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Deputados derrubam dois e mantém um veto governamental a proposições aprovadas pelo Legislativo

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O Plenário da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) derrubou, na sessão ordinária desta terça-feira (24), dois e manteve um veto parcial do Poder Executivo a artigos de projetos de lei (PLs) de autorias parlamentares.

O primeiro veto rejeitado por 16 votos foi aos arts. 2º e 5º do Projeto de Lei (PL) nº 151/23, que estabelece às pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizam bolsa de colostomia prioridade de atendimento em estabelecimentos comerciais. O texto é de autoria do deputado Éder Lourinho (PSD).

Os dispositivos frisam, respectivamente, que caberá às empresas públicas de transportes e às concessionárias de transportes coletivos dispor a essas pessoas o acesso aos assentos de prioridade e que o Poder Executivo deverá regulamentar a norma e estabelecer critérios para a concessão de documento hábil a fim de comprovação das condições elencadas.

Conforme a Mensagem Governamental (MG) 43/2024, os itens são inconstitucionais, visto que a administração dos serviços de transportes compete às prefeituras municipais e a imposição ao Poder Executivo Estadual para regulamento que estabelece critérios para documento de comprovação excede a competência legislativa, “uma vez que tal competência é privativa do governador do Estado. Logo, fere o princípio da separação dos Poderes e colide com o art. 84, IV da CF e art. 62, III da CE”, destaca.

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Na sequência, por 17 votos, foi rejeitado o veto que recai sobre os incisos IV e VI, do art. 4º e o art. 7º do Projeto de Lei (PL) nº 186/2023, que institui a Política Estadual de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral e de Apoio às Vítimas, proposto pelo deputado Chico Mozart (Progressistas).

De acordo com a MG nº 44/2024, os dispositivos estão eivados de vício de competência, quando atribuem possíveis tarefas à Secretaria de Estado de Saúde (Sesau), além de outras, o que é proibido pelo art. 63, II e V da CE. A matéria pode ser lida na íntegra no link https://sapl.al.rr.leg.br/materia/15413.

Por fim, por nove votos contra e quatro a favor, foi mantido o veto parcial aos arts. 3º e 4º do Projeto de Lei (PL) nº 067/2023, também de autoria de Mozart, que trata da obrigatoriedade do registro do grupo sanguíneo e do fator RH nos documentos funcionais, admissionais, fardas ou crachás dos trabalhadores estaduais. Conforme os artigos, respectivamente, o não cumprimento das normas poderá acarretar penalidades cabíveis, e o Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 90 dias da data de sua publicação, no que se fizer necessário, inclusive, na forma de fiscalização e sanção.

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A MG defende que, no que se refere ao aspecto material da proposta, verificam-se incompatibilidades, “primeiramente, na previsão contida no art. 3º, uma vez que se trata de disposição sem qualquer amparo legal e, em segundo lugar, quanto ao art. 4º, haja vista se tratar de competência privativa do chefe do Executivo, não sendo permitido ao legislador constranger seu exercício, sob pena de afronta ao princípio da separação dos Poderes”, destaca trecho da justificativa.

As matérias retornam ao Poder Executivo para sanção.

Texto: Suzanne Oliveira

Fotos: Eduardo Andrade / Nonato Sousa

SupCom ALE-RR

Fonte: Assembleia Legislativa de RR

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ALE-RR destaca força do Hip Hop e lança livro com histórias de superação

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Casa Legislativa também prestou homenagens ao hip hop por meio da Comenda “Orgulho de Roraima” – Nonato Souza/SupCom-ALE-RR

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) se transformou em um grande palco de dança e música urbana na tarde desta terça-feira (12), durante a sessão especial intitulada “Cultura Hip Hop”. A homenagem reuniu artistas e autoridades no plenário Noêmia Bastos Amazonas para exaltar o movimento, que mistura música, dança e arte do grafite.

A solenidade quebrou a formalidade usual da ALE-RR, destacando diversas manifestações artísticas do Hip Hop. Improvisos, movimentos de breakdance e batidas de rap marcaram a ocasião, com a participação de artistas roraimenses de várias vertentes.

Rafaela Pinheiro se tornou Mc em 2017 – Marley Lima/SupCom-ALE-RR

Rafaela Pinheiro (Mc Rafah Black), uma das homenageadas, trouxe suas rimas e improvisos de rap à sessão especial. Ela compartilhou como o Hip Hop transformou sua vida: “Tornei-me Mc em 2017, ao descobrir as batalhas na Orla Taumanan. Percebi que faltavam mulheres no movimento, e decidi representá-las, enaltecendo essa cultura maravilhosa com a participação feminina”, declarou.

Lennon Lima é professor de breakdance no CCJuv/ALE-RR – Marley Lima/SupCom-ALE-RR

No breakdance, o B-Boy Lennon (Lennon Lima) demonstrou que essa dança é um estilo de vida. Professor de breakdance no Centro de Convivência da Juventude (CCJuv) da ALE-RR, Lennon celebrou o reconhecimento do Hip Hop: “É emocionante ver o Hip Hop, especialmente o break, valorizado. É uma dança muitas vezes marginalizada, mas que expressa a essência da cultura urbana. Sinto-me honrado por essa homenagem, um marco importante para o Hip Hop em Roraima”, celebrou.

A superintendente de Programas Especiais da ALE-RR, Marília Pinto: “Ao ouvir e valorizar esse movimento, a Assembleia cumpre seu papel de apoiar e garantir direitos” – Marley Lima/SupCom-ALE-RR

A superintendente de Programas Especiais da ALE-RR, Marília Pinto, enfatizou que a solenidade foi um marco para a cultura urbana: “Esse reconhecimento é um exemplo do papel da Assembleia em ouvir e valorizar a sociedade. Ao apoiar o Hip Hop, promovemos cidadania e inclusão em nosso estado”, afirmou.

O deputado Marcelo Cabral reforçou o apoio do Legislativo ao movimento urbano – Marley Lima/SupCom-ALE-RR

O primeiro vice-presidente da ALE-RR, deputado Marcelo Cabral (Cidadania), reforçou o compromisso da Casa com a diversidade cultural: “A Assembleia está de portas abertas para expressões culturais. Com apoio do presidente Soldado Sampaio e do deputado Jorge Everton, queremos fortalecer o reconhecimento do Hip Hop como arte”, disse.

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O presidente da Casa Legislativa, deputado Soldado Sampaio é o autor do requerimento para realização da sessão especial – Nonato Sousa/SupCom ALE-RR

Participando virtualmente, o presidente da ALE-RR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), exaltou a cultura Hip Hop roraimense: “Este Poder Legislativo valoriza todos os segmentos culturais, incluindo o Hip Hop, que superou desafios para se tornar um movimento forte em nosso Estado. Parabenizo a todos e reafirmo nosso apoio”, declarou.

O deputado Jorge Everton é autor da lei que declara o hip hop como patrimônio cultural e imaterial do estado – Marley Lima/ SupCom ALE-RR

O deputado Jorge Everton destacou a importância do Hip Hop, sendo autor da Lei 1.792/2023, que o declara patrimônio cultural imaterial do estado: “Valorizar essa cultura é essencial, e essa lei é uma forma de homenagear e oferecer oportunidades aos nossos jovens”, afirmou.

Comenda Orgulho de Roraima

Durante a sessão, foram entregues Comendas Orgulho de Roraima a pioneiros e influentes do movimento Hip Hop no Estado, indicados pelos deputados Soldado Sampaio e Jorge Everton.

Francicarlos Souza é o Mc 7Niggaz e faz improvisações no estilo de música rap – Marley Lima/SupCom-ALE-RR

Um dos homenageados, Francicarlos Souza de Moraes (Mc 7 Niggaz), um dos precursores do Hip Hop em Roraima, expressou gratidão pela honraria: “O rap é global, e aqui em Roraima ele já faz parte dessa grande família. Esse reconhecimento é mais do que merecido; o Hip Hop merece essa visibilidade”, afirmou.

Conheça os demais homenageados pelo Parlamento roraimense:

Indicações do deputado Soldado Sampaio: Dayana Soares Araújo Paes – Daya Roraima; Eduardo Carlos Lima de Queiroz – DJ Eduardo Queiroz; Francicarlos Souza de Moraes – MC 7 Niggaz; Francisco Alves dos Santos – MC Franc (representado pela esposa Flor Brazão; Gabriel White Aragão dos Santos – Gabriell White; Guilherme Gabriel Cruz Guerra – BMC; Jeferson Barros – MC B-Boy Jef; Rafaela Pinheiro Souza – Rafah Black; Ricardo Rodrigues de Aguiar – Ricks; Samuel José Perez Marbal – MC Passos; Solon Helton Borges de Lima – Helton Kabeção; Suelen Borges da Silva – B-Girl Suh; e Valdilennon Lima – B-Boy Lennon.

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Indicações do deputado Jorge Everton: Davi Henrique de Sousa Vargas – Davi Vargas; Geovane da Silva Sousa – Geovane Sousa; Haroldo Fernandes da Silva – Doggy; Jefferson Igo Medeiros Dias – DJ Malone; e Nacélio Moraes de França – Naná.

A cobertura completa da Sessão Especial “Cultura Hip Hop” pode ser conferida no canal do YouTube (@assembleiarr) do Poder Legislativo. E os registros fotográficos podem ser acessados no Flickr da ALE-RR no link: https://www.flickr.com.

 

Livro Digital

A sessão também contou com o lançamento do livro digital ‘Movimento Hip Hop’, produzido pela Superintendência de Comunicação (SupCom) da ALE-RR, que relata a trajetória dos homenageados e diferentes vertentes do movimento em Roraima. Com 52 páginas, o livro traz histórias de superação de pessoas que encontraram no Hip Hop a força para abandonar o mundo das drogas e da criminalidade.

A superintendente de Comunicação da ALE-RR, Sonia Lucia Nunes: “Produzimos um livro digital com a história de cada artista e que está disponível no site da Assembleia Legislativa” – Marley Lima/SupCom-ALE-RR

“O CCJuv já oferece o breakdance como modalidade gratuita, e a SupCom produziu esse livro com as histórias dos nossos artistas, disponível no site da ALE-RR. É um incentivo para que jovens se inspirem e encontrem seu espaço com apoio legislativo”, destacou Sônia Lúcia Nunes, superintendente de comunicação da ALE-RR.

O livro foi produzido pela Diretoria de Relações Institucionais da SupCom, coordenada pela diretora Adriana Cruz e pelos servidores Vanessa Brito, Gabriela Vital, Marilena Freitas e David Eugene. O acesso ao livro pode ser feito no site da ALE-RR, na aba “Comunicação” – seção “Biblioteca Digital” – “Livros”.

Texto: Anderson Caldas

Fotos: Marley Lima e Nonato Sousa

SupCom ALE-RR

Fonte: Assembleia Legislativa de RR

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