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CMSE destaca melhora nas condições dos reservatórios e mantém acompanhamento do suprimento eletroenergético

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O Ministério de Minas e Energia (MME) realizou, nesta quarta-feira (13/5), a 318ª reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) que destacou a melhora das condições hidrológicas do Sistema Interligado Nacional (SIN). Segundo avaliação apresentada, o nível de armazenamento dos reservatórios encerrou o mês de abril em 71%, percentual semelhante ao registrado no mesmo período do ano passado.

De acordo com informações do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a região Sul apresentou recuperação nas afluências em comparação aos cenários anteriores, contribuindo para a recomposição dos reservatórios locais. O avanço de frentes frias ao longo de abril favoreceu chuvas acima da média em importantes bacias hidrográficas, como as dos rios Iguaçu, Paranapanema e Jacuí, além da área incremental à Usina Hidrelétrica de Itaipu. Já a bacia do rio Uruguai permaneceu com precipitações abaixo da média histórica.

No monitoramento do atendimento à demanda máxima de energia, o ONS indicou a possibilidade de geração térmica complementar até outubro de 2026 em cenários de maior demanda e condições climáticas adversas, mas ressaltou que não há previsão de necessidade de utilização plena desse recurso.

O colegiado também avaliou as medidas adotadas para garantir o suprimento energético diante das condições que vinham sendo observadas no Sul do país. Em abril, houve despacho térmico por garantia de suprimento energético na região, com média de 5,6 MW médios, além de importação pontual de energia no dia 9 de abril, equivalente a 5,4 MW médios mensais, sem substituição da geração térmica.

Outro tema debatido foi a disponibilidade de combustíveis para as usinas termelétricas do SIN, em razão do cenário geopolítico no Oriente Médio. Em reunião técnica realizada após recomendação da 317ª reunião do CMSE, foram elencadas as informações recebidas de agentes do setor, transportadores e fornecedores, informando não haver riscos ao abastecimento de combustíveis no país. O Comitê seguirá acompanhando o tema, principalmente em relação aos custos.

O CMSE decidiu postergar a análise sobre os parâmetros de aversão ao risco utilizados nos modelos computacionais do setor elétrico para o ciclo 2026/2027. O Comitê solicitou ao ONS e à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) avaliações adicionais quanto aos impactos do resultado dos Leilões de Reserva de Capacidade na forma de Potência (LRCAP) de 2026, realizados em março, sobre as avaliações dos parâmetros de aversão ao risco do CVaR (Conditional Value at Risk) para 2027. Assim que disponibilizadas as avaliações solicitadas, o CMSE se reunirá para deliberar sobre o tema.

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Informações Técnicas:

Condições Hidrometeorológicas: em abril, a precipitação foi superior à média mensal nas bacias dos rios Jacuí, Iguaçu, Paranapanema e na incremental à UHE Itaipu, enquanto nas demais bacias hidrográficas de interesse do SIN os totais foram inferiores à média.

Em relação à Energia Natural Afluente (ENA), ainda durante abril, foram observados valores abaixo da média histórica para os subsistemas Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte, sendo 83%, 53%, 88% e 83% da Média de Longo Termo (MLT), respectivamente. Em termos de SIN foi verificada ENA de 82% da MLT.

Com relação à previsão meteorológica, o tema foi apresentado na reunião pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), a convite do CMSE. Os destaques da previsão indicam, para o horizonte de duas semanas, pouca chuva nas principais bacias, com exceção da bacia do Paranapanema onde pode chover acima da média. Para a segunda quinzena do horizonte de previsão, que coincide com o final de maio e início de junho, às previsões indicam continuidade de chuvas acima da média na bacia do Paranapanema, podendo abranger também áreas da bacia do Paraná em Mato Grosso do Sul e em São Paulo.

Energia Armazenada: ao final de abril, foram verificados armazenamentos equivalentes de 66%, 32%, 96% e 97% nos subsistemas Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte, respectivamente. No SIN, o armazenamento foi de aproximadamente 71%.

Previsão Hidroenergética para Maio/2026:

Subsistema

ENA (% MLT)
Cenário Superior

ENA (% MLT)
Cenário Inferior

EARmáx (%)
Cenário Superior

EARmáx (%) Cenário Inferior

Sudeste/Centro-Oeste

82%

78%

65,9%

64,8%

Sul

128%

48%

53,9%

35,0%

Nordeste

53%

53%

94,0%

94,1%

Norte

83%

80%

98,0%

98,1%

SIN (total)

85%

73%

(6º menor em 96 anos)

71,7%

69,6%

Expansão da Geração e Transmissão: A expansão verificada em abril de 2026 foi de 40 MW de capacidade instalada de geração centralizada de energia elétrica, na UTE G2 NRD (SP). Também entrou em operação 3.209 MVA de capacidade de transformação, com destaque para a entrada em operação do transformador TR4 500/440 kV Araraquara 2 (1.250 MVA), em São Paulo, e dos trafos TR1 e TR2 500/230 kV Açailândia (450 MVA cada), no Maranhão.

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Comercialização: No âmbito do monitoramento da comercialização, a Câmara de Comercialização de Energia (CCEE) apresentou os resultados da liquidação financeira do Mercado de Curto Prazo (MCP), referente à contabilização de março de 2026. O montante totalizou R$ 4,85 bilhões, dos quais R$ 4,31 bilhões foram liquidados, com R$ 486,16 milhões (11,27% do liquidado) creditados à Conta de Energia de Reserva – CONER, enquanto R$ 531,66 milhões permaneceram inadimplidos.

Exportação: Considerando os meses de março a abril de 2026, não houve exportação de energia proveniente de usinas hidrelétricas. Quanto à exportação termelétrica, em março de 2026, o montante foi de 11,8 MWmédios (8,8 GWh), direcionados à Argentina. Em abril de 2026, o montante foi de 101 MWmédios (73 GWh), igualmente direcionados àquele país. Quanto à importação comercial de energia, em março de 2026, verificou-se a operação de 85,2 MWmédios (63,4 GWh), provenientes da Argentina. Em abril de 2026, verificou-se a operação de 6 MWmédios (4 GWh), também provenientes da Argentina.

Desativação de Usinas Termelétricas: Dando continuidade às ações aprovadas no Plano de Substituição do Parque Gerador do Sistema Elétrico do Estado de Roraima, autorizado pelo CMSE de 14 de janeiro de 2026, a UTE Monte Cristo teve o consumo total de seu estoque de combustível, possibilitando a desativação da usina, com a consequente redução de utilização de combustível fóssil na região amazônica.

O CMSE, na sua competência legal, continuará monitorando, de forma permanente, as condições de abastecimento e o atendimento ao mercado de energia elétrica do País, adotando as medidas para a garantia do suprimento de energia elétrica. As definições finais sobre a reunião do CMSE desta quarta-feira (13/05) serão consolidadas em ata devidamente aprovada por todos os participantes e divulgada conforme o regimento.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | Email: [email protected]


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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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Participantes de sessão cobram avaliação biopsicossocial de PCDs

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Em sessão especial do Senado para celebrar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, nesta segunda-feira (21), especialistas cobraram a implementação da avaliação biopsicossocial unificada, prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência, para facilitar o acesso a políticas de inclusão. Também defenderam a matrícula de crianças com deficiência em escolas comuns.

O Censo 2022 do IBGE identificou 14,4 milhões de pessoas com deficiência no Brasil, o equivalente a 7,3% da população com 2 anos ou mais.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que presidiu a sessão, afirmou que a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU) levou o poder público a adaptar a sociedade às necessidades desse público. Segundo ela, antes predominava a perspectiva médica, “como se a pessoa tivesse um defeito a ser consertado”. A Convenção foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2008 e promulgada no ano seguinte.

— É a rua que tem que ter rampa, é o transporte que tem que ser acessível, é a escola regular que tem que acolher com atendimento especializado. É o governo que tem que dar as mãos. Não é caridade, é direito.

Autor do requerimento da sessão (RQS 53/2026), o senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que a inclusão social das pessoas com deficiência depende da valorização da pluralidade.  

— Quando derrubamos as barreiras do preconceito e do espaço, edificamos uma sociedade onde cada corpo tem o direito sagrado ao protagonismo e ao pertencimento — disse, em participação remota.

Avaliação biopsicossocial

Damares e Paim afirmaram que a avaliação biopsicossocial prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência ainda não foi regulamentada na forma unificada defendida pelos participantes da sessão. O Estatuto da PCD, fruto de um projeto apresentado por Paim, estabelece que, quando necessária, a avaliação deve ser biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, considerando impedimentos nas funções e estruturas do corpo, fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, limitações no desempenho de atividades e restrições de participação.

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A representante da Rede Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Tereza Cristina Rodrigues Villela, afirmou que o documento deverá auxiliar o cadastro-inclusão, destinado a reunir informações sobre pessoas com deficiência que necessitam de assistência governamental. Segundo relatório de 2023 do governo federal citado na sessão, um formulário unificado também poderá facilitar o acesso aos benefícios sociais.

Entre os direitos destinados às pessoas com deficiência estão reserva de vagas em concursos públicos e em empresas com mais de 100 empregados, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas de baixa renda que atendam aos requisitos legais e benefícios tributários previstos em lei.

Escolas comuns

A presidente da Federação das Associações de Síndrome de Down, Cleunice Bohn de Lima, defendeu que crianças com deficiência sejam educadas em escolas comuns, e não exclusivamente em escolas especiais. Segundo ela, a convivência com pessoas sem deficiência contribui para a inclusão da criança na sociedade e no mercado de trabalho.

— Quando uma escola diz “esse aluno com deficiência não consegue participar da escola comum”, precisamos perguntar: o que a escola está fazendo para remover as barreiras que impedem essa participação? É na escola comum que as PCDs têm oportunidade de conviver com a diversidade e desenvolver processos psicológicos.

Cleunice pediu a aprovação do PL 401/2019, que estabelece que a pessoa com deficiência seja considerada idosa a partir dos 50 anos, com possibilidade de redução dessa idade mediante avaliação biopsicossocial multidisciplinar. A proposta está pronta para deliberação do Plenário do Senado. Segundo dados analisados pelo Instituto Rodrigo Mendes a partir de informações do Inep, 46,8% das crianças com deficiência estudavam em classes comuns em 2007. Em 2023, o percentual chegou a 92,6%.

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Participação social

Celebrado anualmente em 21 de setembro, o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência foi instituído pela Lei 11.133, de 2005. Na sessão, o representante do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Alex Reinecke, afirmou que a mobilização das pessoas com deficiência contribuiu, após a redemocratização, para a participação desse grupo na elaboração de políticas públicas.

— Introduziram, a partir de suas experiências e conhecimentos, novas maneiras de compreender a deficiência e a autonomia. As PCDs não são apenas destinatárias de ações estatais, são cidadãs, lideranças, trabalhadoras e produtoras de conhecimento.

Reinecke citou dados do IBGE para apontar diferenças entre pessoas com e sem deficiência no mercado de trabalho e na educação. Segundo os dados mencionados na sessão, em 2022, 29% das pessoas com deficiência em idade de trabalhar estavam empregadas, ante 55,8% das pessoas sem deficiência. Entre as pessoas de 15 a 29 anos, a taxa de analfabetismo era de 12,2% entre as pessoas com deficiência e de 1% entre as pessoas sem deficiência.

A sessão também contou com a participação da ex-secretária de Direitos das Pessoas com Deficiência Izabel Maior, da professora Érica Curado, da representante do Fórum Nacional das Pessoas com Deficiência Regina Atala, da coordenadora-geral de Prevenção à Violência contra as Mulheres do Ministério das Mulheres, Anita Cunha Monteiro, e da ex-deputada Rosinha da Adefal. Izabel Maior mencionou os senadores Paulo Paim, Mara Gabrilli (PSD-SP) e Flávio Arns (PSB-PR) ao falar sobre a atuação parlamentar relacionada aos direitos das pessoas com deficiência.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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