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CIDADANIA Mutirão de assistência jurídica beneficia detentos do sistema prisional de Roraima

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Iniciou na terça-feira, 02 de maio, o mutirão de assistência jurídica aos reeducandos do sistema penitenciário de Roraima. As ações dentro das unidades prisionais têm como meta efetivar o direito ao acesso à Justiça, compromisso e respeito à dignidade do indivíduo sob a custódia do Estado.

A iniciativa faz parte de uma parceria da Sejuc (Secretaria de Justiça e Cidadania) e órgãos de Justiça, como a Vara de Execução Penal e a Vara da Justiça Itinerante.

Os atendimentos começaram na Cadeia Pública Feminina de Boa Vista e seguem pela Cadeia Pública Masculina, Centro de Progressão Penitenciária, e até junho na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo.

Além disso, os trabalhos contarão com a participação da Justiça Itinerante com a oferta de serviços de emissão de diversos documentos, além do Registro Geral de Identificação.

“É importante destacar que o mutirão tem como finalidade promover assistência jurídica a todos os reeducandos do sistema prisional com análise e providências na presença do juiz da Vara de Execução, defensores públicos e promotores de Justiça”, disse a secretaria Ajunta da Sejuc, Michelly Fernandes.

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Fonte: Governo RR

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Polícia Civil encerra campanha preventiva e identifica casos de violência após ação educativa

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Ação foi coordenada pela delegada da DPCA, Kamilla Basto, e integrou a mobilização nacional de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes

Encerrando a programação da Operação Caminhos Seguros em Roraima, a PCRR (Polícia Civil de Roraima), por meio da DPCA (Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente), promoveu nesta segunda-feira, 18, duas palestras educativas na Escola Militarizada PM Derly Luiz Vieira Borges, em Boa Vista. A iniciativa alcançou diretamente 952 alunos nos turnos da manhã e da tarde.

A ação foi coordenada pela delegada da DPCA, Kamilla Basto, e integrou a mobilização nacional de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes.

Durante as atividades, os estudantes receberam orientações sobre abuso sexual infantil, violência doméstica, violação de direitos e sinais que indicam situações de risco. Os policiais civis também reforçaram a importância da denúncia e apresentaram os canais disponíveis para buscar ajuda de forma segura.

Um dos destaques da ação foi a utilização da “Caixinha da Coragem”, ferramenta que permite que crianças e adolescentes relatem, de forma sigilosa e protegida, situações de violência vivenciadas dentro ou fora do ambiente familiar.

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De acordo com a delegada Kamilla Basto, o impacto da ação foi percebido imediatamente após as palestras, quando três alunos procuraram a equipe policial para relatar que estavam sendo vítimas de violência.

“Esse é um resultado que demonstra a importância da presença da Polícia Civil dentro das escolas. Muitas crianças convivem diariamente com situações de violência e não conseguem pedir ajuda. Após as palestras, tivemos o registro de três relatos de vítimas, o que possibilitou o imediato acolhimento dessas crianças e o início das providências legais e investigativas por parte da DPCA”, destacou.

Ainda segundo a delegada, ações preventivas como essa fortalecem a rede de proteção e ajudam a romper ciclos de violência que muitas vezes permanecem invisíveis.

“Nosso objetivo não é apenas conscientizar, mas criar um ambiente seguro para que essas crianças saibam identificar a violência e entendam que não estão sozinhas. Quando elas encontram confiança para denunciar, conseguimos agir rapidamente para protegê-las”, afirmou.

Sobre a operação

A Operação Caminhos Seguros é uma mobilização nacional coordenada pelo MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública), voltada ao enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes, especialmente no combate à exploração e ao abuso sexual infantojuvenil.

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Em Roraima, as ações são coordenadas pela Sesp (Secretaria de Estado da Segurança Pública), reunindo forças de segurança e instituições da rede de proteção. No âmbito da PCRR, as atividades são conduzidas pela DPCA, que intensificou ao longo do Maio Laranja as ações preventivas e educativas em escolas e espaços públicos.

Fonte: Governo RR

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