A Sesau (Secretaria de Saúde) prorrogou o prazo para solicitação de abono de faltas voltado exclusivamente aos servidores efetivos homologados em concursos realizados entre 2004 e 2009. A medida permite a revisão de ausências registradas, com possibilidade de correção de impactos nas progressões funcionais.

Com a prorrogação, os servidores que não conseguiram entregar a solicitação no último prazo agora terão mais 180 dias para protocolar requerimentos e apresentar a documentação necessária para análise. O prazo encerra em 21 de setembro de 2026.

A iniciativa dá continuidade ao trabalho da Comissão Temporária de Revisão de Abono de Faltas, criada para garantir maior transparência, segurança jurídica e justiça na avaliação dos casos.

“O benefício de estar regularizando as situações de faltas é, no caso se a pessoa tiver o direito do abono de faltas, ela vai ser abonada e posteriormente vai ser feito uma retificação das progressões daquelas faltas que ela teoricamente teria perdido”, afirmou o presidente da Comissão, Jordan Pinto.

A análise considera situações em que o servidor possa ter sido prejudicado por faltas registradas indevidamente, mesmo possuindo atestados médicos ou licenças no período. Para a validação dos pedidos, é obrigatória a apresentação de documentos comprobatórios, como atestados médicos emitidos por profissionais habilitados, licenças e folhas de frequência. Cada caso será avaliado individualmente, conforme a legislação vigente à época.

A Sesau reforça que a medida busca assegurar o direito dos servidores, permitindo a correção de eventuais inconsistências e garantindo que não haja prejuízos na evolução funcional. Para mais informações, os servidores podem procurar o DGES (Departamento de Gestão da Educação na Saúde) ou entrar em contato pelo WhatsApp (95) 98404-6013.

Fonte: Governo RR