Judiciário

OAB parabeniza Rodrigo Pacheco pela reeleição à Presidência do Senado

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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) saúda o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) pela reeleição às Presidências do Senado Federal e do Congresso Nacional, confirmada por votação encerrada nesta quarta-feira (1/2).

“A advocacia renova os votos de que, neste novo desafio, Rodrigo Pacheco possa contribuir decisivamente para a pacificação social do Brasil e o fortalecimento do Senado Federal, Congresso Nacional e demais instituições democráticas do país, em benefício do povo brasileiro”, diz o presidente nacional da OAB, Beto SImonetti.

Egresso da advocacia e integrante ativo no Sistema OAB, Pacheco foi conselheiro seccional e federal pela OAB-MG. Entre suas inúmeras contribuições à profissão, foi presidente da Comissão Nacional de Apoio aos Advogados em Início de Carreira.

Na política, Pacheco tem histórico de alinhamento aos princípios do Estado Democrático de Direito. Em sua primeira gestão à frente do Senado, destacou-se na aprovação da lei que atualizou o Estatuto da Advocacia e institucionalizou, entre outras demandas da classe, a fixação de honorários de acordo com o Código de Processo Civil. Também participou ativamente da edição da lei que estabeleceu que os advogados do autor e do requerido devem permanecer no mesmo plano topográfico e em posição equidistante em relação ao magistrado (Lei nº 14.508/2022).

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Destaca-se ainda sua atuação determinante e equilibrada em defesa do regime democrático e das instituições durante as eleições de 2022 e frente aos atentados contra as sedes dos Três Poderes no último 8 de janeiro.

Em reconhecimento pela sua contribuição ao Estado democrático de Direito, Pacheco foi agraciado pelo Conselho Federal da OAB com a Medalha Raymundo Faoro, em agosto do ano passado – uma das maiores honrarias concedidas pela instituição.

A advocacia renova os votos de que, neste novo desafio, Rodrigo Pacheco possa contribuir decisivamente para a pacificação social do Brasil e o fortalecimento do Senado Federal, Congresso Nacional e demais instituições democráticas do país, em benefício do povo brasileiro.

Fonte: OAB Nacional

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Judiciário

Sobe para 36 número de candidatos presos pela PF em 10 estados

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A Polícia Federal (PF) atualizou o número de candidatos às eleições municipais que foram presos nesta sexta-feira (20). Até o momento, 36 candidatos que estavam com mandado de prisão em aberto foram capturados pelos agentes. Ontem, 31 prisões foram confirmadas.

As prisões ocorreram em dez estados antes do prazo estabelecido pela legislação eleitoral, que impede a prisão de candidatos a partir deste sábado. As prisões só podem ocorrer em flagrante até o fim do primeiro turno, que será realizado no dia 6 de outubro. 

As prisões foram efetuadas em Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Maranhão, Acre, Rio Grande do Sul, Sergipe, Roraima, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina.

Os acusados respondem na Justiça pelos crimes de tráfico de drogas, corrupção, promoção de imigração ilegal, crimes sexuais, porte ilegal de arma de fogo, falta de pagamento de pensão alimentícia, além da participação nos atos golpistas de 8 de janeiro.

Eleições 2024

No pleito deste ano, estão em disputa os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador em 5.569 municípios. O TSE contabiliza 5.569 vagas para prefeituras, mais 5.569 vagas para vice-prefeituras, além de 58.444 vagas de vereadores nas câmara municipais, que representam o Poder Legislativo das cidades.

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Em 6 de outubro, mais de 463,35 mil candidatas e candidatos disputarão cargos de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, em 5.569 municípios, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O Brasil tem 155,9 milhões de pessoas aptas a votar no pleito deste ano. Por se tratar de eleições municipais, os eleitores que estão no exterior não estão obrigados a votar.

Fonte: Justiça

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