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CPI vai ouvir Fernandin OIG, apontado como responsável por “jogo do tigrinho”

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A CPI das Bets dev ouvir na próxima terça-feira (26) o empresário Fernando Oliveira Lima, conhecido como Fernandin OIG, apontado como responsável pela operação do “jogo do tigrinho” no Brasil. A convocação foi sugerida pela relatora da comissão, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). Em reunião deliberativa desta terça-feira (19), o colegiado aprovou 169 requerimentos de depoimentos e informações. Veja a lista completa na pauta da reunião.

O aplicativo de apostas Fortune Tiger — conhecido como “jogo do tigrinho” — foi desenvolvido pela empresa PG Soft, sediada em Malta. Ele funciona como uma máquina caça-níqueis virtual. Soraya aponta a empresa One Internet Group (OIG), de Oliveira Lima, como principal responsável pela divulgação do jogo entre o público brasileiro. A empresa afirma atuar no ramo de anúncios em redes sociais e nega que tenha qualquer relação oficial com a PG Soft.

“Sua empresa é suspeita de facilitar operações de apostas online, o que levanta preocupações sobre possíveis práticas ilícitas e lavagem de dinheiro. A convocação de Fernando é essencial para esclarecer as operações de sua empresa e as estratégias adotadas para divulgar o jogo”, destaca a relatora na justificativa do requerimento.

Na reunião da próxima terça-feira, a CPI das Bets também pode ouvir autoridades de Pernambuco que atuam no combate ao jogo do bicho e às apostas esportivas online. Os convidados são:

  • Alessandro Carvalho Libório, secretário de Defesa Social;
  • Paulo Gustavo Gondim Borba Correia, diretor metropolitano da Polícia Civil; e
  • Renato Márcio Rocha Leite, delegado-geral da Polícia Civil.

O autor dos requerimentos, senador Izalci Lucas (PL-DF), destaca que a Secretaria de Defesa Social e a Polícia Civil de Pernambuco têm desempenhado “um papel central” com a Operação Integration, que investiga um esquema de lavagem envolvendo jogos de azar.

“Deflagrada em setembro de 2024, a Operação Integration teve como objetivo desmantelar um esquema de apostas online e jogo do bicho que movimentou bilhões de reais de forma ilícita”, justifica Izalci.

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Influenciadores

A CPI das Bets também aprovou a convocação de vários artistas e influenciadores digitais que estariam atuando na expansão do mercado de apostas no Brasil. Essas oitivas ainda não têm data marcada. A comissão quer ouvir as seguintes personalidades:

  • Deolane Bezerra dos Santos, influenciadora digital
  • Gessica Kayane Rocha de Vasconcelos (Gkay), atriz e influenciadora digital
  • Jordana Gleise de Jesus Menezes (Jojo Todynho), cantora
  • Wesley Oliveira da Silva (Wesley Safadão), cantor
  • Everson de Brito Silva (Tirulipa), humorista
  • Vitória di Felice Moraes, influenciadora digital
  • Rodrigo Abrão de Carvalho Mussi Ivo, influenciador digital
  • Pâmela de Souza Drudi, influenciadora e esposa de Fernandin OIG
  • Luan Kovarik (Jon Vlogs), influenciador digital e criador da JonBet

A senadora Soraya Thronicke demonstrou preocupação com a participação dos influenciadores na divulgação dos aplicativos de apostas. Para ela, os jogos comprometem a saúde dos brasileiros e a economia do país.

— Quando as propagandas das bets ilegais aparecem nas redes sociais, a pessoa se empolga. São nessas ocasiões que se vão os recursos das famílias. Muitas estão indo à bancarrota. Jogadores com vício estão pedindo dinheiro emprestado para agiotas. Todo esse recuso, que é vultoso, está saindo do mercado brasileiro. São bilhões de reais, que estão saindo do nosso comércio e do setor de serviços — alertou ela durante a reunião da CPI.

Investigados

Além de Deolane Bezerra, a CPI das Bets vai convocar da mãe da influenciadora, Solange Alves Bezerra, e a sua advogada, Adélia Soares. Deolane e Solange foram presas em setembro, em Recife (PE), pela Operação Integration.

Ainda na esteira daquela investigação, a CPI aprovou nesta terça-feira a convocação de dez pessoas citadas no inquérito sobre lavagem de dinheiro e apostas ilegais. Eles devem depor na condição de investigadas:

  • Marcela Tavares Henrique da Silva Campos, sócia da Esportes Gaming
  • José André da Rocha Neto, representante da BPX Bets
  • Aislla Sabrina Truta Henriques Rocha, sócia-administradora da BPX Bets
  • Edson Antonio Lenzi Filho, diretor da Pay Brokers Cobrança
  • Darwin Henrique da Silva, dono da empresa Caminho da Sorte
  • Boris Maciel Padilha, ligado à HSF Entretenimento
  • Thiago Lima Rocha, sócio da Zelu Brasil Pagamentos
  • Rayssa Ferreira Santana Rocha, sócia da Zelu Brasil Pagamentos
  • Italo Tavares de Moura, sócio da ST Soft Desenvolvimento de Programas
  • Djalma Junior dos Santos, sócio da ST Soft Desenvolvimento de Programas
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Autoridades

Outro lote de requerimentos aprovados sugere o depoimento de autoridades públicas. O senador Izalci Lucas, responsável pela maior parte das sugestões, alterou a natureza dos pedidos de convocação para convite. A CPI pode ouvir, entre outros:

  • Fernando Haddad, ministro da Fazenda
  • Jorge Messias, advogado-geral da União
  • Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central
  • Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal
  • Ricardo Liáo, presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)
  • Alexandre Cordeiro Macedo, presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)

O presidente da CPI, senador Dr. Hiran (PP-RR), disse que a comissão “não é contra nem a favor de governo”.

— Esta CPI é a favor da sociedade, que está adoecendo por conta da falta de regulamentação desta atividade. Não vamos espetacularizar nada aqui. Vamos fazer tudo com muita responsabilidade e com a seriedade que o caso requer — afirmou.

Informações

A CPI também aprovou pedidos de informação. Entre eles, há solicitações ao Coaf de 37 relatórios de inteligência financeira (RIFs). Os documentos podem identificar operações com indícios de crimes. Os alvos incluem pessoas físicas e empresas ligadas a apostas online e plataformas de pagamento.

A CPI das Bets foi instalada em 12 de novembro para investigar a influência das apostas online no orçamento das famílias brasileiras e a possível associação com organizações criminosas. Os trabalhos do colegiado vão até abril do próximo ano.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Participantes de sessão cobram avaliação biopsicossocial de PCDs

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Em sessão especial do Senado para celebrar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, nesta segunda-feira (21), especialistas cobraram a implementação da avaliação biopsicossocial unificada, prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência, para facilitar o acesso a políticas de inclusão. Também defenderam a matrícula de crianças com deficiência em escolas comuns.

O Censo 2022 do IBGE identificou 14,4 milhões de pessoas com deficiência no Brasil, o equivalente a 7,3% da população com 2 anos ou mais.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que presidiu a sessão, afirmou que a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU) levou o poder público a adaptar a sociedade às necessidades desse público. Segundo ela, antes predominava a perspectiva médica, “como se a pessoa tivesse um defeito a ser consertado”. A Convenção foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2008 e promulgada no ano seguinte.

— É a rua que tem que ter rampa, é o transporte que tem que ser acessível, é a escola regular que tem que acolher com atendimento especializado. É o governo que tem que dar as mãos. Não é caridade, é direito.

Autor do requerimento da sessão (RQS 53/2026), o senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que a inclusão social das pessoas com deficiência depende da valorização da pluralidade.  

— Quando derrubamos as barreiras do preconceito e do espaço, edificamos uma sociedade onde cada corpo tem o direito sagrado ao protagonismo e ao pertencimento — disse, em participação remota.

Avaliação biopsicossocial

Damares e Paim afirmaram que a avaliação biopsicossocial prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência ainda não foi regulamentada na forma unificada defendida pelos participantes da sessão. O Estatuto da PCD, fruto de um projeto apresentado por Paim, estabelece que, quando necessária, a avaliação deve ser biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, considerando impedimentos nas funções e estruturas do corpo, fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, limitações no desempenho de atividades e restrições de participação.

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A representante da Rede Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Tereza Cristina Rodrigues Villela, afirmou que o documento deverá auxiliar o cadastro-inclusão, destinado a reunir informações sobre pessoas com deficiência que necessitam de assistência governamental. Segundo relatório de 2023 do governo federal citado na sessão, um formulário unificado também poderá facilitar o acesso aos benefícios sociais.

Entre os direitos destinados às pessoas com deficiência estão reserva de vagas em concursos públicos e em empresas com mais de 100 empregados, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas de baixa renda que atendam aos requisitos legais e benefícios tributários previstos em lei.

Escolas comuns

A presidente da Federação das Associações de Síndrome de Down, Cleunice Bohn de Lima, defendeu que crianças com deficiência sejam educadas em escolas comuns, e não exclusivamente em escolas especiais. Segundo ela, a convivência com pessoas sem deficiência contribui para a inclusão da criança na sociedade e no mercado de trabalho.

— Quando uma escola diz “esse aluno com deficiência não consegue participar da escola comum”, precisamos perguntar: o que a escola está fazendo para remover as barreiras que impedem essa participação? É na escola comum que as PCDs têm oportunidade de conviver com a diversidade e desenvolver processos psicológicos.

Cleunice pediu a aprovação do PL 401/2019, que estabelece que a pessoa com deficiência seja considerada idosa a partir dos 50 anos, com possibilidade de redução dessa idade mediante avaliação biopsicossocial multidisciplinar. A proposta está pronta para deliberação do Plenário do Senado. Segundo dados analisados pelo Instituto Rodrigo Mendes a partir de informações do Inep, 46,8% das crianças com deficiência estudavam em classes comuns em 2007. Em 2023, o percentual chegou a 92,6%.

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Participação social

Celebrado anualmente em 21 de setembro, o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência foi instituído pela Lei 11.133, de 2005. Na sessão, o representante do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Alex Reinecke, afirmou que a mobilização das pessoas com deficiência contribuiu, após a redemocratização, para a participação desse grupo na elaboração de políticas públicas.

— Introduziram, a partir de suas experiências e conhecimentos, novas maneiras de compreender a deficiência e a autonomia. As PCDs não são apenas destinatárias de ações estatais, são cidadãs, lideranças, trabalhadoras e produtoras de conhecimento.

Reinecke citou dados do IBGE para apontar diferenças entre pessoas com e sem deficiência no mercado de trabalho e na educação. Segundo os dados mencionados na sessão, em 2022, 29% das pessoas com deficiência em idade de trabalhar estavam empregadas, ante 55,8% das pessoas sem deficiência. Entre as pessoas de 15 a 29 anos, a taxa de analfabetismo era de 12,2% entre as pessoas com deficiência e de 1% entre as pessoas sem deficiência.

A sessão também contou com a participação da ex-secretária de Direitos das Pessoas com Deficiência Izabel Maior, da professora Érica Curado, da representante do Fórum Nacional das Pessoas com Deficiência Regina Atala, da coordenadora-geral de Prevenção à Violência contra as Mulheres do Ministério das Mulheres, Anita Cunha Monteiro, e da ex-deputada Rosinha da Adefal. Izabel Maior mencionou os senadores Paulo Paim, Mara Gabrilli (PSD-SP) e Flávio Arns (PSB-PR) ao falar sobre a atuação parlamentar relacionada aos direitos das pessoas com deficiência.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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