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MME participa de debate regional sobre integração gasífera no MERCOSUL e Chile

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O Ministério de Minas e Energia (MME) participou, na quinta-feira (28/5), do evento “Integração gasífera no MERCOSUL + Chile: rumo a um mercado regional”, promovido pela Organização Latino-Americana e Caribenha de Energia (OLACDE) e pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina e do Caribe (CAF), em São Paulo. A agenda marcou o encerramento da Fase V do Projeto Regional de Integração Gasífera dos países do MERCOSUL e Chile, iniciativa voltada à avaliação de alternativas de infraestrutura e regulação para ampliar o intercâmbio regional de gás natural.

A programação reuniu representantes de governos, empresas, órgãos reguladores e organismos internacionais em debates sobre segurança energética, expansão da infraestrutura regional e harmonização regulatória. Entre os temas centrais esteve o papel da demanda brasileira na consolidação de um mercado regional de gás, com destaque para projetos de reindustrialização, perspectivas de consumo dos setores químico, vidreiro, elétrico e de distribuição, além das condições necessárias para viabilizar investimentos de longo prazo.

Durante o encontro, foram apresentados os resultados acumulados das cinco fases do projeto conduzido pela OLACDE com apoio da CAF, que analisam cenários de oferta, demanda, infraestrutura e regulação para a integração gasífera regional. Os estudos apontam que a região possui potencial de suprimento suficiente para atender a demanda regional nas próximas décadas, impulsionada principalmente pela produção da Bacia Neuquina, na Argentina, e pelo gás offshore do pré-sal brasileiro.

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Também foram abordados os desafios para ampliar a integração energética no Cone Sul, incluindo a necessidade de novos investimentos em infraestrutura de transporte, previsibilidade regulatória, coordenação operacional entre os países e fortalecimento da segurança de abastecimento. Segundo os estudos apresentados, o desenvolvimento de rotas regionais pode reduzir a exposição da região às oscilações internacionais de preços e ampliar a competitividade do gás natural para uso industrial e energético.

A iniciativa integra os esforços regionais para fortalecer a cooperação energética no âmbito do MERCOSUL e ampliar o aproveitamento dos recursos gasíferos da América do Sul, contribuindo para a segurança energética, o desenvolvimento econômico e a transição energética na região.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | Email: [email protected]


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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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Comissão aprova cota de 15% no Minha Casa, Minha Vida para famílias com renda de até R$ 1,8 mil

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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga o governo federal a destinar no mínimo 15% do orçamento total do Programa Minha Casa, Minha Vida ao financiamento de moradias para a população de renda mais baixa.

Por recomendação do relator, deputado Paulo Guedes (PT-MG), o colegiado aprovou o substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano ao Projeto de Lei 3078/15, do Senado.

A única mudança feita pelos deputados foi atualizar o limite de renda das famílias beneficiadas por essa cota, que passou de R$ 1.600 para R$ 1.800 mensais, alinhando a regra à chamada “Faixa 1” do programa habitacional.

Guedes defendeu a importância de financiar a moradia para essa faixa de renda: “Quanto mais baixa a renda familiar, mais essencial é o Estado brasileiro proporcionar as condições para uma casa própria e uma vida digna”, afirmou o relator.

Ele explicou que a proposta não tem impactos orçamentários, servindo apenas como uma diretriz para a alocação dos recursos do programa.

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Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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