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Operação Mute divulga resultados parciais com apreensão de 534 celulares em presídios

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Brasília, 22/5/26 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), divulgou, nesta sexta-feira (22), os resultados parciais da 11ª fase da Operação Mute, realizada entre 18 e 21 de maio, em 23 unidades da Federação. A operação mobilizou 2.854 policiais penais em 49 estabelecimentos prisionais, resultando na revista de 2.611 celas e na apreensão de 534 aparelhos celulares ilícitos.

As unidades participantes da operação concentram aproximadamente 65.040 pessoas privadas de liberdade. A Operação Mute integra as ações estratégicas do Programa Brasil contra o Crime Organizado e tem como foco o enfrentamento das comunicações ilícitas no interior dos presídios, contribuindo diretamente para reduzir a atuação de organizações criminosas dentro e fora das unidades prisionais.

Com os resultados da 11ª fase da Operação Mute, os números acumulados desde 2023 somam:

* 8.500 aparelhos celulares apreendidos;
* 41.457 policiais penais participantes das ações;
* 680 estabelecimentos prisionais participantes;
* 40.214 celas revistadas.

As iniciativas reforçam a atuação integrada entre União e estados, aliando inteligência policial, tecnologia e operações coordenadas para ampliar o controle estatal no sistema prisional e fortalecer a segurança pública.

O secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ademar Borges, destacou que o Programa Brasil contra o Crime Organizado vai ampliar operações como a Mute. Segundo ele, o investimento total é de R$ 324 milhões para asfixiar financeiramente o crime organizado e elevar o padrão de segurança em 138 presídios, com doações do Governo Federal para os estados.

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“Há uma instrumentalização das pessoas para cometer crimes por meio da comunicação nas cadeias. Com investimento e inteligência aplicados de maneira qualificada, teremos resultados imediatos no enfraquecimento das organizações criminosas”, afirmou Borges.

De acordo com o secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia, a aplicação de tecnologia é fundamental para enfraquecer a comunicação ilícita nos presídios.

“O objetivo da Operação Mute é ampliar a capacidade de isolamento de lideranças criminosas estaduais. Para isso, o Governo Federal vai auxiliar os estados na capacitação de servidores e na implantação de protocolos semelhantes aos do sistema federal. O pacote completo permitirá maior capacidade de isolamento dos presos”, explicou.

André Garcia também informou que a Operação Mute será contínua e ocorrerá pelo menos duas vezes por mês em diversos estados.

“Mapeamos as unidades que aplicam golpes por meio de ligações telefônicas e vamos silenciar, em curto prazo, as ações criminosas desses indivíduos”, acrescentou.

Programa Padrão Segurança Máxima

O Programa Padrão Segurança Máxima já possui mais de R$ 184,9 milhões em processos de aquisição em andamento, dos R$ 324 milhões previstos. O valor inclui contratos firmados e compras encaminhadas para entrega de tecnologias, viaturas e equipamentos que serão doados pelo Governo Federal.

O montante garante o avanço imediato das entregas previstas para 2026 e representa mais de 57% dos investimentos do projeto.

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As unidades foram definidas com base no Mapa das Organizações Criminosas da Senappen, além de critérios técnicos de segurança e inteligência penal.

As 138 unidades prisionais contempladas pelo programa estão distribuídas nas regiões:

* Norte: 23
* Nordeste: 45
* Centro-Oeste: 15
* Sudeste: 38
* Sul: 17

Para essas unidades, já foram adquiridos 276 equipamentos de raio-X destinados às 27 unidades da Federação. O planejamento prevê o envio de duas máquinas para cada presídio contemplado, com entregas previstas até o início do segundo semestre de 2026. O investimento supera R$ 36 milhões. Também foram adquiridos 138 scanners corporais, com investimento de cerca de R$ 38 milhões.

As tecnologias ampliam a capacidade de detecção de materiais ilícitos e reforçam os mecanismos de controle e rigor no acesso às unidades prisionais. Na prática, as medidas buscam impedir que celulares e outros itens apreendidos nas operações retornem aos presídios.

Além disso, foram adquiridas 365 viaturas, com investimento superior a R$ 108 milhões. A meta é que, até o fim do ano, cada unidade prisional contemplada pelo projeto receba três viaturas, sendo ao menos uma blindada, para fortalecer as ações de escolta, transporte e operações de segurança penitenciária.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Projeto que dá a cooperativas acesso a fundos de desenvolvimento vai à sanção

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As cooperativas poderão ter acesso aos recursos de três fundos de desenvolvimento. É o que prevê o projeto de lei complementar, de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR), aprovado nesta semana pelo Congresso Nacional.

Agora o projeto (PLP 262/2019) vai à sanção da Presidência da República.

Os fundos em questão são:

  • o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE);
  • o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA);
  • o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).

A proposta havia sido aprovada no Senado em julho de 2024. Desde então, vinha tramitando na Câmara dos Deputados, que aprovou a matéria na última terça-feira (19).

Emprego e renda

As cooperativas beneficiadas pelo projeto são aquelas regidas pela Política Nacional de Cooperativismo e pelo Sistema Nacional de Crédito Cooperativo.

Flávio Arns destaca que, antes de sua proposta, apenas as empresas tinham acesso aos recursos desses fundos.

— Agora as cooperativas podem se habilitar também. Elas são a grande solução para o país. Sempre digo isso: o Brasil devia ser uma grande cooperativa. Associações, pessoas trabalhando e buscando juntas o desenvolvimento e o bem-estar — declarou o senador.

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Na época em que apresentou o projeto, Arns ressaltou que esses fundos têm recursos para “projetos fundamentais nas áreas de infraestrutura, serviços públicos e empreendimentos produtivos com grande capacidade germinativa de novos negócios e novas atividades produtivas”.

Ele argumentou que o acesso a tais recursos estimulará o desenvolvimento do setor cooperativo, importante gerador de emprego e renda.

Desenvolvimento regional

A senadora Teresa Leitão (PT-PE) enfatizou que a proposta, ao permitir que as cooperativas tenham acesso aos fundos, corrige uma limitação legal e pode estimular o desenvolvimento regional.

Teresa foi, junto com o senador Paulo Paim (PT-RS), responsável pela análise do projeto durante sua tramitação no Senado.

— Apesar da evidente importância econômica e social das cooperativas, a interpretação restritiva da legislação limitava as possibilidades de acesso aos recursos dos fundos de desenvolvimento regional. A aprovação [da proposta pelo Congresso] vai possibilitar a ampliação do acesso ao crédito, o fortalecimento de cadeias produtivas e o estímulo de novos investimentos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste — afirmou ela.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Fonte: Agência Senado

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