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Codesaima irá regularizar conjuntos habitacionais por meio da Reurb

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A Codesaima (Companhia de Desenvolvimento de Roraima) está avançando no processo de regularização fundiária de conjuntos habitacionais localizados em Boa Vista. A iniciativa contempla os conjuntos Alvorada I, Alvorada II, Paraná, Equatorial II e áreas remanescentes, beneficiando mais de 2 mil famílias.

A ação integra a política estadual de regularização urbana e dá continuidade ao atendimento realizado durante o programa Aqui Tem Dono, promovido entre os dias 8 de setembro e 10 de outubro, no Colégio Estadual Militarizado Professora Conceição da Costa e Silva. Na ocasião, os moradores apresentaram documentos pessoais e das moradias para dar início ao processo de emissão das escrituras públicas.

Atualmente, equipes do setor social da Diretoria de Habitação da Codesaima percorrem as localidades realizando visitas domiciliares aos beneficiários. Durante as visitas, é feito o levantamento socioeconômico e o preenchimento de formulário necessário para participação na Reurb (Regularização Fundiária Urbana).

Para esses casos, será aplicada a Lei da Reurb, que reúne medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais com o objetivo de regularizar áreas urbanas, promover inclusão social e garantir o direito à moradia. Os imóveis serão enquadrados na modalidade Reurb-S (Social), destinada a famílias com renda de até cinco salários mínimos (R$ 7.590,00).

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Segundo a Codesaima, está em elaboração um projeto conjunto entre a Procuradoria e a Diretoria de Habitação da companhia para a implantação da legislação. A ação também conta com a parceria do Cartório de Registro de Imóveis e tem como objetivo desburocratizar os processos de regularização.

“Nossas equipes estão indo nas casas dos moradores uniformizadas, com carros adesivados com logos do Governo e da Codesaima. Se não encontramos a família em casa, entramos em contato pelo WhatsApp ou por ligação para marcarmos uma hora, facilitando para os funcionários e o morador”, explicou a chefe da Divisão de Regularização Fundiária, Taila Andrade.

As equipes técnicas estão devidamente identificadas e não realizam nenhum tipo de cobrança durante as visitas.

Fonte: Governo RR

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Polícia Civil encerra campanha preventiva e identifica casos de violência após ação educativa

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Ação foi coordenada pela delegada da DPCA, Kamilla Basto, e integrou a mobilização nacional de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes

Encerrando a programação da Operação Caminhos Seguros em Roraima, a PCRR (Polícia Civil de Roraima), por meio da DPCA (Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente), promoveu nesta segunda-feira, 18, duas palestras educativas na Escola Militarizada PM Derly Luiz Vieira Borges, em Boa Vista. A iniciativa alcançou diretamente 952 alunos nos turnos da manhã e da tarde.

A ação foi coordenada pela delegada da DPCA, Kamilla Basto, e integrou a mobilização nacional de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes.

Durante as atividades, os estudantes receberam orientações sobre abuso sexual infantil, violência doméstica, violação de direitos e sinais que indicam situações de risco. Os policiais civis também reforçaram a importância da denúncia e apresentaram os canais disponíveis para buscar ajuda de forma segura.

Um dos destaques da ação foi a utilização da “Caixinha da Coragem”, ferramenta que permite que crianças e adolescentes relatem, de forma sigilosa e protegida, situações de violência vivenciadas dentro ou fora do ambiente familiar.

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De acordo com a delegada Kamilla Basto, o impacto da ação foi percebido imediatamente após as palestras, quando três alunos procuraram a equipe policial para relatar que estavam sendo vítimas de violência.

“Esse é um resultado que demonstra a importância da presença da Polícia Civil dentro das escolas. Muitas crianças convivem diariamente com situações de violência e não conseguem pedir ajuda. Após as palestras, tivemos o registro de três relatos de vítimas, o que possibilitou o imediato acolhimento dessas crianças e o início das providências legais e investigativas por parte da DPCA”, destacou.

Ainda segundo a delegada, ações preventivas como essa fortalecem a rede de proteção e ajudam a romper ciclos de violência que muitas vezes permanecem invisíveis.

“Nosso objetivo não é apenas conscientizar, mas criar um ambiente seguro para que essas crianças saibam identificar a violência e entendam que não estão sozinhas. Quando elas encontram confiança para denunciar, conseguimos agir rapidamente para protegê-las”, afirmou.

Sobre a operação

A Operação Caminhos Seguros é uma mobilização nacional coordenada pelo MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública), voltada ao enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes, especialmente no combate à exploração e ao abuso sexual infantojuvenil.

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Em Roraima, as ações são coordenadas pela Sesp (Secretaria de Estado da Segurança Pública), reunindo forças de segurança e instituições da rede de proteção. No âmbito da PCRR, as atividades são conduzidas pela DPCA, que intensificou ao longo do Maio Laranja as ações preventivas e educativas em escolas e espaços públicos.

Fonte: Governo RR

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