Brasil
Em mensagem ao Congresso, Lula destaca compromisso com equilíbrio fiscal
Publicado em
3 de fevereiro de 2025por
Da Redação
Na mensagem encaminhada ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (3), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou o compromisso do governo com o equilíbrio das contas públicas e destacou a relação construtiva entre Executivo e Legislativo em 2024, que permitiu a aprovação de medidas de ajuste fiscal. Entregue pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, a mensagem presidencial foi lida pelo primeiro-secretário do Congresso, deputado Carlos Veras (PT-PE), durante a sessão solene de abertura do ano legislativo.
“Em 2024, o governo federal manteve seu compromisso com o equilíbrio das contas públicas. Fizemos o sexto maior ajuste fiscal do mundo e o terceiro maior entre os países emergentes. De acordo com o Fundo Monetário Internacional, o déficit primário está estimado em 0,1%, o menor da década. Em 2025, continuaremos a pautar nossa gestão pelo compromisso com o equilíbrio fiscal. Isso está expresso na Lei de Diretrizes Orçamentárias, assim como no conjunto de medidas fiscais enviadas em novembro de 2024 ao Congresso Nacional, que permitirão economizar R$ 70 bilhões em 2025 e 2026”, diz o documento.
A cerimônia, que inaugurou a 3ª sessão legislativa ordinária da 57ª Legislatura, foi no Plenário da Câmara dos Deputados. Assinada pelo presidente Lula, a mensagem aponta o fortalecimento da parceria do governo com o Congresso, que resultou na aprovação do dobro de projetos prioritários em 2024, na comparação com o ano anterior. Como exemplo, Lula cita o conjunto de medidas fiscais e o a regulamentação da reforma tributária, que teve a primeira parte aprovada em dezembro. A segunda parte da regulamentação será analisada pelo Senado em 2025.
Ao falar sobre o ano de 2024, a mensagem presidencial destaca os resultados na economia, como a queda do desemprego e o aumento do produto interno bruto (PIB). O presidente também apontou os melhores resultados da história no comércio exterior e o aumento do fluxo de entrada de investimentos estrangeiros. Para o empreendedorismo, o governo destacou o acesso ao crédito e a formalização de pequenos negócios. Além disso, comemorou a garantia de ganho real para o salário mínimo “de forma sustentável”.
Avanços sociais
A mensagem presidencial de 2025 também destaca, entre outros pontos, a titulação de terras quilombolas e indígenas, as políticas públicas para a juventude negra, o Plano Nacional de Igualdade Salarial, para combater a discriminação no mercado de trabalho e as transferências para a área cultural por meio das Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc. As transferências feitas pelo Bolsa Família em 2024, de acordo com o Executivo, bateram recorde, chegando a R$ 170,4 bilhões.
“Quando assumimos a Presidência, o Brasil estava de novo no mapa da fome, com 33 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar. Em apenas dois anos, 24,4 milhões de brasileiros ficaram livres do pesadelo da fome. (…) Estamos comemorando os menores índices de pobreza da série histórica. A extrema pobreza caiu para 4,4%, ficando pela primeira vez abaixo de 5%. Nesses dois anos, o Brasil ficou menos pobre e menos desigual, com o aumento dos salários, maior renda de trabalho e distribuição de renda mais justa”, diz a mensagem de Lula, que promete a retirada do Brasil do Mapa da Fome até 2026.
Também foram mencionados avanços em áreas como a educação e a saúde, como os programas Mais Professores e Mais Médicos, além do enfrentamento às filas para a realização de cirurgias.
Investimentos
Na área de investimentos, a mensagem cita setores como indústria automotiva, construção, tecnologia da informação e comunicação, transição energética, bioeconomia, siderurgia e complexo industrial da saúde, além de cadeias agroindustriais sustentáveis e digitais, fundamentais para a segurança alimentar, nutricional e energética do país.
“O apoio aos investimentos no setor rural também bate recordes. O Plano Safra 2024-2025 disponibilizou para o agronegócio o maior volume de recursos de sua história: R$ 400,6 bilhões. A agricultura familiar também recebeu volume recorde de recursos: R$ 76 bilhões, com juros mais baixos e linhas especiais para a aquisição de equipamentos e para a produção orgânica e agroecológica“, diz o texto.
De acordo com o governo, os efeitos do Novo PAC foram expressivos e o investimento público em infraestrutura chegou a R$ 67,2 bilhões, um crescimento de 58,5% em relação a 2022. Na soma com os investimentos privados, o total chegou a R$ 259,3 bilhões, de acordo com a mensagem presidencial. Como resultado, o governo aponta a contratação de mais de 600 mil moradias no Programa Minha Casa, Minha Vida, contratação de 133,5 mil cisternas e outras tecnologias de acesso à água e a melhora das condições das rodovias no Brasil.
Meio Ambiente
Na área ambiental, a mensagem destaca transição energética, rumo à construção de uma economia verde, com o aumento na geração de energia eólica e solar. Lula também citou a Lei do Combustível do Futuro, sancionada em 2024, que, na visão do governo, reforça a liderança do país na transição energética global e dá um salto na meta de desenvolvimento econômico inclusivo e sustentável.
O governo garante que segue firme no combate ao desmatamento, com uma queda de 30% em 2024, na comparação com 2023. A meta para 2030 é o desmatamento zero, de acordo com a mensagem:
“Assinamos o Pacto pela Transformação Ecológica, uma união entre os três Poderes para que a sustentabilidade ecológica, o desenvolvimento econômico e a justiça social e climática se tornem pilares centrais das nossas políticas públicas. Essas são algumas das respostas do Brasil à emergência climática. Não temos escolha. Em todo o mundo, a natureza vem respondendo com fúria à exploração predatória dos recursos naturais. Não podemos ignorar os pedidos de socorro do meio ambiente.“
O presidente também destacou a parceria com o Congresso no socorro a unidades da Federação atingidas pro tragédias climáticas, como as enchentes no Rio Grande do Sul, a seca na Amazônia e os incêndios no Pantanal.
“Ao se deparar com esses desafios emergenciais, o Congresso se alinhou às propostas do Executivo para responder de forma célere e eficiente“, destaca Lula.
Cenário internacional
Na área internacional, a mensagem presidencial diz que 2024 foi o ano da consolidação do protagonismo do Brasil no mundo, com a Cúpula do G20 no Rio de Janeiro e o lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, proposta pelo Brasil e que tem adesão de cerca de 150 países e organismos internacionais. Além disso, Lula comemora a conclusão das negociações do acordo entre Mercosul União Europeia.
“Depois de 25 anos de tratativas, o acordo cria o maior mercado de livre comércio do mundo e abre oportunidades extraordinárias para o Brasil e nossos vizinhos da América do Sul“, diz o presidente na mensagem lida por Carlos Veras.
Para 2025, Lula prevê que os olhos do mundo continuarão voltados para o Brasil, que assume a presidência dos Brics. O encontro anual do bloco econômico acontecerá em julho, no Rio de Janeiro. Em novembro, o país presidirá a 30ª Conferência da Organização das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 30), em Belém.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Brasil
Projeto estabelece exigência de maioria absoluta de votos para alteração da convenção de condomínio
Published
2 dias agoon
7 de fevereiro de 2025By
Da Redação
O Projeto de Lei 3417/23 fixa quórum de maioria absoluta (metade mais um) dos votos dos condôminos para a alteração da convenção de condomínio, bem como para a mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária.
Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera o Código Civil. Hoje o código estabelece quórum de 2/3 dos votos dos condôminos para a alteração da convenção e para a mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária.
Autor do projeto, o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) explica que a convenção de condomínio estabelece, por exemplo, o destino das diversas partes do condomínio; o modo de usar as coisas e serviços comuns; obrigações e contribuições dos condôminos para as despesas de custeio e para as extraordinárias; o modo de escolha do síndico e o conselho consultivo; entre outras regras.
Para o parlamentar, o quórum atual para a promoção de mudanças nesse documento “causa uma grande dificuldade, tendo em vista o tamanho dos condomínios e da quantidade de moradores, sendo por vezes inviável até mesmo a reunião dos condôminos necessários para a promoção das referidas mudanças”.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Lara Haje
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados

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