Roraima

Governo de Roraima reduz taxa de exames médicos e psicológicos do Detran-RR

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O Governo de Roraima reduziu de forma significativa o valor cobrado pelos exames de aptidão física e mental e pela avaliação psicológica exigidos no processo de obtenção e renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). A medida foi oficializada pelo governador Antonio Denarium, que nesta quinta-feira, 29, assinou a Portaria nº 56 do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima.

Com a nova regulamentação, o valor total máximo cobrado pelos dois exames passou de R$ 403 para R$ 180, sendo R$ 90 para o exame de aptidão física e mental e R$ 90 para a avaliação psicológica.

O governador Antonio Denarium destacou que a iniciativa amplia o acesso da população à habilitação e reduz custos para quem precisa tirar ou renovar a CNH, diminuindo barreiras financeiras no processo de habilitação e facilitando a mobilidade, acesso ao trabalho e inclusão social.

“Essa é uma notícia boa para quem vai tirar a carteira de habilitação ou fazer a renovação. Acabamos de assinar a portaria que reduz o valor dos exames médico e psicológico. Sai de R$ 403 para R$ 180. É o Governo do Estado, junto com o Detran, trabalhando para facilitar e beneficiar todos os motoristas de Roraima”, afirmou o governador.

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Segundo o presidente do Detran-RR, Diego Aragão, a medida tem impacto direto na inclusão social e na geração de oportunidades.

“A CNH não é apenas um documento. Ela representa inclusão social, porque por meio dela a pessoa pode buscar emprego e se inserir no mercado de trabalho. Esse projeto amplia o acesso à habilitação e torna o serviço mais justo e acessível para a população”, destacou.

A portaria esclarece que os valores dos exames são cobrados diretamente pelos profissionais credenciados, não havendo arrecadação desses recursos para os cofres estaduais. Cabe ao Detran-RR a fiscalização do cumprimento do teto estabelecido, sendo considerada irregularidade administrativa a cobrança de valores superiores ao permitido.

O ato administrativo não cria nenhuma nova taxa e se trata apenas da aplicação imediata de norma do Detran-RR.

Fonte: Governo RR

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Roraima

Polícia Civil encerra campanha preventiva e identifica casos de violência após ação educativa

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Ação foi coordenada pela delegada da DPCA, Kamilla Basto, e integrou a mobilização nacional de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes

Encerrando a programação da Operação Caminhos Seguros em Roraima, a PCRR (Polícia Civil de Roraima), por meio da DPCA (Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente), promoveu nesta segunda-feira, 18, duas palestras educativas na Escola Militarizada PM Derly Luiz Vieira Borges, em Boa Vista. A iniciativa alcançou diretamente 952 alunos nos turnos da manhã e da tarde.

A ação foi coordenada pela delegada da DPCA, Kamilla Basto, e integrou a mobilização nacional de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes.

Durante as atividades, os estudantes receberam orientações sobre abuso sexual infantil, violência doméstica, violação de direitos e sinais que indicam situações de risco. Os policiais civis também reforçaram a importância da denúncia e apresentaram os canais disponíveis para buscar ajuda de forma segura.

Um dos destaques da ação foi a utilização da “Caixinha da Coragem”, ferramenta que permite que crianças e adolescentes relatem, de forma sigilosa e protegida, situações de violência vivenciadas dentro ou fora do ambiente familiar.

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De acordo com a delegada Kamilla Basto, o impacto da ação foi percebido imediatamente após as palestras, quando três alunos procuraram a equipe policial para relatar que estavam sendo vítimas de violência.

“Esse é um resultado que demonstra a importância da presença da Polícia Civil dentro das escolas. Muitas crianças convivem diariamente com situações de violência e não conseguem pedir ajuda. Após as palestras, tivemos o registro de três relatos de vítimas, o que possibilitou o imediato acolhimento dessas crianças e o início das providências legais e investigativas por parte da DPCA”, destacou.

Ainda segundo a delegada, ações preventivas como essa fortalecem a rede de proteção e ajudam a romper ciclos de violência que muitas vezes permanecem invisíveis.

“Nosso objetivo não é apenas conscientizar, mas criar um ambiente seguro para que essas crianças saibam identificar a violência e entendam que não estão sozinhas. Quando elas encontram confiança para denunciar, conseguimos agir rapidamente para protegê-las”, afirmou.

Sobre a operação

A Operação Caminhos Seguros é uma mobilização nacional coordenada pelo MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública), voltada ao enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes, especialmente no combate à exploração e ao abuso sexual infantojuvenil.

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Em Roraima, as ações são coordenadas pela Sesp (Secretaria de Estado da Segurança Pública), reunindo forças de segurança e instituições da rede de proteção. No âmbito da PCRR, as atividades são conduzidas pela DPCA, que intensificou ao longo do Maio Laranja as ações preventivas e educativas em escolas e espaços públicos.

Fonte: Governo RR

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