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Senadores repercurtem desentendimento com Marina Silva na CI

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Durante a sessão deliberativa na tarde desta terça-feira (27), no Plenário, senadores se manifestaram sobre a participação da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, em audiência pública na Comissão de Infraestrutura (CI), ocorrida pela manhã. A ministra deixou o local após três horas e meia de debate, após desentendimento com o senador Plínio Valério (PSDB-AM). Enquanto alguns senadores afirmaram que  Marina foi vítima de machismo, outros criticaram a postura da ministra.

Na audiência, Marina foi cobrada pela demora na liberação de licenças ambientais. Em sua fala, o senador Plínio Valério disse que “a mulher merece respeito, a ministra não”. Após exigir um pedido de desculpas, que não foi atendido, a ministra decidiu se retirar do debate.

As manifestações em Plenário tiveram início com o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA). Ele afirmou não ter presenciado o desentendimento porque durante a reunião foi substituído pelo vice-líder, senador Rogério Carvalho (PT-SE). O líder afirmou que todos os convidados de audiências públicas merecem respeito e disse não ver motivo para uma nova convocação.

— Eu, pessoalmente, entendo que ela cumpriu o convite, ela esteve aqui e respondeu a diversos senadores — eu estava lá na maior parte do tempo — e, portanto, eu não vejo por que fazer uma convocação. Ela, na verdade, se retirou no momento em que um senador — e, de novo, eu não estou atrás de culpados aqui — disse que a respeitava como mulher, mas não a respeitava como ministra — argumentou o líder.

Para o senador Humberto Costa (PT-PE), o fato de ter opiniões divergentes com relação às da ministra não dá a nenhum senador o direito de desrespeitá-la. Ele lembrou que Marina Silva é uma mulher que é respeitada mundialmente pela sua coerência, pela firmeza das suas posições, pela sua defesa de pautas importantes para a humanidade.

— Nós temos que dar a esta Casa a continuidade daquilo que tem sido a sua história: uma Casa de debate, de discussão, onde as divergências são respeitadas e, acima de tudo, onde as mulheres, sejam elas quem forem, precisam ser respeitadas na sua condição de mulher. Por isso, eu externo aqui a minha solidariedade à Ministra Marina Silva.

Também em Plenário, em resposta às críticas dos colegas, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) chamou as manifestações de “lacre” e disse que foi interrompido pela ministra durante a audiência. Ele criticou o comportamento da ministra durante o debate e disse que quem não respeita a população não tem o seu respeito.

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— Querem me colocar no olho do furacão. Beleza, não vou mais me defender. Eu tinha prometido não me defender, porque eu não fui eleito senador para me defender, eu fui eleito senador para defender o Amazonas. Não tem defesa minha, não vou me defender e vou defender o Amazonas sempre. Quem quiser que lacre, quem quiser que me acuse. Ainda vão tolerar um ano e meio e, se for pela vontade de Deus, por mais oito anos — disse o senador.

Lugar da mulher

Outro trecho da audiência também foi lembrado por senadores em Plenário. Durante o debate, o presidente da Comissão de Infraestrutura (CI), senador Marcos Rogério (PL-RO) disse para a ministra “se pôr no seu lugar”, após Marina dizer que não é uma mulher submissa.

Para o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o que ocorreu na comissão foi a “insistência do machismo e o atravessar da linha tênue do debate político para a agressão”. Randolfe disse considerar que frases como a dita por Marcos Rogerio passaram do limite e que “reiterados traços de misoginia e machismo” não são aceitáveis nem na sociedade nem no Parlamento.

— Acredito que lugar de mulher é na vida pública, lugar de ministra é dirigindo ministérios como o Ministério do Meio Ambiente, lugar das mulheres é o lugar que elas devem ter reivindicado no seio da sociedade brasileira, por serem, inclusive, a maioria da sociedade brasileira — argumentou o senador.

A senadora Teresa Leitão apontou a frase dita por Marcos Rogério como “o suprassumo do machismo”.  Ela afirmou que o tratamento dispensado a homens e mulheres na política é muito desigual e reiterou que o lugar da mulher não é no âmbito privado e nem doméstico, longe do espaço público e da formulação de políticas públicas.

— Quem é o homem que sabe qual é o nosso lugar? Qual desses políticos aqui e de alhures sabe o que nós sofremos para estar aqui com os mesmos direitos de qualquer um que está aqui? (…) Graças a Deus que não é a postura do Senado, mas que termina por respingar sobre nós como Casa — lamentou.

Em resposta às críticas, o presidente da CI disse que Marina Silva não se comportou como deve fazer um agente público federal, que deve dar explicações com respeito, urbanidade, equilíbrio e respeito institucional. Na visão de Marcos Rogério, a ministra “achou que podia presidir os trabalhos da Comissão”  e que ele, como presidente, não poderia abrir mão da firmeza na condução do colegiado.

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— O Brasil parou de ser um país dos fatos e se transformou no país das narrativas. Não importa o que aconteceu, o que importa é a narrativa que é dada. A ministra disse que foi vítima de preconceito, de misoginia, disso ou daquilo, e essa é a versão. E nada disso aconteceu! — disse o senador.

Na visão do senador Jorge Seif (PL-SC), se os parlamentares defendem a igualdade entre homens e mulheres, não podem, na hora do debate, apontar machismo nas falas como “escudo”.

— Na hora do embate não dá para ficar apelando, não dá para ficar lacrando. (…) Vocês sabem que eu já tive embates, aqui, acalorados, na maioria das vezes com homens, mas com mulheres também, mas isso não significa desrespeitar — ponderou.

Condução

O senador Dr. Hiran (PP-RR) disse que a falta de infraestrutura na Região Norte causa mortes e que o governo precisa colocar no ministério alguém “mais moderno” para enfrentar os desafios ambientais do país. Para ele, não houve desrespeito por parte dos colegas e a ministra não gostou de ouvir verdades que foram ditas pelos senadores durante a reunião da CI.

— Eu queria dizer que realmente aquilo foi uma manifestação mais exacerbada. Eu não vi falta de respeito. Eu vi uma exacerbação de um diálogo que começou a ficar mais exaltado.  A gente também não pode negar, é só ver nas imagens:  a ministra não estava no comportamento habitual dela, estava muito agressiva, ela não deixava ninguém falar, não respeitava a fala dos senadores — criticou.

Também em defesa de Marina Silva, Fabiano Contarato (PT-ES) afirmou que é preciso tirar dos fatos ocorridos na comissão uma lição para que esses comportamentos não voltem a se repetir. Para ele, a imagem que fica da reunião não é positiva.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Participantes de sessão cobram avaliação biopsicossocial de PCDs

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Em sessão especial do Senado para celebrar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, nesta segunda-feira (21), especialistas cobraram a implementação da avaliação biopsicossocial unificada, prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência, para facilitar o acesso a políticas de inclusão. Também defenderam a matrícula de crianças com deficiência em escolas comuns.

O Censo 2022 do IBGE identificou 14,4 milhões de pessoas com deficiência no Brasil, o equivalente a 7,3% da população com 2 anos ou mais.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que presidiu a sessão, afirmou que a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU) levou o poder público a adaptar a sociedade às necessidades desse público. Segundo ela, antes predominava a perspectiva médica, “como se a pessoa tivesse um defeito a ser consertado”. A Convenção foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2008 e promulgada no ano seguinte.

— É a rua que tem que ter rampa, é o transporte que tem que ser acessível, é a escola regular que tem que acolher com atendimento especializado. É o governo que tem que dar as mãos. Não é caridade, é direito.

Autor do requerimento da sessão (RQS 53/2026), o senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que a inclusão social das pessoas com deficiência depende da valorização da pluralidade.  

— Quando derrubamos as barreiras do preconceito e do espaço, edificamos uma sociedade onde cada corpo tem o direito sagrado ao protagonismo e ao pertencimento — disse, em participação remota.

Avaliação biopsicossocial

Damares e Paim afirmaram que a avaliação biopsicossocial prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência ainda não foi regulamentada na forma unificada defendida pelos participantes da sessão. O Estatuto da PCD, fruto de um projeto apresentado por Paim, estabelece que, quando necessária, a avaliação deve ser biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, considerando impedimentos nas funções e estruturas do corpo, fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, limitações no desempenho de atividades e restrições de participação.

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A representante da Rede Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Tereza Cristina Rodrigues Villela, afirmou que o documento deverá auxiliar o cadastro-inclusão, destinado a reunir informações sobre pessoas com deficiência que necessitam de assistência governamental. Segundo relatório de 2023 do governo federal citado na sessão, um formulário unificado também poderá facilitar o acesso aos benefícios sociais.

Entre os direitos destinados às pessoas com deficiência estão reserva de vagas em concursos públicos e em empresas com mais de 100 empregados, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas de baixa renda que atendam aos requisitos legais e benefícios tributários previstos em lei.

Escolas comuns

A presidente da Federação das Associações de Síndrome de Down, Cleunice Bohn de Lima, defendeu que crianças com deficiência sejam educadas em escolas comuns, e não exclusivamente em escolas especiais. Segundo ela, a convivência com pessoas sem deficiência contribui para a inclusão da criança na sociedade e no mercado de trabalho.

— Quando uma escola diz “esse aluno com deficiência não consegue participar da escola comum”, precisamos perguntar: o que a escola está fazendo para remover as barreiras que impedem essa participação? É na escola comum que as PCDs têm oportunidade de conviver com a diversidade e desenvolver processos psicológicos.

Cleunice pediu a aprovação do PL 401/2019, que estabelece que a pessoa com deficiência seja considerada idosa a partir dos 50 anos, com possibilidade de redução dessa idade mediante avaliação biopsicossocial multidisciplinar. A proposta está pronta para deliberação do Plenário do Senado. Segundo dados analisados pelo Instituto Rodrigo Mendes a partir de informações do Inep, 46,8% das crianças com deficiência estudavam em classes comuns em 2007. Em 2023, o percentual chegou a 92,6%.

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Participação social

Celebrado anualmente em 21 de setembro, o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência foi instituído pela Lei 11.133, de 2005. Na sessão, o representante do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Alex Reinecke, afirmou que a mobilização das pessoas com deficiência contribuiu, após a redemocratização, para a participação desse grupo na elaboração de políticas públicas.

— Introduziram, a partir de suas experiências e conhecimentos, novas maneiras de compreender a deficiência e a autonomia. As PCDs não são apenas destinatárias de ações estatais, são cidadãs, lideranças, trabalhadoras e produtoras de conhecimento.

Reinecke citou dados do IBGE para apontar diferenças entre pessoas com e sem deficiência no mercado de trabalho e na educação. Segundo os dados mencionados na sessão, em 2022, 29% das pessoas com deficiência em idade de trabalhar estavam empregadas, ante 55,8% das pessoas sem deficiência. Entre as pessoas de 15 a 29 anos, a taxa de analfabetismo era de 12,2% entre as pessoas com deficiência e de 1% entre as pessoas sem deficiência.

A sessão também contou com a participação da ex-secretária de Direitos das Pessoas com Deficiência Izabel Maior, da professora Érica Curado, da representante do Fórum Nacional das Pessoas com Deficiência Regina Atala, da coordenadora-geral de Prevenção à Violência contra as Mulheres do Ministério das Mulheres, Anita Cunha Monteiro, e da ex-deputada Rosinha da Adefal. Izabel Maior mencionou os senadores Paulo Paim, Mara Gabrilli (PSD-SP) e Flávio Arns (PSB-PR) ao falar sobre a atuação parlamentar relacionada aos direitos das pessoas com deficiência.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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