Brasil
Cuidar de si: política nacional do autocuidado pode virar lei
Publicado em
27 de novembro de 2025por
Da Redação
Babás, cuidadoras e cuidadores de idosos e de crianças são alguns dos profissionais que se dedicam a cuidar dos outros, mas que não devem esquecer de cuidarem de si mesmos. Entretanto, segundo alerta da senadora Jussara Lima (PSD-PI), autocuidado não é automedicação, mas sim consciência sobre a própria saúde e bem-estar.
— O autocuidado não se confunde, em nenhuma medida, com a automedicação nem com a responsabilização exclusivamente individual pela própria saúde. O autocuidado remete para a elevação da capacidade de o próprio cidadão aprender a reconhecer questões relevantes relativas à sua própria saúde. Naturalmente, esse aprendizado de autocuidado não implica jamais a ausência de consulta aos profissionais de saúde que estão devidamente qualificados para prescrever medicamentos e tratamentos de todo tipo — afirmou a senadora.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), informou Jussara Lima, o autocuidado corresponde às capacidades de indivíduos, famílias e comunidades para promover a saúde, prevenir doenças e manter o bem-estar, com apoio de profissionais de saúde quando possível. A senadora também registrou que o autocuidado já está presente em várias normas e iniciativas governamentais. O Sistema Único de Saúde (SUS), sublinhou a parlamentar, tem o autocuidado como tema transversal em diversas políticas públicas há mais de vinte anos.
Jussara Lima apoiou a aprovação do projeto de lei que obriga o estímulo ao autocuidado responsável no SUS, e cria a Política Nacional de Autocuidado e o Dia Nacional do Autocuidado em 24 de julho (PL 3.099/2019), mesma data do Dia Internacional do Autocuidado. Ela presidiu a audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) desta quinta-feira (27) sobre o projeto, que está na comissão sob relatoria da senadora.
Saúde coletiva
A senadora explicou que o autocuidado envolve a adoção de hábitos saudáveis e outras atitudes:
- Nutrição adequada
- Atividade física regular
- Sono de qualidade
- Gerenciamento do estresse
- Respeito aos tratamentos médicos
- Uso responsável de medicamentos
- Atenção à própria saúde
— Por isso, o autocuidado é fundamental não apenas pela melhora da qualidade de vida, mas também por contribuir diretamente para a sustentabilidade do nosso sistema de saúde, desafogando hospitais e unidades de atendimento, ao reduzir a incidência de casos preveníveis. O autocuidado é, portanto, ato de saúde coletiva — acrescentou a senadora.
Qualidade de vida e produtividade
A presidente da Associação Brasileira da Indústria de Produtos para o Autocuidado em Saúde, Cibele Zanotta, explicou que o dia 24 de julho (24/7) simboliza que a pessoa precisa cuidar de si mesma nas 24 horas do dia e nos 7 dias da semana. Ela disse que grande parte da população brasileira tem dificuldades para interpretar orientações médicas, entender bulas e rótulos, reconhecer sinais de alerta e usar o sistema de saúde.
Zanotta acrescentou que o Brasil tem atualmente alta prevalência de doenças crônicas, desigualdade de acesso à informação qualificada de saúde, automedicação inadequada em alguns contextos e baixos índices de alfabetização em saúde. Ela afirmou que políticas públicas de autocuidado podem gerar impactos positivos no cidadão e na sociedade, com melhoria da saúde, na qualidade de vida e na produtividade social e econômica.
— Nesse contexto, essa proposta do Dia Nacional do Autocuidado não é tão somente uma data comemorativa, ela é estratégica. A data permitirá promover campanhas nacionais, com linguagens acessíveis para nossa população, disseminar conteúdos educativos confiáveis e estimular a corresponsabilidade de toda a sociedade no cuidado com a saúde. A criação da data transforma o autocuidado em agenda permanente, com o potencial de influenciar gerações. Se queremos um país com pessoas mais saudáveis, mais informadas e com melhor qualidade de vida, precisamos colocar o autocuidado no centro do planejamento público, com ações contínuas de educação, prevenção e orientação — resumiu Zanotta.
Cuidador também precisa de cuidado
A médica pediatra Silvia Maria de Macedo Barbosa trabalha no Instituto da Criança do Hospital das Clínicas da USP. Ela é especialista em dor e em medicina paliativa e já viu muitas mães e pais sobrecarregados por serem responsáveis pelo cuidado de filhos com doenças crônicas. De acordo com a OMS, disse a médica, o autocuidado reduz desigualdades, melhora indicadores da saúde e diminui o custo do sistema público. A falta de autocuidado, alertou, causa adoecimento silencioso dos cuidadores, físico e psíquico.
— Eu acompanho essas crianças, eu acompanho essas famílias, e muitas vezes eu vejo pais ficando com condições complexas de saúde porque houve uma negligência por parte deles, de olhar para si e olhar para o seu próprio cuidado. O autocuidado deve entrar como uma agenda global de saúde. E deve ser vista o tempo todo, não é só dentro do serviço de saúde — afirmou Silvia Barbosa.
Atitudes simples podem ajudar
O biólogo Daniel Forjaz, por sua vez, é especialista em plantas medicinais e trabalha com a disseminação desse conhecimento científico, que pode, por exemplo, prevenir problemas de saúde. Ele também sugeriu diversos tipos de ações que podem turbinar o autocuidado da maioria das pessoas:
- Cozinhar a própria comida
- Cuidar de uma horta ou do jardim
- Contato com a natureza com contemplação e banho de sol
- Andar descalço na grama ou na areia da praia
- Atividades comunitárias (escolas, associações, asilos e igrejas)
- Leitura e escrita
- Práticas manuais como pintura, desenho e artesanato
- Meditação e relaxamento
Também participaram da audiência pública o presidente da Associação Latino-Americana de Autocuidado Responsável, Juan Thompson; a gerente-geral de Tecnologia em Serviços de Saúde da Anvisa, Márcia Gonçalves de Oliveira; a professora e pesquisadora Ana Luíza Pavão; e a especialista Rosane Sousa. Veja aqui a íntegra do debate. A presidente da CDH é a senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Brasil
Participantes de sessão cobram avaliação biopsicossocial de PCDs
Published
5 dias agoon
21 de setembro de 2026By
Da Redação
Em sessão especial do Senado para celebrar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, nesta segunda-feira (21), especialistas cobraram a implementação da avaliação biopsicossocial unificada, prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência, para facilitar o acesso a políticas de inclusão. Também defenderam a matrícula de crianças com deficiência em escolas comuns.
O Censo 2022 do IBGE identificou 14,4 milhões de pessoas com deficiência no Brasil, o equivalente a 7,3% da população com 2 anos ou mais.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que presidiu a sessão, afirmou que a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU) levou o poder público a adaptar a sociedade às necessidades desse público. Segundo ela, antes predominava a perspectiva médica, “como se a pessoa tivesse um defeito a ser consertado”. A Convenção foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2008 e promulgada no ano seguinte.
— É a rua que tem que ter rampa, é o transporte que tem que ser acessível, é a escola regular que tem que acolher com atendimento especializado. É o governo que tem que dar as mãos. Não é caridade, é direito.
Autor do requerimento da sessão (RQS 53/2026), o senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que a inclusão social das pessoas com deficiência depende da valorização da pluralidade.
— Quando derrubamos as barreiras do preconceito e do espaço, edificamos uma sociedade onde cada corpo tem o direito sagrado ao protagonismo e ao pertencimento — disse, em participação remota.
Avaliação biopsicossocial
Damares e Paim afirmaram que a avaliação biopsicossocial prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência ainda não foi regulamentada na forma unificada defendida pelos participantes da sessão. O Estatuto da PCD, fruto de um projeto apresentado por Paim, estabelece que, quando necessária, a avaliação deve ser biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, considerando impedimentos nas funções e estruturas do corpo, fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, limitações no desempenho de atividades e restrições de participação.
A representante da Rede Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Tereza Cristina Rodrigues Villela, afirmou que o documento deverá auxiliar o cadastro-inclusão, destinado a reunir informações sobre pessoas com deficiência que necessitam de assistência governamental. Segundo relatório de 2023 do governo federal citado na sessão, um formulário unificado também poderá facilitar o acesso aos benefícios sociais.
Entre os direitos destinados às pessoas com deficiência estão reserva de vagas em concursos públicos e em empresas com mais de 100 empregados, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas de baixa renda que atendam aos requisitos legais e benefícios tributários previstos em lei.
Escolas comuns
A presidente da Federação das Associações de Síndrome de Down, Cleunice Bohn de Lima, defendeu que crianças com deficiência sejam educadas em escolas comuns, e não exclusivamente em escolas especiais. Segundo ela, a convivência com pessoas sem deficiência contribui para a inclusão da criança na sociedade e no mercado de trabalho.
— Quando uma escola diz “esse aluno com deficiência não consegue participar da escola comum”, precisamos perguntar: o que a escola está fazendo para remover as barreiras que impedem essa participação? É na escola comum que as PCDs têm oportunidade de conviver com a diversidade e desenvolver processos psicológicos.
Cleunice pediu a aprovação do PL 401/2019, que estabelece que a pessoa com deficiência seja considerada idosa a partir dos 50 anos, com possibilidade de redução dessa idade mediante avaliação biopsicossocial multidisciplinar. A proposta está pronta para deliberação do Plenário do Senado. Segundo dados analisados pelo Instituto Rodrigo Mendes a partir de informações do Inep, 46,8% das crianças com deficiência estudavam em classes comuns em 2007. Em 2023, o percentual chegou a 92,6%.
Participação social
Celebrado anualmente em 21 de setembro, o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência foi instituído pela Lei 11.133, de 2005. Na sessão, o representante do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Alex Reinecke, afirmou que a mobilização das pessoas com deficiência contribuiu, após a redemocratização, para a participação desse grupo na elaboração de políticas públicas.
— Introduziram, a partir de suas experiências e conhecimentos, novas maneiras de compreender a deficiência e a autonomia. As PCDs não são apenas destinatárias de ações estatais, são cidadãs, lideranças, trabalhadoras e produtoras de conhecimento.
Reinecke citou dados do IBGE para apontar diferenças entre pessoas com e sem deficiência no mercado de trabalho e na educação. Segundo os dados mencionados na sessão, em 2022, 29% das pessoas com deficiência em idade de trabalhar estavam empregadas, ante 55,8% das pessoas sem deficiência. Entre as pessoas de 15 a 29 anos, a taxa de analfabetismo era de 12,2% entre as pessoas com deficiência e de 1% entre as pessoas sem deficiência.
A sessão também contou com a participação da ex-secretária de Direitos das Pessoas com Deficiência Izabel Maior, da professora Érica Curado, da representante do Fórum Nacional das Pessoas com Deficiência Regina Atala, da coordenadora-geral de Prevenção à Violência contra as Mulheres do Ministério das Mulheres, Anita Cunha Monteiro, e da ex-deputada Rosinha da Adefal. Izabel Maior mencionou os senadores Paulo Paim, Mara Gabrilli (PSD-SP) e Flávio Arns (PSB-PR) ao falar sobre a atuação parlamentar relacionada aos direitos das pessoas com deficiência.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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