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ALE-RR aprecia vetos do governo a projetos de lei

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Na sessão ordinária desta terça-feira (8), o plenário da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) apreciou vetos totais governamentais a dois projetos de lei (PLs), resultando em decisões para os servidores públicos inativos e o setor ambiental do estado.

Por 8 votos contrários, 9 favoráveis e nenhuma abstenção, os parlamentares mantiveram o veto ao PL nº 081/2024, de autoria do deputado Jorge Everton (União Brasil). A matéria altera a Lei Ordinária n° 444/2004, permitindo que tanto os servidores públicos estaduais ativos quanto os inativos, da Administração Direta e Indireta, recebam o 13° salário integralmente no mês do seu aniversário, mediante solicitação prévia.

O governo, por meio da Mensagem Governamental (MG) nº 55/2024, alegou inconstitucionalidade formal do projeto, argumentando que interferia nas competências privativas do Executivo.

“Em que pese o tema e intenção louvável do parlamentar, autor da proposta, a nosso ver, extrapolou os limites da sua iniciativa, na medida em que a proposta versa sobre alteração no padrão remuneratório dos servidores públicos estaduais, ferindo com isso, o princípio da independência dos Poderes”, disse em trecho da MG.

Já na justificativa do PL, o autor da proposta defendeu que a medida visa garantir direitos de forma adequada e justa aos servidores, ao incluir os inativos do IPER (Instituto de Previdência do Estado de Roraima) que atualmente não são contemplados com esse benefício.

A matéria gerou divergência no plenário. O líder do governo, Coronel Chagas (PRTB), acompanhou o entendimento do Executivo. “O projeto é uma iniciativa boa, mas peca por vício de iniciativa. Por essa razão, pedimos a manutenção”, disse.

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Por sua vez, o líder do partido Republicanos, deputado Marcos Jorge, recomendou a rejeição. “Essa é a iniciativa de uma lei que já existe há mais de 20 anos, ou seja, esse veto é uma adequação a uma lei que já existe de um colega dessa Casa. Então, com toda consideração, oriento a rejeição”, argumentou o parlamentar

Regularização ambiental

Em seguida, o plenário também derrubou, por 15 votos contrários, nenhum favorável e zero abstenção, o veto ao Projeto de Lei nº 027/2024, proposto pelo deputado Gabriel Picanço (Republicanos), que dispõe sobre a implantação do Programa de Regularização Ambiental de Imóveis Rurais no âmbito do estado de Roraima (PRA/RR).

Na Mensagem Governamental (MG) nº 56/2024, o Executivo alega desconformidade com o Código Florestal e inconstitucionalidade. As principais justificativas para o veto incluíam a inobservância do marco temporal de 22 de julho de 2008 para caracterização de áreas consolidadas e adesão ao PRA, possível extrapolação da competência legislativa suplementar do estado, risco de anistia injustificada a infratores ambientais e potencial redução da proteção ambiental no estado.

Contudo, o cenário mudou durante a sessão. O deputado Gabriel Picanço argumentou que o próprio governo concorda com a derrubada do veto, reconhecendo o interesse em aumentar as áreas produtivas do Estado.

“Pedimos a derrubada, porque esse projeto foi construído junto com Femarh, por causa dessas áreas embargadas. A gente sabe que esse projeto deveria ter vindo do Palácio do Governo, mas nós o fizemos pela Assembleia Legislativa. O próprio governo, já conversamos, não tem nenhuma objeção, porque é interesse do governo destravar essas áreas que estão embargadas e não se pode tomar nenhuma inciativa sem uma lei autorizando que se faça a compensação ambiental dessas áreas”, explicou Picanço.

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O deputado Éder Lourinho (PSD) parabenizou Picanço pela proposta e salientou que a regulamentação visa dar segurança jurídica e impulsionar o setor primário. “Hoje só temos 9% de área produtiva e é um estado novo que precisa, com urgência, regularizar esse projeto. É necessário que a Femarh possa regularizar esses produtores, porque muitas vezes eles precisam ter acesso ao crédito rural e não têm”, destacou..

Entenda o veto

Quando o Governador do Estado considera inconstitucional, ou contrário ao interesse público, determinado projeto de lei aprovado na Casa Legislativa, poderá vetá-lo total ou parcialmente – texto integral de artigo, parágrafo inciso ou alínea – no prazo de 15 dias úteis, contados da data do recebimento, e comunica dentro de 48 horas, as razões do veto ao presidente do Poder Legislativo.

A matéria ou a parte vetada é submetida a discussão e votação em turno único, dentro de 30 dias contados do seu recebimento na Assembleia. Para rejeitar o veto são necessários 13 votos contrários.

Em seguida, o governador tem o prazo em até 48 horas para promulgar a matéria, ou, na omissão deste, o presidente da Casa, e se este não o fizer em igual prazo, o vice-presidente.

Texto: Suellen Gurgel

Fotos: Nonato Sousa

SupCom ALE-RR

Fonte: Assembleia Legislativa de RR

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ALE-RR destaca força do Hip Hop e lança livro com histórias de superação

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Casa Legislativa também prestou homenagens ao hip hop por meio da Comenda “Orgulho de Roraima” – Nonato Souza/SupCom-ALE-RR

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) se transformou em um grande palco de dança e música urbana na tarde desta terça-feira (12), durante a sessão especial intitulada “Cultura Hip Hop”. A homenagem reuniu artistas e autoridades no plenário Noêmia Bastos Amazonas para exaltar o movimento, que mistura música, dança e arte do grafite.

A solenidade quebrou a formalidade usual da ALE-RR, destacando diversas manifestações artísticas do Hip Hop. Improvisos, movimentos de breakdance e batidas de rap marcaram a ocasião, com a participação de artistas roraimenses de várias vertentes.

Rafaela Pinheiro se tornou Mc em 2017 – Marley Lima/SupCom-ALE-RR

Rafaela Pinheiro (Mc Rafah Black), uma das homenageadas, trouxe suas rimas e improvisos de rap à sessão especial. Ela compartilhou como o Hip Hop transformou sua vida: “Tornei-me Mc em 2017, ao descobrir as batalhas na Orla Taumanan. Percebi que faltavam mulheres no movimento, e decidi representá-las, enaltecendo essa cultura maravilhosa com a participação feminina”, declarou.

Lennon Lima é professor de breakdance no CCJuv/ALE-RR – Marley Lima/SupCom-ALE-RR

No breakdance, o B-Boy Lennon (Lennon Lima) demonstrou que essa dança é um estilo de vida. Professor de breakdance no Centro de Convivência da Juventude (CCJuv) da ALE-RR, Lennon celebrou o reconhecimento do Hip Hop: “É emocionante ver o Hip Hop, especialmente o break, valorizado. É uma dança muitas vezes marginalizada, mas que expressa a essência da cultura urbana. Sinto-me honrado por essa homenagem, um marco importante para o Hip Hop em Roraima”, celebrou.

A superintendente de Programas Especiais da ALE-RR, Marília Pinto: “Ao ouvir e valorizar esse movimento, a Assembleia cumpre seu papel de apoiar e garantir direitos” – Marley Lima/SupCom-ALE-RR

A superintendente de Programas Especiais da ALE-RR, Marília Pinto, enfatizou que a solenidade foi um marco para a cultura urbana: “Esse reconhecimento é um exemplo do papel da Assembleia em ouvir e valorizar a sociedade. Ao apoiar o Hip Hop, promovemos cidadania e inclusão em nosso estado”, afirmou.

O deputado Marcelo Cabral reforçou o apoio do Legislativo ao movimento urbano – Marley Lima/SupCom-ALE-RR

O primeiro vice-presidente da ALE-RR, deputado Marcelo Cabral (Cidadania), reforçou o compromisso da Casa com a diversidade cultural: “A Assembleia está de portas abertas para expressões culturais. Com apoio do presidente Soldado Sampaio e do deputado Jorge Everton, queremos fortalecer o reconhecimento do Hip Hop como arte”, disse.

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O presidente da Casa Legislativa, deputado Soldado Sampaio é o autor do requerimento para realização da sessão especial – Nonato Sousa/SupCom ALE-RR

Participando virtualmente, o presidente da ALE-RR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), exaltou a cultura Hip Hop roraimense: “Este Poder Legislativo valoriza todos os segmentos culturais, incluindo o Hip Hop, que superou desafios para se tornar um movimento forte em nosso Estado. Parabenizo a todos e reafirmo nosso apoio”, declarou.

O deputado Jorge Everton é autor da lei que declara o hip hop como patrimônio cultural e imaterial do estado – Marley Lima/ SupCom ALE-RR

O deputado Jorge Everton destacou a importância do Hip Hop, sendo autor da Lei 1.792/2023, que o declara patrimônio cultural imaterial do estado: “Valorizar essa cultura é essencial, e essa lei é uma forma de homenagear e oferecer oportunidades aos nossos jovens”, afirmou.

Comenda Orgulho de Roraima

Durante a sessão, foram entregues Comendas Orgulho de Roraima a pioneiros e influentes do movimento Hip Hop no Estado, indicados pelos deputados Soldado Sampaio e Jorge Everton.

Francicarlos Souza é o Mc 7Niggaz e faz improvisações no estilo de música rap – Marley Lima/SupCom-ALE-RR

Um dos homenageados, Francicarlos Souza de Moraes (Mc 7 Niggaz), um dos precursores do Hip Hop em Roraima, expressou gratidão pela honraria: “O rap é global, e aqui em Roraima ele já faz parte dessa grande família. Esse reconhecimento é mais do que merecido; o Hip Hop merece essa visibilidade”, afirmou.

Conheça os demais homenageados pelo Parlamento roraimense:

Indicações do deputado Soldado Sampaio: Dayana Soares Araújo Paes – Daya Roraima; Eduardo Carlos Lima de Queiroz – DJ Eduardo Queiroz; Francicarlos Souza de Moraes – MC 7 Niggaz; Francisco Alves dos Santos – MC Franc (representado pela esposa Flor Brazão; Gabriel White Aragão dos Santos – Gabriell White; Guilherme Gabriel Cruz Guerra – BMC; Jeferson Barros – MC B-Boy Jef; Rafaela Pinheiro Souza – Rafah Black; Ricardo Rodrigues de Aguiar – Ricks; Samuel José Perez Marbal – MC Passos; Solon Helton Borges de Lima – Helton Kabeção; Suelen Borges da Silva – B-Girl Suh; e Valdilennon Lima – B-Boy Lennon.

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Indicações do deputado Jorge Everton: Davi Henrique de Sousa Vargas – Davi Vargas; Geovane da Silva Sousa – Geovane Sousa; Haroldo Fernandes da Silva – Doggy; Jefferson Igo Medeiros Dias – DJ Malone; e Nacélio Moraes de França – Naná.

A cobertura completa da Sessão Especial “Cultura Hip Hop” pode ser conferida no canal do YouTube (@assembleiarr) do Poder Legislativo. E os registros fotográficos podem ser acessados no Flickr da ALE-RR no link: https://www.flickr.com.

 

Livro Digital

A sessão também contou com o lançamento do livro digital ‘Movimento Hip Hop’, produzido pela Superintendência de Comunicação (SupCom) da ALE-RR, que relata a trajetória dos homenageados e diferentes vertentes do movimento em Roraima. Com 52 páginas, o livro traz histórias de superação de pessoas que encontraram no Hip Hop a força para abandonar o mundo das drogas e da criminalidade.

A superintendente de Comunicação da ALE-RR, Sonia Lucia Nunes: “Produzimos um livro digital com a história de cada artista e que está disponível no site da Assembleia Legislativa” – Marley Lima/SupCom-ALE-RR

“O CCJuv já oferece o breakdance como modalidade gratuita, e a SupCom produziu esse livro com as histórias dos nossos artistas, disponível no site da ALE-RR. É um incentivo para que jovens se inspirem e encontrem seu espaço com apoio legislativo”, destacou Sônia Lúcia Nunes, superintendente de comunicação da ALE-RR.

O livro foi produzido pela Diretoria de Relações Institucionais da SupCom, coordenada pela diretora Adriana Cruz e pelos servidores Vanessa Brito, Gabriela Vital, Marilena Freitas e David Eugene. O acesso ao livro pode ser feito no site da ALE-RR, na aba “Comunicação” – seção “Biblioteca Digital” – “Livros”.

Texto: Anderson Caldas

Fotos: Marley Lima e Nonato Sousa

SupCom ALE-RR

Fonte: Assembleia Legislativa de RR

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