência contra a mulher, a orientação é denunciar.

O serviço Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher funciona 24 horas por dia, todos os dias, de forma gratuita.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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