Brasil
Megaleilões marcam novo ciclo de expansão dos portos brasileiros
Publicado em
2 de março de 2026por
Da Redação
Nos últimos três anos, o Brasil consolidou um novo ciclo de megaleilões no setor portuário. Dos 26 leilões realizados no período, que somaram mais de R$ 15 bilhões em investimentos contratados, quatro projetos se destacam por superarem a marca de R$ 1 bilhão cada. Juntos, o ITG02, no Porto de Itaguaí (RJ), o Túnel Santos-Guarujá, o canal de acesso de Paranaguá e três terminais do Porto de Paranaguá concentram R$ 12 bilhões.
Os projetos, distribuídos entre as regiões Sul e Sudeste, evidenciam a prioridade estratégica do Governo Federal que, por meio do Ministério de Portos e Aeroportos, revê gargalos históricos, integra modais e promove a relação porto-cidade. São iniciativas que combinam inovação regulatória, novos modelos de concessão e que têm grande impacto regional.
Segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, o governo tem colocado a infraestrutura no centro da agenda de desenvolvimento do país. “Os leilões portuários fazem parte dessa construção, estamos estruturando projetos sólidos, com segurança jurídica e previsibilidade, para atrair investimentos e fortalecer a logística nacional. Cada contrato firmado representa mais emprego, mais competitividade e mais oportunidades para as regiões brasileiras”, destaca.
Já para o secretário Nacional de Portos, Alex Ávila, esses leilões representam uma mudança estrutural na forma como o Brasil planeja e executa sua infraestrutura portuária. “Esses leilões consolidam um planejamento de longo prazo para o setor portuário brasileiro. Estamos estruturando projetos que ampliam capacidade, modernizam a infraestrutura e incorporam novos modelos de gestão, com foco em eficiência operacional e previsibilidade regulatória. É uma agenda que fortalece a integração logística e eleva o padrão dos portos brasileiros”, afirma.

- Mega Leilões
Porto de Itaguaí (RJ)
Primeiro leilão do ciclo a ultrapassar R$ 1 bilhão, o ITG02 prevê cerca de R$ 3,5 bilhões em investimentos ao longo de 35 anos de contrato. Arrendado pela Cedro Participações, o terminal ocupará área de 348,9 mil m² e terá capacidade estimada de 20 milhões de toneladas anuais.
O projeto consolida o Porto de Itaguaí como polo estratégico para exportação de minério de ferro. Durante a implantação, a estimativa é de 2.800 empregos indiretos, além de aproximadamente 2.000 postos diretos e indiretos na fase operacional.
Túnel Santos-Guarujá – Porto de Santos (SP)
Maior obra de infraestrutura do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), o Túnel Santos-Guarujá recebeu R$ 6,8 bilhões em investimentos, em um modelo de parceria entre Governo Federal e Estado de São Paulo. O projeto será executado pela empresa portuguesa Mota-Engil.
Primeiro túnel imerso da América Latina, a estrutura reduzirá o tempo de travessia entre Santos e Guarujá de 50 para cinco minutos. Com seis faixas de tráfego, ciclovia, passagem para pedestres e espaço para VLT, a obra impactará diretamente mais de 720 mil pessoas e deve gerar cerca de 9 mil empregos diretos e indiretos. Além da mobilidade urbana, a iniciativa fortalece a eficiência logística do maior porto da América Latina.
Canal de Acesso ao Porto de Paranaguá (PR)
A concessão do canal de acesso inaugurou um novo modelo de gestão da infraestrutura aquaviária no país. Realizado em outubro de 2025, o leilão prevê R$ 1,23 bilhão em investimentos ao longo de 25 anos. Sendo a primeira concessão de canal de acesso público do país, o projeto inclui dragagem e aumento do calado de 13,5m para 15,5m, permitindo a entrada de navios maiores, ampliando a capacidade operacional e fortalecendo o escoamento da produção nacional.
O contrato abrange dragagens periódicas, manutenção contínua, sinalização náutica e gestão integrada do tráfego aquaviário. O modelo garante previsibilidade operacional, maior segurança da navegação e aumento da capacidade para navios de maior porte. A experiência abre caminho para projetos semelhantes nos portos de Itajaí, Santos e nos do Rio Grande do Sul (Rio Grande, Porto Alegre e Pelotas), bem como em terminais administrados pela Codeba.
Terminais do Porto de Paranaguá (PR)
No Porto de Paranaguá, além do PAR14, com R$ 1,01 bilhão em investimentos, é necessário destacar os leilões dos terminais PAR15 e PAR25, realizados no mesmo dia. Os lances para as três áreas atingiram R$ 855 milhões, valores de outorga nunca antes alcançados em um único bloco de leilões. A realização conjunta dos três certames consolidou um pacote integrado de expansão da capacidade de movimentação de granéis sólidos vegetais e reforça o protagonismo do porto no escoamento da produção agrícola nacional.
Arrematado pela BTG Pactual Commodities Sertrading, o PAR14, com investimentos de R$ 1,01 bilhão, reúne áreas já operacionais e espaço greenfield para expansão. Do total, R$ 529 milhões serão aplicados na implantação do empreendimento de 82,4 mil m², e R$ 477 milhões na construção da primeira fase do Píer em “T”, que permitirá a implantação de quatro novos berços. O projeto também prevê modernização do sistema de recepção rodoviária, com novas balanças e tombadores, além da integração ao Moegão, obra estratégica que conectará 11 terminais e ampliará a capacidade ferroviária.
A estimativa é de geração de mais de 1,6 mil empregos diretos e 3,4 mil indiretos, fortalecendo a economia do litoral paranaense e ampliando a eficiência do complexo portuário.
O PAR15, com 43,3 mil m² e capacidade para movimentar cerca de 4 milhões de toneladas por ano, receberá investimentos previstos de R$ 604,17 milhões, sendo R$ 293 milhões aplicados na implantação do empreendimento e R$ 311 milhões na construção da primeira fase do Píer em “T”. A Cargill Brasil foi a vencedora do certame e a obra deve gerar cerca de 180 empregos diretos em operação.
Já o PAR25 obteve previsão de R$ 565,09 milhões, sendo R$ 233 milhões aplicados na implantação do empreendimento e R$ 331 milhões na construção do Píer em “T”. O Consórcio ALDC (Louis Dreyfus Company e Amaggi) foi o vencedor. O terminal contribuirá para a expansão da infraestrutura logística e para a regularização de áreas operacionais, ampliando o potencial de escoamento da safra pelo porto.
Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos
Fonte: Portos e Aeroportos
Brasil
Participantes de sessão cobram avaliação biopsicossocial de PCDs
Published
5 dias agoon
21 de setembro de 2026By
Da Redação
Em sessão especial do Senado para celebrar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, nesta segunda-feira (21), especialistas cobraram a implementação da avaliação biopsicossocial unificada, prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência, para facilitar o acesso a políticas de inclusão. Também defenderam a matrícula de crianças com deficiência em escolas comuns.
O Censo 2022 do IBGE identificou 14,4 milhões de pessoas com deficiência no Brasil, o equivalente a 7,3% da população com 2 anos ou mais.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que presidiu a sessão, afirmou que a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU) levou o poder público a adaptar a sociedade às necessidades desse público. Segundo ela, antes predominava a perspectiva médica, “como se a pessoa tivesse um defeito a ser consertado”. A Convenção foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2008 e promulgada no ano seguinte.
— É a rua que tem que ter rampa, é o transporte que tem que ser acessível, é a escola regular que tem que acolher com atendimento especializado. É o governo que tem que dar as mãos. Não é caridade, é direito.
Autor do requerimento da sessão (RQS 53/2026), o senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que a inclusão social das pessoas com deficiência depende da valorização da pluralidade.
— Quando derrubamos as barreiras do preconceito e do espaço, edificamos uma sociedade onde cada corpo tem o direito sagrado ao protagonismo e ao pertencimento — disse, em participação remota.
Avaliação biopsicossocial
Damares e Paim afirmaram que a avaliação biopsicossocial prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência ainda não foi regulamentada na forma unificada defendida pelos participantes da sessão. O Estatuto da PCD, fruto de um projeto apresentado por Paim, estabelece que, quando necessária, a avaliação deve ser biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, considerando impedimentos nas funções e estruturas do corpo, fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, limitações no desempenho de atividades e restrições de participação.
A representante da Rede Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Tereza Cristina Rodrigues Villela, afirmou que o documento deverá auxiliar o cadastro-inclusão, destinado a reunir informações sobre pessoas com deficiência que necessitam de assistência governamental. Segundo relatório de 2023 do governo federal citado na sessão, um formulário unificado também poderá facilitar o acesso aos benefícios sociais.
Entre os direitos destinados às pessoas com deficiência estão reserva de vagas em concursos públicos e em empresas com mais de 100 empregados, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas de baixa renda que atendam aos requisitos legais e benefícios tributários previstos em lei.
Escolas comuns
A presidente da Federação das Associações de Síndrome de Down, Cleunice Bohn de Lima, defendeu que crianças com deficiência sejam educadas em escolas comuns, e não exclusivamente em escolas especiais. Segundo ela, a convivência com pessoas sem deficiência contribui para a inclusão da criança na sociedade e no mercado de trabalho.
— Quando uma escola diz “esse aluno com deficiência não consegue participar da escola comum”, precisamos perguntar: o que a escola está fazendo para remover as barreiras que impedem essa participação? É na escola comum que as PCDs têm oportunidade de conviver com a diversidade e desenvolver processos psicológicos.
Cleunice pediu a aprovação do PL 401/2019, que estabelece que a pessoa com deficiência seja considerada idosa a partir dos 50 anos, com possibilidade de redução dessa idade mediante avaliação biopsicossocial multidisciplinar. A proposta está pronta para deliberação do Plenário do Senado. Segundo dados analisados pelo Instituto Rodrigo Mendes a partir de informações do Inep, 46,8% das crianças com deficiência estudavam em classes comuns em 2007. Em 2023, o percentual chegou a 92,6%.
Participação social
Celebrado anualmente em 21 de setembro, o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência foi instituído pela Lei 11.133, de 2005. Na sessão, o representante do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Alex Reinecke, afirmou que a mobilização das pessoas com deficiência contribuiu, após a redemocratização, para a participação desse grupo na elaboração de políticas públicas.
— Introduziram, a partir de suas experiências e conhecimentos, novas maneiras de compreender a deficiência e a autonomia. As PCDs não são apenas destinatárias de ações estatais, são cidadãs, lideranças, trabalhadoras e produtoras de conhecimento.
Reinecke citou dados do IBGE para apontar diferenças entre pessoas com e sem deficiência no mercado de trabalho e na educação. Segundo os dados mencionados na sessão, em 2022, 29% das pessoas com deficiência em idade de trabalhar estavam empregadas, ante 55,8% das pessoas sem deficiência. Entre as pessoas de 15 a 29 anos, a taxa de analfabetismo era de 12,2% entre as pessoas com deficiência e de 1% entre as pessoas sem deficiência.
A sessão também contou com a participação da ex-secretária de Direitos das Pessoas com Deficiência Izabel Maior, da professora Érica Curado, da representante do Fórum Nacional das Pessoas com Deficiência Regina Atala, da coordenadora-geral de Prevenção à Violência contra as Mulheres do Ministério das Mulheres, Anita Cunha Monteiro, e da ex-deputada Rosinha da Adefal. Izabel Maior mencionou os senadores Paulo Paim, Mara Gabrilli (PSD-SP) e Flávio Arns (PSB-PR) ao falar sobre a atuação parlamentar relacionada aos direitos das pessoas com deficiência.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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