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MME participa de reunião da OLACDE e reforça compromisso com a integração energética regional

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O Ministério de Minas e Energia (MME) participou da 65ª Sessão Ordinária do Conselho de Especialistas da Organização Latino-Americana e Caribenha de Energia (OLACDE), realizada nos dias 27 e 28 de maio de 2026, na Cidade de Belize. O encontro reuniu representantes dos países-membros para debater temas estratégicos que subsidiarão as discussões da Reunião de Ministros, prevista para ocorrer durante a 11ª Semana de Energia, em outubro, em Santo Domingo, República Dominicana.

Entre os principais assuntos da pauta estiveram os desafios e oportunidades relacionados à inteligência artificial e à energia do futuro, com destaque para redes inteligentes, eficiência energética, fontes renováveis e gestão de sistemas energéticos. Também foram discutidos temas ligados à economia circular no setor de energia, à eletrificação da demanda energética e à proposta de criação de um Conselho Regional da Juventude na Energia.

Ao longo das discussões, os participantes reforçaram a importância da integração regional e do planejamento energético como instrumentos fundamentais para a formulação e implementação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável do setor.

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Representando o MME, o diretor substituto do Departamento de Informações, Estudos e Eficiência Energética, Sérgio Ayrimoraes, destacou que a cooperação com a OLACDE tem sido fundamental para fortalecer a construção de um planejamento energético cada vez mais integrado, robusto e alinhado aos desafios da transição energética.

“O Brasil possui uma sólida experiência em planejamento energético de longo prazo, refletida em instrumentos como o Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE), Plano Nacional de Energia (PNE 2055) e o Plano Nacional de Transição Energética (Plante), atualmente em consulta pública. Somos gratos à OLACDE pela colaboração técnica prestada no processo de revisão do Plante, que destacou sua abordagem sistêmica e elevada capacidade institucional, sendo de grande relevância para o aprimoramento desse instrumento”, afirmou o representante.

A participação do Brasil reafirma o compromisso do MME com o fortalecimento da cooperação regional, a promoção da segurança energética e a construção de uma transição energética justa, sustentável e alinhada aos desafios do desenvolvimento econômico e social da América Latina e do Caribe.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | Email: [email protected]

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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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Comissão aprova cota de 15% no Minha Casa, Minha Vida para famílias com renda de até R$ 1,8 mil

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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga o governo federal a destinar no mínimo 15% do orçamento total do Programa Minha Casa, Minha Vida ao financiamento de moradias para a população de renda mais baixa.

Por recomendação do relator, deputado Paulo Guedes (PT-MG), o colegiado aprovou o substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano ao Projeto de Lei 3078/15, do Senado.

A única mudança feita pelos deputados foi atualizar o limite de renda das famílias beneficiadas por essa cota, que passou de R$ 1.600 para R$ 1.800 mensais, alinhando a regra à chamada “Faixa 1” do programa habitacional.

Guedes defendeu a importância de financiar a moradia para essa faixa de renda: “Quanto mais baixa a renda familiar, mais essencial é o Estado brasileiro proporcionar as condições para uma casa própria e uma vida digna”, afirmou o relator.

Ele explicou que a proposta não tem impactos orçamentários, servindo apenas como uma diretriz para a alocação dos recursos do programa.

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Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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