Roraima

Governo de Roraima firma acordo com TCE e ALE para regulamentar emendas parlamentares

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O Governo de Roraima formalizou, nesta quinta-feira, 26, a assinatura de um termo de ajustamento de gestão em parceria com o TCE-RR (Tribunal de Contas do Estado de Roraima) e a Assembleia Legislativa. O objetivo é regulamentar a execução e o acompanhamento das emendas parlamentares no Estado, especialmente as chamadas emendas especiais.

O acordo estabelece diretrizes para ampliar a transparência, a rastreabilidade e o controle na aplicação dos recursos públicos, permitindo o acompanhamento em tempo real pelos órgãos de fiscalização e pela sociedade.

Durante a solenidade, o governador Antonio Denarium destacou que a medida representa um avanço na gestão pública estadual.

“A assinatura desse termo regulamenta as emendas parlamentares, garantindo transparência, governança e rastreabilidade dos recursos públicos. É um avanço importante para que a população acompanhe a aplicação desses recursos em tempo real, com o devido controle do Tribunal de Contas”, afirmou.

O governador também ressaltou a importância da harmonia entre os Poderes para a construção do acordo. “Finalizamos a gestão pautados na harmonia entre os Poderes, sempre à disposição para prestar contas e garantir a correta aplicação dos recursos públicos”, completou.

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O vice-governador Edilson Damião reforçou o compromisso com a responsabilidade institucional e a integração entre Executivo e Legislativo.

“Seguimos respeitando os limites institucionais e fortalecendo a parceria entre os órgãos. Muitas das obras executadas no Estado só foram possíveis graças à integração entre Executivo e Legislativo, com aplicação responsável dos recursos públicos”, destacou.

O presidente da ALE-RR, Soldado Sampaio, enfatizou o papel mais ativo do parlamento na construção do orçamento público.

“O Legislativo deixou de ser apenas homologador do orçamento para atuar de forma mais ativa na sua elaboração, fortalecendo a representação popular e contribuindo para políticas públicas mais eficientes”, afirmou.

Já o presidente do TCE-RR, Brito Bezerra, destacou o caráter histórico da iniciativa e o impacto na transparência.

“Com esse termo, as emendas parlamentares passam a ser totalmente rastreáveis, garantindo que os recursos cheguem de forma integral à população. Esse é o nosso compromisso institucional”, ressaltou.

Fonte: Governo RR

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Roraima

Polícia Civil encerra campanha preventiva e identifica casos de violência após ação educativa

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Ação foi coordenada pela delegada da DPCA, Kamilla Basto, e integrou a mobilização nacional de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes

Encerrando a programação da Operação Caminhos Seguros em Roraima, a PCRR (Polícia Civil de Roraima), por meio da DPCA (Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente), promoveu nesta segunda-feira, 18, duas palestras educativas na Escola Militarizada PM Derly Luiz Vieira Borges, em Boa Vista. A iniciativa alcançou diretamente 952 alunos nos turnos da manhã e da tarde.

A ação foi coordenada pela delegada da DPCA, Kamilla Basto, e integrou a mobilização nacional de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes.

Durante as atividades, os estudantes receberam orientações sobre abuso sexual infantil, violência doméstica, violação de direitos e sinais que indicam situações de risco. Os policiais civis também reforçaram a importância da denúncia e apresentaram os canais disponíveis para buscar ajuda de forma segura.

Um dos destaques da ação foi a utilização da “Caixinha da Coragem”, ferramenta que permite que crianças e adolescentes relatem, de forma sigilosa e protegida, situações de violência vivenciadas dentro ou fora do ambiente familiar.

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De acordo com a delegada Kamilla Basto, o impacto da ação foi percebido imediatamente após as palestras, quando três alunos procuraram a equipe policial para relatar que estavam sendo vítimas de violência.

“Esse é um resultado que demonstra a importância da presença da Polícia Civil dentro das escolas. Muitas crianças convivem diariamente com situações de violência e não conseguem pedir ajuda. Após as palestras, tivemos o registro de três relatos de vítimas, o que possibilitou o imediato acolhimento dessas crianças e o início das providências legais e investigativas por parte da DPCA”, destacou.

Ainda segundo a delegada, ações preventivas como essa fortalecem a rede de proteção e ajudam a romper ciclos de violência que muitas vezes permanecem invisíveis.

“Nosso objetivo não é apenas conscientizar, mas criar um ambiente seguro para que essas crianças saibam identificar a violência e entendam que não estão sozinhas. Quando elas encontram confiança para denunciar, conseguimos agir rapidamente para protegê-las”, afirmou.

Sobre a operação

A Operação Caminhos Seguros é uma mobilização nacional coordenada pelo MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública), voltada ao enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes, especialmente no combate à exploração e ao abuso sexual infantojuvenil.

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Em Roraima, as ações são coordenadas pela Sesp (Secretaria de Estado da Segurança Pública), reunindo forças de segurança e instituições da rede de proteção. No âmbito da PCRR, as atividades são conduzidas pela DPCA, que intensificou ao longo do Maio Laranja as ações preventivas e educativas em escolas e espaços públicos.

Fonte: Governo RR

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