Brasil
Debatedores na CE condenam distorções sobre o agronegócio em livros didáticos
Publicado em
17 de dezembro de 2024por
Da Redação
O material didático brasileiro apresenta uma visão distorcida contra o agronegócio que acaba sendo prejudicial à formação dos estudantes, opinaram debatedores em audiência pública na Comissão de Educação (CE) nesta terça-feira (17). Especialistas questionaram os critérios do Ministério da Educação (MEC) para a seleção do conteúdo distribuído às escolas, mas a representante da pasta salientou a transparência do processo e defendeu o diálogo para discutir eventuais erros nos livros.
A audiência atende a requerimento (REQ 106/2024 – CE) do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). Na justificação do requerimento, ele argumenta que o agronegócio brasileiro tem sido alvo de “difamações” e, apresentando dados de reportagem do jornal Gazeta do Povo sobre o conteúdo dos livros didáticos, acusa as escolas de “propagação de narrativas contrárias ao setor agropecuário”.
“Constatou-se que, de 345 menções ao agronegócio presentes nos livros analisados, 303 (87,8%) não tinham embasamento científico e se limitavam a opiniões. Em contraste, apenas 12 menções (3,5%) eram fundamentadas em estudos científicos. Essa disparidade evidencia um processo de desinformação”, acrescenta o senador.
Presidindo a audiência, Zequinha alertou que o uso do sistema de ensino para “degradação da imagem moral” de alvos ideológicos do governo, incluindo o agronegócio, tomou proporções assustadoras, e o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União (TCU) deveriam tomar providências contra o desvio de finalidade do investimento em educação.
— De repente, a gente fica desligado desse setor. Enquanto isso, as raízes do mal vão se alastrando.
Baixo desempenho
Samantha Pineda, diretora institucional da associação De Olho no Material Escolar, lamentou o desempenho “abaixo do baixo” do Brasil em avaliação internacional de educação, o que mostraria que o elevado investimento no setor não tem trazido resultados positivos e prejudica a formação de cidadãos plenos.
— Já pensaram quão sério é isso? O quanto estamos condenando nossos jovens a um ciclo vicioso de pobreza? O quanto nós estamos fazendo com que essa diferença social que tanto buscamos combater está sendo perpetuada desde cedo?
A debatedora criticou as aquisições do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), nas quais apontou conteúdo desatualizado, impreciso, inverídico e não fundamentado — situação que geraria uma visão amplamente negativa do agronegócio. Samantha Pineda sugeriu que o PNLD aumente a transparência no processo de seleção de material e reforce a avaliação do conteúdo com o apoio de técnicos especializados.
‘Diversas faces’
Também representando a associação De Olho no Material Escolar, João Demarchi lembrou que fez parte dos esforços científicos para reforçar o papel do agronegócio na preservação dos recursos hídricos, o que — avalia — não tem tido reflexos na narrativa do material didático e dificulta a busca de soluções úteis.
— Preciso ter um material que me traga as realidades e as diversas faces do problema. (…) O aluno precisa ter nas suas mãos várias faces do mesmo problema, inclusive para ele ser muito mais crítico do que é hoje.
O professor da Universidade de São Paulo (USP) Celso Claudio de Hildebrand e Grisi explicou os critérios e a metodologia da pesquisa sobre o conteúdo dos livros didáticos, ressaltando que a entidade não tem uma conclusão contra ou a favor do agronegócio.
— Acreditem: tudo foi feito da maneira mais perfeita possível para apenas identificar as mensagens e seus conteúdos.
Para o diretor técnico adjunto da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), Maciel Aleomir da Silva, a falta de educação básica de qualidade compromete a formação de uma população “efetiva e produtiva”. Ele concordou que as estatísticas sobre o desempenho dos alunos indicam a existência de “pontos a serem aprimorados” e questionou os parâmetros dos investimentos em educação.
— Por que o retorno não é ainda na mesma proporção? É por dificuldade de formação do professor, ou está associado ao material didático, que é uma parte desse processo? — indagou.
Amplo diálogo
Raphaella Rosinha Cantarino, coordenadora-geral de materiais didáticos do MEC, disse que os editais de compra de material no PNLD exigem conteúdo dentro dos parâmetros da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e são elaborados mediante amplo diálogo.
— A gente tenta ouvir todas as pessoas que fazem parte da cadeia produtiva do livro, de autores, de pais, de pesquisadores, para que a gente possa colocar esses materiais todos dentro do que a gente consegue.
Ela lembrou que qualquer professor da rede pública ou privada pode fazer parte da avaliação pedagógica dos materiais, mediante inscrição na plataforma do MEC, acrescentando que os professores inscritos só poderão participar da avaliação quando escolhidos por comissão técnica. Pondo-se à disposição para analisar os dados da pesquisa sobre possíveis distorções no conteúdo do material didático, a representante do MEC ressalvou que “nenhuma política pública está totalmente fechada” e é sempre necessário buscar ajustes para o aprimoramento do BNCC.
— Se a gente tem algum erro conceitual [no material didático], se a gente não sabe de onde veio aquela informação, para melhorar a política do livro didático dentro de todos os aspectos (…) [é preciso] ampliar essa discussão com as editoras e os autores.
‘Desinformação’
Citando números positivos sobre a produção rural brasileira e sua importância para a segurança alimentar mundial, o senador Jorge Seif (PL-SC) cobrou combate à “desinformação” e acusou o governo de usar o dinheiro do contribuinte para distorcer a visão dos alunos sobre o agronegócio.
— Dinheiro público que deveria orientar nossa criançada, deveria encaminhar nossa criançada, influenciar positivamente o olhar delas para o maior potencial e a maior vocação brasileira.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Brasil
Participantes de sessão cobram avaliação biopsicossocial de PCDs
Published
5 dias agoon
21 de setembro de 2026By
Da Redação
Em sessão especial do Senado para celebrar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, nesta segunda-feira (21), especialistas cobraram a implementação da avaliação biopsicossocial unificada, prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência, para facilitar o acesso a políticas de inclusão. Também defenderam a matrícula de crianças com deficiência em escolas comuns.
O Censo 2022 do IBGE identificou 14,4 milhões de pessoas com deficiência no Brasil, o equivalente a 7,3% da população com 2 anos ou mais.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que presidiu a sessão, afirmou que a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU) levou o poder público a adaptar a sociedade às necessidades desse público. Segundo ela, antes predominava a perspectiva médica, “como se a pessoa tivesse um defeito a ser consertado”. A Convenção foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2008 e promulgada no ano seguinte.
— É a rua que tem que ter rampa, é o transporte que tem que ser acessível, é a escola regular que tem que acolher com atendimento especializado. É o governo que tem que dar as mãos. Não é caridade, é direito.
Autor do requerimento da sessão (RQS 53/2026), o senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que a inclusão social das pessoas com deficiência depende da valorização da pluralidade.
— Quando derrubamos as barreiras do preconceito e do espaço, edificamos uma sociedade onde cada corpo tem o direito sagrado ao protagonismo e ao pertencimento — disse, em participação remota.
Avaliação biopsicossocial
Damares e Paim afirmaram que a avaliação biopsicossocial prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência ainda não foi regulamentada na forma unificada defendida pelos participantes da sessão. O Estatuto da PCD, fruto de um projeto apresentado por Paim, estabelece que, quando necessária, a avaliação deve ser biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, considerando impedimentos nas funções e estruturas do corpo, fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, limitações no desempenho de atividades e restrições de participação.
A representante da Rede Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Tereza Cristina Rodrigues Villela, afirmou que o documento deverá auxiliar o cadastro-inclusão, destinado a reunir informações sobre pessoas com deficiência que necessitam de assistência governamental. Segundo relatório de 2023 do governo federal citado na sessão, um formulário unificado também poderá facilitar o acesso aos benefícios sociais.
Entre os direitos destinados às pessoas com deficiência estão reserva de vagas em concursos públicos e em empresas com mais de 100 empregados, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas de baixa renda que atendam aos requisitos legais e benefícios tributários previstos em lei.
Escolas comuns
A presidente da Federação das Associações de Síndrome de Down, Cleunice Bohn de Lima, defendeu que crianças com deficiência sejam educadas em escolas comuns, e não exclusivamente em escolas especiais. Segundo ela, a convivência com pessoas sem deficiência contribui para a inclusão da criança na sociedade e no mercado de trabalho.
— Quando uma escola diz “esse aluno com deficiência não consegue participar da escola comum”, precisamos perguntar: o que a escola está fazendo para remover as barreiras que impedem essa participação? É na escola comum que as PCDs têm oportunidade de conviver com a diversidade e desenvolver processos psicológicos.
Cleunice pediu a aprovação do PL 401/2019, que estabelece que a pessoa com deficiência seja considerada idosa a partir dos 50 anos, com possibilidade de redução dessa idade mediante avaliação biopsicossocial multidisciplinar. A proposta está pronta para deliberação do Plenário do Senado. Segundo dados analisados pelo Instituto Rodrigo Mendes a partir de informações do Inep, 46,8% das crianças com deficiência estudavam em classes comuns em 2007. Em 2023, o percentual chegou a 92,6%.
Participação social
Celebrado anualmente em 21 de setembro, o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência foi instituído pela Lei 11.133, de 2005. Na sessão, o representante do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Alex Reinecke, afirmou que a mobilização das pessoas com deficiência contribuiu, após a redemocratização, para a participação desse grupo na elaboração de políticas públicas.
— Introduziram, a partir de suas experiências e conhecimentos, novas maneiras de compreender a deficiência e a autonomia. As PCDs não são apenas destinatárias de ações estatais, são cidadãs, lideranças, trabalhadoras e produtoras de conhecimento.
Reinecke citou dados do IBGE para apontar diferenças entre pessoas com e sem deficiência no mercado de trabalho e na educação. Segundo os dados mencionados na sessão, em 2022, 29% das pessoas com deficiência em idade de trabalhar estavam empregadas, ante 55,8% das pessoas sem deficiência. Entre as pessoas de 15 a 29 anos, a taxa de analfabetismo era de 12,2% entre as pessoas com deficiência e de 1% entre as pessoas sem deficiência.
A sessão também contou com a participação da ex-secretária de Direitos das Pessoas com Deficiência Izabel Maior, da professora Érica Curado, da representante do Fórum Nacional das Pessoas com Deficiência Regina Atala, da coordenadora-geral de Prevenção à Violência contra as Mulheres do Ministério das Mulheres, Anita Cunha Monteiro, e da ex-deputada Rosinha da Adefal. Izabel Maior mencionou os senadores Paulo Paim, Mara Gabrilli (PSD-SP) e Flávio Arns (PSB-PR) ao falar sobre a atuação parlamentar relacionada aos direitos das pessoas com deficiência.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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