Brasil
CMSE defende continuidade e aprimoramento dos mecanismos de Resposta da Demanda no sistema elétrico brasileiro
Publicado em
2 de setembro de 2026por
Da Redação
O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) deliberou, nesta quarta-feira (2/9), pela continuidade e aprimoramento dos mecanismos de Resposta da Demanda. A decisão ocorreu durante a 323ª reunião do colegiado a partir de uma apresentação do Ministério de Minas e Energia (MME) sobre a contribuição desses recursos para ampliar e diversificar as alternativas de atendimento às necessidades de potência e flexibilidade do Sistema Interligado Nacional (SIN).
Dentre as oportunidades de aprimoramento discutidas, destacam-se os aspectos relacionados às metodologias de linha de base, à diversificação dos produtos, aos prazos e previsibilidade de contratação e acionamento, à ampliação da participação dessa ferramenta no SIN. Foi levantada, ainda, a necessidade de melhorias nos mecanismos de remuneração e acompanhamento de desempenho, além de transparência e comunicação.
A deliberação prevê que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), dentro das suas competências, deem continuidade e aprimorem os mecanismos de Resposta da Demanda existentes junto às instituições setoriais, inclusive ao Produto Disponibilidade.
A ANEEL deve apresentar um cronograma das etapas em curso e previstas, contemplando os encaminhamentos e próximos passos para a continuidade e o aprimoramento dos mecanismos, observadas as diretrizes deliberadas. O objetivo é promover os aperfeiçoamentos necessários já em 2027.
Grupo de Trabalho sobre Micro e Minigeração Distribuída
Ainda nesta quarta-feira, o colegiado aprovou a criação de um grupo de trabalho para aprofundar as análises relacionadas à possíveis instalações de Micro e Minigeração Distribuída (MMGD) fora do controle das distribuidoras. O grupo será coordenado pela ANEEL e contará com a participação das instituições do CMSE.
A motivação ocorreu após a ANEEL apresentar resultados iniciais das ações de detecção, triagem e fiscalização sobre o tema. Segundo a Agência, os trabalhos indicam assertividade nas inspeções realizadas e reforçam a necessidade de aprimorar o acompanhamento dessas instalações, considerando seus impactos sobre as informações utilizadas no planejamento e na operação do sistema.
A ANEEL informou que ampliará a atuação das distribuidoras na identificação e triagem dos casos, realizará ações de fiscalização junto aos agentes para avaliar os procedimentos adotados e os eventuais efeitos sobre as redes de distribuição e manterá o monitoramento contínuo do tema.
Combate aos efeitos do El Niño
As medidas para preservar a regularidade do abastecimento e mitigar riscos ao suprimento de energia elétrica nos Sistemas Isolados (SISOL) da Região Norte diante da intensificação do El Niño também estiveram na pauta do CMSE. Durante a reunião, a ANEEL destacou as fiscalizações presenciais em 30 usinas termelétricas com foco na disponibilidade das usinas e de combustíveis, nos desligamentos não programados e na capacidade de atendimento à demanda atual e futura.
A Agência informou que vem articulando com os agentes envolvidos medidas para garantir estoques de combustível e preservar a autonomia das usinas, além de reforçar a necessidade de elaboração de Planos de Contingência, contemplando a antecipação da compra de combustíveis, peças sobressalentes e consumíveis e a realização de manutenções programadas.
A ANEEL também destacou ações que vem sendo realizadas junto às distribuidoras das regiões Sul e Sudeste em função da perspectiva de fortes chuvas nessas localidades. No âmbito do sistema de transmissão, a agência reforçou medidas preventivas para evitar desligamentos nas interligações regionais, sobretudo causadas por queimadas nas regiões Norte e Nordeste do país.
As iniciativas integram a Agenda Estratégica Eletroenergética 2026, aprovada pelo CMSE.
Atendimento ao SIN
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) destacou, na reunião desta quarta-feira, a continuidade das condições hidroenergéticas favoráveis na Região Sul em agosto, devido à passagem regular de frentes frias, que facilitou a ocorrência de totais superiores à média nas bacias dos rios Jacuí, Iguaçu e nos trechos boliviano e peruano da bacia do rio Madeira, e próximo da média na bacia do rio Uruguai. De acordo com o ONS, o fenômeno El Niño continua a se intensificar no Pacífico Equatorial e as previsões mais recentes indicam que deve atingir o máximo entre outubro deste ano e fevereiro de 2027.
O ONS também detalhou as ações adotadas para atendimento de carga mínima registrada em 23 de agosto, quando foi acionado, pela segunda vez, com sucesso, o plano emergencial de corte de geração na distribuição, com redução de 2 GW. A iniciativa visou equilibrar a alta geração de Micro e Minigeração Distribuída – MMGD, combinada a uma carga menor por conta do final de semana, e garantiu o pleno atendimento à carga nos padrões de qualidade e confiabilidade estabelecidos para o sistema.
No que se refere ao atendimento de potência do SIN, o Operador informou que, em cenário de maior demanda e condições hidroenergéticas adversas, está prevista a utilização complementar de usinas termelétricas, aliada à operação otimizada das hidrelétricas do rio São Francisco e ao uso estratégico do reservatório da UHE Itaipu, com possibilidade de uso da Reserva de Potência Operativa em setembro, novembro e dezembro de 2026. A previsão para janeiro e fevereiro de 2027 depende fortemente das condições hidroenergéticas e o início efetivo do período chuvoso, visto tratar-se de período úmido em principais bacias do SIN.
Informações Técnicas Complementares:
3º Relatório de Monitoramento do PRR: foi divulgado pela Secretaria Nacional de Energia Elétrica – SNEE/MME a publicação do 3º Relatório de Monitoramento do Plano de Recuperação dos Reservatórios de Regularização do País – PRR, contemplando o panorama do ciclo de 2025, com dados de execução apurados até abril de 2026.
O relatório registrou 59,2% de execução física global das 31 ações estruturadas, destacando-se a conclusão integral de 9 das 19 ações de curto prazo, além do avanço de iniciativas relacionadas à governança integrada dos reservatórios, às restrições hidráulicas nos modelos matemáticos, à curva de referência e à revitalização de recursos hídricos. No âmbito do indicador global, a média móvel de 10 anos da energia armazenada no SIN atingiu 49,3% em 2025, superando a meta estabelecida de 45% e reforçando a trajetória de recuperação gradual dos níveis de armazenamento dos reservatórios.
Relatório Final do GT – Cortes de Geração: Informa-se que o Relatório Final do Grupo de Trabalho – GT Cortes de Geração, no âmbito do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico foi concluído e brevemente será publicado. O documento registra que, das vinte e sete ações previstas no Plano de Trabalho, dezenove foram concluídas. As ações remanescentes permanecem em andamento, com prazos ajustados em função de sua complexidade técnica e regulatória.
Nesse contexto, o Relatório Final ressalta a importância de que as instituições participantes do CMSE internalizem os aprendizados e conhecimentos adquiridos ao longo dos trabalhos desenvolvidos pelo GT. No âmbito de suas respectivas competências, as instituições deverão analisar os resultados alcançados e, quando pertinente, formular propostas de aprimoramento contínuo.
Espera-se assim, que, os conhecimentos, experiências e resultados produzidos no âmbito do GT Cortes de Geração contribuam para uma expansão mais eficiente, equilibrada e sustentável da matriz elétrica do Sistema Elétrico Brasileiro.
Condições Hidrometeorológicas: em agosto, a precipitação foi superior à média mensal nas bacias dos rios Jacuí, Iguaçu, e no trecho boliviano e peruano do Madeira, e próximo da média na bacia do rio Uruguai. Nas demais bacias hidrográficas de interesse do SIN, os totais de precipitação foram inferiores à média
Em relação à Energia Natural Afluente (ENA), ainda durante agosto, foram observados valores abaixo da média histórica para os subsistemas Sudeste/Centro-Oeste, Nordeste e Norte, sendo 92%, 62%, e 60% da Média de Longo Termo (MLT), respectivamente. Para o subsistema Sul foi verificado valor muito acima da média, com 184% da MLT. Em termos de SIN, foi verificada ENA de 112% da MLT.
Com relação à previsão meteorológica, o tema foi apresentado na reunião pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), a convite do CMSE. Os destaques da previsão indicam, para o horizonte de duas semanas, volumes abaixo da média na Bacia do Jacuí, entre a média e acima da média no Alto Uruguai e na Bacia do Paraná. Nas demais bacias a previsão indica chuvas próximas da média para o período.
Energia Armazenada: ao final de agosto, foram verificados armazenamentos equivalentes de 58%, 83%, 76% e 82% nos subsistemas Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte, respectivamente. No SIN, o armazenamento foi de aproximadamente 64%.
Previsão Hidroenergética para Setembro/2026:
|
Subsistema |
ENA (% MLT) |
ENA (% MLT) |
EARmáx (%) |
EARmáx (%) Cenário Inferior |
|
Sudeste/Centro-Oeste |
108% |
75% |
53,1% |
50,3% |
|
Sul |
180% |
110% |
92,2% |
84,0% |
|
Nordeste |
63% |
61% |
69,0% |
68,3% |
|
Norte |
59% |
54% |
73,3% |
73,0% |
|
SIN (total) |
124% |
84% (P38 em 96 anos) |
59,7% |
57,0% |
Expansão da Geração e Transmissão: a expansão verificada em agosto de 2026 foi de 1.902 MW de capacidade instalada de geração centralizada de energia elétrica, com destaque para entrada em operação comercial da UTE Novo Tempo Barcarena, localizada no município de Barcarena/PA, com 629,4 MW; da UTE Azulão, localizada no município de Silves/AM, com 361 MW, das usinas fotovoltaicas UFV Fótons de São George 01 a 05, localizada no município de Campo Grande/MS, com 391 MW, UFV Fótons de São Paulino 01 e 02, localizada no município de Campo Grande/MS, com 100 MW e UFV Seriemas 1 a 8, localizadas no município de Paranaíba/MS, com 400 MW. No caso da transmissão, entraram em operação comercial 263 km de linhas de transmissão, com destaque para a entrada da LT 230 kV Laranjal – Macapá III C1 (217 km) e da LT 500 kV Estreito – Jaguara C2 (46 km). Em complementação, entraram em operação comercial 399 MVA de capacidade de transformação, alocados nos transformadores TR 230 / 138 kV Chapecoense 1 SC (150 MVA), TR 230 / 138 kV Chapecoense 2 SC (150 MVA) e TR 230 / 138 kV Rio Grande II 3 BA (99 MVA).
Comercialização: No âmbito do monitoramento da comercialização, a Câmara de Comercialização de Energia (CCEE) apresentou a previsão dos resultados da liquidação financeira do Mercado de Curto Prazo (MCP), referente à contabilização de julho de 2026. O montante totalizou R$ 2,13 bilhões, dos quais R$ 1,7 bilhão foram liquidados, com R$ 366,56 milhões (21,59%) creditados à Conta de Energia de Reserva – CONER, enquanto R$ 427,27 milhões permaneceram inadimplidos.
Exportação/Importação: A avaliação dos dados envolve os meses de julho e agosto de 2026, sendo os de agosto preliminares. Destaca-se que não houve importação comercial no período avaliado. Quanto à exportação termelétrica, em julho, o montante foi de 698 MWmédios (519 GWh), destinado 86% à Argentina e 14% ao Uruguai. Em agosto, o montante exportado de origem térmica foi de 335 MWmédios (249 GWh), sendo 100% para a Argentina. Em relação à exportação hídrica, em julho, o montante foi de 230 MWmédios (171 GWh), totalmente direcionado para a Argentina. Em agosto, a exportação de origem hidrelétrica alcançou 313 MWmédios (233 GWh), também 100% destinado à Argentina.
O CMSE, na sua competência legal, continuará monitorando, de forma permanente, as condições de abastecimento e o atendimento ao mercado de energia elétrica do País, adotando as medidas para a garantia do suprimento de energia elétrica. As definições finais sobre a reunião do CMSE desta quarta-feira (02/09) serão consolidadas em ata devidamente aprovada por todos os participantes e divulgada conforme o regimento.
*Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico
Brasil
Participantes de sessão cobram avaliação biopsicossocial de PCDs
Published
4 dias agoon
21 de setembro de 2026By
Da Redação
Em sessão especial do Senado para celebrar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, nesta segunda-feira (21), especialistas cobraram a implementação da avaliação biopsicossocial unificada, prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência, para facilitar o acesso a políticas de inclusão. Também defenderam a matrícula de crianças com deficiência em escolas comuns.
O Censo 2022 do IBGE identificou 14,4 milhões de pessoas com deficiência no Brasil, o equivalente a 7,3% da população com 2 anos ou mais.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que presidiu a sessão, afirmou que a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU) levou o poder público a adaptar a sociedade às necessidades desse público. Segundo ela, antes predominava a perspectiva médica, “como se a pessoa tivesse um defeito a ser consertado”. A Convenção foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2008 e promulgada no ano seguinte.
— É a rua que tem que ter rampa, é o transporte que tem que ser acessível, é a escola regular que tem que acolher com atendimento especializado. É o governo que tem que dar as mãos. Não é caridade, é direito.
Autor do requerimento da sessão (RQS 53/2026), o senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que a inclusão social das pessoas com deficiência depende da valorização da pluralidade.
— Quando derrubamos as barreiras do preconceito e do espaço, edificamos uma sociedade onde cada corpo tem o direito sagrado ao protagonismo e ao pertencimento — disse, em participação remota.
Avaliação biopsicossocial
Damares e Paim afirmaram que a avaliação biopsicossocial prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência ainda não foi regulamentada na forma unificada defendida pelos participantes da sessão. O Estatuto da PCD, fruto de um projeto apresentado por Paim, estabelece que, quando necessária, a avaliação deve ser biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, considerando impedimentos nas funções e estruturas do corpo, fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, limitações no desempenho de atividades e restrições de participação.
A representante da Rede Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Tereza Cristina Rodrigues Villela, afirmou que o documento deverá auxiliar o cadastro-inclusão, destinado a reunir informações sobre pessoas com deficiência que necessitam de assistência governamental. Segundo relatório de 2023 do governo federal citado na sessão, um formulário unificado também poderá facilitar o acesso aos benefícios sociais.
Entre os direitos destinados às pessoas com deficiência estão reserva de vagas em concursos públicos e em empresas com mais de 100 empregados, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas de baixa renda que atendam aos requisitos legais e benefícios tributários previstos em lei.
Escolas comuns
A presidente da Federação das Associações de Síndrome de Down, Cleunice Bohn de Lima, defendeu que crianças com deficiência sejam educadas em escolas comuns, e não exclusivamente em escolas especiais. Segundo ela, a convivência com pessoas sem deficiência contribui para a inclusão da criança na sociedade e no mercado de trabalho.
— Quando uma escola diz “esse aluno com deficiência não consegue participar da escola comum”, precisamos perguntar: o que a escola está fazendo para remover as barreiras que impedem essa participação? É na escola comum que as PCDs têm oportunidade de conviver com a diversidade e desenvolver processos psicológicos.
Cleunice pediu a aprovação do PL 401/2019, que estabelece que a pessoa com deficiência seja considerada idosa a partir dos 50 anos, com possibilidade de redução dessa idade mediante avaliação biopsicossocial multidisciplinar. A proposta está pronta para deliberação do Plenário do Senado. Segundo dados analisados pelo Instituto Rodrigo Mendes a partir de informações do Inep, 46,8% das crianças com deficiência estudavam em classes comuns em 2007. Em 2023, o percentual chegou a 92,6%.
Participação social
Celebrado anualmente em 21 de setembro, o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência foi instituído pela Lei 11.133, de 2005. Na sessão, o representante do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Alex Reinecke, afirmou que a mobilização das pessoas com deficiência contribuiu, após a redemocratização, para a participação desse grupo na elaboração de políticas públicas.
— Introduziram, a partir de suas experiências e conhecimentos, novas maneiras de compreender a deficiência e a autonomia. As PCDs não são apenas destinatárias de ações estatais, são cidadãs, lideranças, trabalhadoras e produtoras de conhecimento.
Reinecke citou dados do IBGE para apontar diferenças entre pessoas com e sem deficiência no mercado de trabalho e na educação. Segundo os dados mencionados na sessão, em 2022, 29% das pessoas com deficiência em idade de trabalhar estavam empregadas, ante 55,8% das pessoas sem deficiência. Entre as pessoas de 15 a 29 anos, a taxa de analfabetismo era de 12,2% entre as pessoas com deficiência e de 1% entre as pessoas sem deficiência.
A sessão também contou com a participação da ex-secretária de Direitos das Pessoas com Deficiência Izabel Maior, da professora Érica Curado, da representante do Fórum Nacional das Pessoas com Deficiência Regina Atala, da coordenadora-geral de Prevenção à Violência contra as Mulheres do Ministério das Mulheres, Anita Cunha Monteiro, e da ex-deputada Rosinha da Adefal. Izabel Maior mencionou os senadores Paulo Paim, Mara Gabrilli (PSD-SP) e Flávio Arns (PSB-PR) ao falar sobre a atuação parlamentar relacionada aos direitos das pessoas com deficiência.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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