Roraima

Gestores da Caer participam de curso sobre licitações e contratos

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Ao todo, 145 colaboradores e gestores de contratos da Caer (Companhia de Águas e Esgotos de Roraima) estão participando da capacitação sobre a aplicação do Regulamento Interno de Licitações e Contratos nos termos da Lei n° 13.303/2016, considerada um marco regulatório para a atuação das empresas estatais do Brasil.

A peça dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e subsidiárias no âmbito da União, Estados e municípios.

A capacitação, que está ocorrendo no auditório da Caer, é ministrada pelo advogado especialista em licitações e contratos administrativos, José Anacleto Abduch Santos, doutor em direito administrativo pela UFPR (Universidade do Paraná) e procurador do Estado do Paraná.

Conforme Anacleto, as empresas estatais têm uma função inestimável na administração pública, pois são responsáveis pelo exercício de atividades econômicas essenciais, como é o caso da Caer, que presta serviços públicos essenciais.

“Capacitações como essa são essenciais pois a qualidade dos serviços que esta empresa presta será diretamente proporcional à qualificação dos agentes, do corpo diretor, dos conselhos, comitês de auditoria, de legibilidade e dos colaboradores que atuam nas funções essenciais para que a população tenha água de qualidade e rede de esgoto tratada”, disse o advogado.

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PROGRAMAÇÃO

31 de janeiro e 1º de fevereiro – Governança Corporativa, Compliance e Gestão de Riscos;

2 e 3 de fevereiro – Planejamento das Contratações com base no regulamento interno de licitações e contratos da Companhia;

6 e 7 de fevereiro – Elaboração de Estudo Ténico Preliminar. Termo de Referência e Projeto Básico com Base no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Companhia;

16 e 17 de fevereiro – Licitações de Forma Eletrônica com base no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Companhia;

19 e 20 de abril – Gestão e Fiscalização de Contratos com Base no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Companhia.

Fonte: Governo RR

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Roraima

Polícia Civil encerra campanha preventiva e identifica casos de violência após ação educativa

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Ação foi coordenada pela delegada da DPCA, Kamilla Basto, e integrou a mobilização nacional de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes

Encerrando a programação da Operação Caminhos Seguros em Roraima, a PCRR (Polícia Civil de Roraima), por meio da DPCA (Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente), promoveu nesta segunda-feira, 18, duas palestras educativas na Escola Militarizada PM Derly Luiz Vieira Borges, em Boa Vista. A iniciativa alcançou diretamente 952 alunos nos turnos da manhã e da tarde.

A ação foi coordenada pela delegada da DPCA, Kamilla Basto, e integrou a mobilização nacional de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes.

Durante as atividades, os estudantes receberam orientações sobre abuso sexual infantil, violência doméstica, violação de direitos e sinais que indicam situações de risco. Os policiais civis também reforçaram a importância da denúncia e apresentaram os canais disponíveis para buscar ajuda de forma segura.

Um dos destaques da ação foi a utilização da “Caixinha da Coragem”, ferramenta que permite que crianças e adolescentes relatem, de forma sigilosa e protegida, situações de violência vivenciadas dentro ou fora do ambiente familiar.

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De acordo com a delegada Kamilla Basto, o impacto da ação foi percebido imediatamente após as palestras, quando três alunos procuraram a equipe policial para relatar que estavam sendo vítimas de violência.

“Esse é um resultado que demonstra a importância da presença da Polícia Civil dentro das escolas. Muitas crianças convivem diariamente com situações de violência e não conseguem pedir ajuda. Após as palestras, tivemos o registro de três relatos de vítimas, o que possibilitou o imediato acolhimento dessas crianças e o início das providências legais e investigativas por parte da DPCA”, destacou.

Ainda segundo a delegada, ações preventivas como essa fortalecem a rede de proteção e ajudam a romper ciclos de violência que muitas vezes permanecem invisíveis.

“Nosso objetivo não é apenas conscientizar, mas criar um ambiente seguro para que essas crianças saibam identificar a violência e entendam que não estão sozinhas. Quando elas encontram confiança para denunciar, conseguimos agir rapidamente para protegê-las”, afirmou.

Sobre a operação

A Operação Caminhos Seguros é uma mobilização nacional coordenada pelo MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública), voltada ao enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes, especialmente no combate à exploração e ao abuso sexual infantojuvenil.

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Em Roraima, as ações são coordenadas pela Sesp (Secretaria de Estado da Segurança Pública), reunindo forças de segurança e instituições da rede de proteção. No âmbito da PCRR, as atividades são conduzidas pela DPCA, que intensificou ao longo do Maio Laranja as ações preventivas e educativas em escolas e espaços públicos.

Fonte: Governo RR

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