Roraima

Governo de Roraima entrega 157 escrituras públicas a moradores do Alvorada I

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O Governo de Roraima, por meio da Codesaima (Companhia de Desenvolvimento de Roraima), realizou na tarde desta segunda-feira, 29, no Colégio Estadual Militarizado Senador Hélio Campos, a entrega de 157 Escrituras Públicas a moradores do conjunto habitacional Alvorada I, na zona Oeste de Boa Vista.

A ação marcou o encerramento das atividades de 2025 do programa estadual Aqui Tem Dono, voltado à regularização fundiária e à garantia da segurança jurídica das famílias roraimenses.

De acordo com o vice-governador, Edilson Damião, o Executivo já regularizou mais de 5.600 títulos definitivos, no qual garantiu a segurança jurídica para os moradores do Estado, que há mais de 40 anos aguardavam pela escritura pública de seus imóveis.

“O Governo de Roraima tem garantido mais dignidade para as pessoas. Se somarmos o trabalho de regularização de imóveis da Codesaima com o do Iteraima [Instituto de Terras de Roraima] teremos um montante de mais de 22 mil escrituras públicas entregues durante a gestão do nosso governador Antônio Denarium”, destacou Damião.

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O vice-governador aproveitou a ocasião para agradecer à presidente da Codesaima, Maria Dantas, e toda a sua equipe técnica em trabalhar em prol dos mutuários que há mais de quatro décadas sonhavam em regulamentar a situação de suas moradias.

“É muito gratificante para a gente saber que conseguimos proporcionar mais dignidade a toda a população que necessitava dessa importante segurança jurídica e, graças ao trabalho de todo o corpo técnico da Codesaima estamos mudando para melhor a vida das pessoas”, enfatizou.

A presidente da Codesaima, Maria Dantas explicou que o trabalho de regularização de imóveis teve início, após inúmeras reivindicações dos moradores dos conjuntos habitacionais que há muitos anos sofriam com a insegurança jurídica de suas residências.

Ela ressaltou ainda, as parcerias do Executivo com a Defensoria Pública de Roraima, Cartório de Imóveis e Tribunal de Justiça de Roraima, através da sua Corregedoria.

“O Governo de Roraima fecha o ano com chave de ouro, na busca pela regulamentação dos imóveis do conjunto Habitacional Alvorada I, graças a sensibilidade do governador Antônio Denarium que atendeu a reivindicação dos mutuários e hoje, neste evento se concretiza a entrega da tão sonhada escritura pública.”, disse.

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Moradores do Alvorada I enaltecem programa Aqui Tem Dono

Ao todo, 157 famílias do conjunto habitacional Alvorada I foram contempladas com a regularização de suas propriedades. A moradora, Irondina Gonçalves Martins, de 85 anos, que por muitos anos aguardava pela concretização do sonho de se tornar por direito adquirido, a dona legítima de sua residência.

“A emoção foi tão grande que nem eu acreditei quando a equipe da Codesaima chegou em minha residência informando sobre o início do processo de regularização da minha casa. Estou muito feliz, pois agora sou a proprietária legítima do meu imóvel”, destacou.

Para o morador, José Ribamar do Nascimento, a Escritura pública garante a ele, segurança.

“Hoje estou aqui realizando um sonho! O sonho de ter em mãos a Escritura Pública da minha casa, e ao mesmo tempo, garantir o futuro para meus filhos. Agora acabou o medo de perder minha propriedade”, finalizou José Ribamar.

Fonte: Governo RR

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Roraima

Polícia Civil encerra campanha preventiva e identifica casos de violência após ação educativa

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Ação foi coordenada pela delegada da DPCA, Kamilla Basto, e integrou a mobilização nacional de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes

Encerrando a programação da Operação Caminhos Seguros em Roraima, a PCRR (Polícia Civil de Roraima), por meio da DPCA (Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente), promoveu nesta segunda-feira, 18, duas palestras educativas na Escola Militarizada PM Derly Luiz Vieira Borges, em Boa Vista. A iniciativa alcançou diretamente 952 alunos nos turnos da manhã e da tarde.

A ação foi coordenada pela delegada da DPCA, Kamilla Basto, e integrou a mobilização nacional de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes.

Durante as atividades, os estudantes receberam orientações sobre abuso sexual infantil, violência doméstica, violação de direitos e sinais que indicam situações de risco. Os policiais civis também reforçaram a importância da denúncia e apresentaram os canais disponíveis para buscar ajuda de forma segura.

Um dos destaques da ação foi a utilização da “Caixinha da Coragem”, ferramenta que permite que crianças e adolescentes relatem, de forma sigilosa e protegida, situações de violência vivenciadas dentro ou fora do ambiente familiar.

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De acordo com a delegada Kamilla Basto, o impacto da ação foi percebido imediatamente após as palestras, quando três alunos procuraram a equipe policial para relatar que estavam sendo vítimas de violência.

“Esse é um resultado que demonstra a importância da presença da Polícia Civil dentro das escolas. Muitas crianças convivem diariamente com situações de violência e não conseguem pedir ajuda. Após as palestras, tivemos o registro de três relatos de vítimas, o que possibilitou o imediato acolhimento dessas crianças e o início das providências legais e investigativas por parte da DPCA”, destacou.

Ainda segundo a delegada, ações preventivas como essa fortalecem a rede de proteção e ajudam a romper ciclos de violência que muitas vezes permanecem invisíveis.

“Nosso objetivo não é apenas conscientizar, mas criar um ambiente seguro para que essas crianças saibam identificar a violência e entendam que não estão sozinhas. Quando elas encontram confiança para denunciar, conseguimos agir rapidamente para protegê-las”, afirmou.

Sobre a operação

A Operação Caminhos Seguros é uma mobilização nacional coordenada pelo MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública), voltada ao enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes, especialmente no combate à exploração e ao abuso sexual infantojuvenil.

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Em Roraima, as ações são coordenadas pela Sesp (Secretaria de Estado da Segurança Pública), reunindo forças de segurança e instituições da rede de proteção. No âmbito da PCRR, as atividades são conduzidas pela DPCA, que intensificou ao longo do Maio Laranja as ações preventivas e educativas em escolas e espaços públicos.

Fonte: Governo RR

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