Brasil
Projeto unifica consulta eletrônica de processos administrativos
Publicado em
13 de julho de 2026por
Da Redação
O Projeto de Lei 138/26 determina que os processos administrativos federais possam ser acessados em meio eletrônico pelo portal gov.br. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei do Processo Administrativo.
A medida busca garantir o acompanhamento em tempo real das movimentações processuais de forma padronizada. Pela proposta, o cidadão terá acesso público e gratuito às informações básicas, exceto nos casos de sigilo previstos em lei.
“Um dos maiores entraves para a eficiência e a transparência do setor público é a burocracia excessiva e a falta de rastreabilidade dos processos administrativos”, disse o autor da proposta, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO).
Segurança de dados
O texto obriga o uso exclusivo do Número Único de Protocolo (NUP) de âmbito nacional para cada processo. Além disso, prevê que o acesso respeite a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Estados e municípios poderão aderir voluntariamente ao sistema federal.
O projeto cita ainda o aproveitamento da infraestrutura digital já existente, como o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e o Processo Eletrônico Nacional (PEN).
Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, terá de ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker
Fonte: Câmara dos Deputados
Brasil
Eleitor escolherá dois senadores neste ano; veja como votar
Published
3 minutos agoon
14 de julho de 2026By
Da Redação
Em 2022, os brasileiros escolheram apenas um senador para representar seu estado. Nas eleições gerais deste ano, a responsabilidade é dobrada: o eleitor deverá votar em dois candidatos ao Senado.
Isso ocorre porque, do total de 81 cadeiras de senador, 54 estarão em disputa (duas para cada estado e para o Distrito Federal), o que significa renovação de dois terços da Casa. As 27 cadeiras restantes (um terço) continuarão ocupadas pelos eleitos em 2022, pois o mandato de senador é de oito anos — diferente da Câmara dos Deputados, onde o mandato é de quatro anos e todas as 513 vagas são disputadas a cada eleição.
Nas próximas eleições gerais, em 2030, o eleitor voltará a votar em apenas um senador, renovando 27 cadeiras. Em 2034, de novo serão dois eleitos, totalizando 54; e assim sucessivamente. Essa alternância, segundo o consultor do Senado Gilberto Guerzoni Filho, faz parte do modelo adotado pela Constituição para garantir a renovação parcial da Casa.
Passo a passo
No dia 4 de outubro, o eleitor votará duas vezes para senador na urna eletrônica. Primeiro o eleitor escolherá um candidato e confirmará o voto. Em seguida, registrará o voto em outro candidato.
Os dois votos precisam ser destinados a dois candidatos diferentes. Caso o eleitor repita o número nas duas oportunidades, apenas o primeiro será considerado válido. O segundo será anulado automaticamente pela urna.
Na votação para senador, não é possível votar na legenda. O eleitor deve digitar o número do candidato, composto por três dígitos, e confirmar o voto. Caso informe apenas o número do partido, o voto será considerado nulo para senador.
Também não é possível votar em candidatos registrados em outro estado. Cada eleitor vota apenas nos candidatos que disputam as vagas da unidade da Federação onde possui domicílio eleitoral.
Voto incompleto
Nesse processo de dupla votação, muitos eleitores eleitores acabam se confundindo e, consequentemente, anulando o seu voto. De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nas eleições de 2018, quando cada eleitor devia votar em dois candidatos ao Senado, milhões de brasileiros deixaram de preencher uma das vagas ou optaram por votar em branco ou nulo para senador, fenômeno que ficou conhecido como “voto incompleto”. Cerca de 63 milhões de votos para o Senado foram registrados nessa situação.
— Às vezes o eleitor não está atento a isso. Como acontece só de oito em oito anos e ele não lembra mais desse fato, ou é a primeira vez que ele está indo votar, precisa ficar atento porque, na urna eletrônica, ele vai votar duas vezes para o Senado. Vai escolher dois senadores diferentes, do seu estado, e de qualquer partido. Não há nenhuma vinculação: ele pode escolher o primeiro candidato de um partido e o segundo de outro partido.
Guerzoni explica que o segundo nome de senador costuma ser, às vezes, o último voto que o eleitor escolhe.
— Há vários estudos indicando que, na verdade, ele primeiro escolhe seu presidente, em segundo o governador, e as escolhas para o Legislativo ele acaba fazendo depois. No caso de dois senadores fica ainda mais difícil.
No entanto, o consultor considera provável que nesta eleição a escolha ao Senado acabe se tornando foco de bastante atenção do eleitor. Ele avalia que o atual cenário de disputa política entre os dois principais campos ideológicos colocaram as atribuições específicas do Senado no centro do debate eleitoral.
— Além das atribuições semelhantes da Câmara, o Senado tem atribuições próprias como a aprovação de autoridades, aprovação de empréstimos ou a condução da política externa. E por conta da polarização da política, tem tido muito destaque a composição do Senado. Então o que a gente tem visto é uma disputa bastante grande entre governo e oposição para alcançar a maioria ou pelo menos um número significativo de senadores.
Ordem de votação
Ao contrário das eleições para presidente e governador, a disputa para o Senado não tem segundo turno. Serão eleitos os dois candidatos mais votados em cada estado e no Distrito Federal, independentemente do percentual obtido.
A votação seguirá a seguinte sequência na urna eletrônica:
- 1°: deputado federal;
- 2°: deputado estadual ou distrital;
- 3°: primeiro voto para senador;
- 4°: segundo voto para senador;
- 5°: governador;
- 6°: presidente da República.
Somente depois da confirmação do segundo voto para senador a urna permitirá o voto para governador.
‘Colinha’ é permitida; celular, não
Para facilitar a votação, a Justiça Eleitoral recomenda que o eleitor leve uma anotação em papel com os números dos candidatos escolhidos. A chamada “colinha” é permitida e ajuda a reduzir o tempo de permanência na cabine de votação.
Já o uso do telefone celular durante a votação continua proibido. O aparelho deverá permanecer desligado e ser entregue aos mesários antes do ingresso na cabine. Quem se recusar a cumprir a regra poderá ser impedido de votar.
Para ajudar na colinha
- Para senador, vote em dois candidatos diferentes, um após o outro;
- O número do candidato a senador tem três dígitos;
- Não existe voto de legenda para senador;
- Não é possível votar em candidato de outro estado;
- Só depois do segundo voto para senador aparecerá a votação para governador.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Santa Casa de Porto Alegre amplia assistência especializadas pelo SUS
Eleitor escolherá dois senadores neste ano; veja como votar
Fies 2026: confira o passo a passo para se inscrever
Aberta seleção de instituições com ações em sustentabilidade
MEC disponibiliza vídeos com tutorial para inscrição no CadEJA
BOA VISTA
Obras de terraplenagem contemplam mais de 3 mil km de vias no Pedra Pintada
A Prefeitura de Boa Vista deu continuidade, nesta terça-feira, 14, às obras de terraplenagem no bairro Pedra Pintada. A rua...
Prefeitura intensifica mutirões de limpeza e reforça cuidado durante o período chuvoso em Boa Vista
Para minimizar os impactos das chuvas e manter a cidade limpa, a Prefeitura de Boa Vista intensifica, nesta semana, mutirões...
Prefeitura revitalizou mais de 460 vias em 52 bairros de Boa Vista
Para melhorar a mobilidade urbana e a segurança viária, a prefeitura tem intensificado diversas obras na capital. Desde janeiro, foram...
RORAIMA
Polícia Civil encerra campanha preventiva e identifica casos de violência após ação educativa
Ação foi coordenada pela delegada da DPCA, Kamilla Basto, e integrou a mobilização nacional de enfrentamento à violência contra crianças...
Em entrevista, governador faz balanço das ações da gestão
Ações adotadas nos primeiros 20 dias de gestão incluem reforço na rede hospitalar, investimentos em segurança pública e concessão de...
Maternidade recebe reconhecimento no I Congresso da Rede Global de Bancos de Leite Humano
O evento, que marca os 15 anos da campanha mundial de doação de leite humano, iniciou na segunda-feira, 19, e...
POLICIAL
PF investiga coação a testemunhas de processo criminal em curso
Governador Valadares/MG. A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (14/7), a Operação Soteria, com o objetivo de aprofundar investigação relacionada a...
PF prende investigado por armazenamento e compartilhamento de material de abuso sexual infantojuvenil em Alagoas
Maceió/AL. A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (14/7), operação para reprimir crimes relacionados ao armazenamento, compartilhamento e comercialização de material...
PF cumpre mandado de prisão preventiva em Foz do Iguaçu/PR
Foz do Iguaçu/PR. A Polícia Federal prendeu, nessa segunda-feira (13/07), um homem que possuía mandado de prisão preventiva em aberto...
ENTRETENIMENTO
Jade Magalhães e Luan Santana curtem viagem em família pelo Nordeste: ‘Nós três’
Jade Magalhães e o marido, o cantor Luan Santana, compartilharam nas redes sociais um álbum de fotos da viagem que...
Ana Paula Siebert desafia Juju Norremose em trocas de looks e divertem seguidores
Ana Paula Siebert divertiu os seguidores ao compartilhar um vídeo em que troca de looks com a influenciadora Juju Norremose....
Rayane Figliuzzi aposta em look ousado e exibe bastidores de ensaio fotográfico
Rayane Figliuzzi, de 28 anos, movimentou as redes sociais ao compartilhar os bastidores de um ensaio fotográfico repleto de estilo...
ESPORTES
Dourado abre vantagem, mas São Bernardo busca empate; Cuiabá fora do G-6
O Cuiabá ficou no empate por 2 a 2 com o São Bernardo na tarde deste domingo, no estádio Primeiro...
Inglaterra busca virada sobre a Noruega na prorrogação e garante vaga na semifinal da Copa do Mundo
A seleção inglesa está na semifinal da Copa do Mundo. Em partida realizada neste sábado no Hard Rock Stadium, em...
Argentina vence Suíça com assistência de Flaco Lopes e esta nas semifinais da Copa do Mundo
A Argentina está classificada para a semifinal da Copa do Mundo. A equipe de Lionel Scaloni superou a Suíça por...
MAIS LIDAS DA SEMANA
-
Boa Vista6 dias agoBV 136 ANOS – Ação Prefeitura com Você supera 80 mil atendimentos e consolida atuação nos bairros de Boa Vista
-
Boa Vista6 dias agoPrefeitura de Boa Vista constrói faixas elevadas nos bairros Aparecida e Caçari
-
Boa Vista6 dias agoBV 136 ANOS – Valorização do servidor impulsiona a qualidade do serviço público em Boa Vista
-
Boa Vista6 dias agoBV 136 ANOS – Prefeitura entrega premiação aos vencedores da Mostra Fotográfica 9 de Julho