Roraima

Governo divulga projeção de repasses de ICMS aos municípios para 2025

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O Governo de Roraima, por meio da Sefaz (Secretaria Estadual da Fazenda), editou no último dia 27 de junho a Portaria Nº 575, divulgando a tabela do índice a ser aplicado para a entrega das parcelas as quais fazem jus os municípios sobre as operações relativas ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para o exercício de 2025.

A Portaria e seu anexo foram publicados no Diário Oficial do Estado (DOE), nº 4709, de 27/06/2024, nas páginas 114 e 115 (https://www.imprensaoficial.rr.gov.br/app/_visualizar-mes/?ano=2024&mes=06). Os municípios terão 30 dias após a data da publicação para eventuais contestações junto à Sefaz.

A estimativa é feita em cima dos valores de notas fiscais emitidas nos municípios nos anos de 2022 e 2023 e leva em conta também o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) e os Índices Educacionais de cada município.

De acordo com o governador Antonio Denarium, a divulgação antecipada dessa estimativa de repasses do ICMS é importante para que as prefeituras possam planejar melhor seus orçamentos para o ano seguinte.

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“Desde o início da nossa gestão, a maioria dos municípios vem tendo acréscimo do valor dos repasses de ICMS feitos pelo Estado. Isso é reflexo de uma gestão séria, transparente e comprometida com o bem público, que vem proporcionando crescimento na arrecadação e consequente aumento dos valores percentuais para os municípios, o que se traduz em maiores investimentos em políticas públicas e obras pelas prefeituras”, afirmou o governador.

O secretário estadual da Fazenda, Manoel Sueide Freitas, pontuou que Bonfim, Caracaraí e São João da Baliza têm se destacado nesse quesito, com aumento crescente nos últimos anos do valor dos repasses.

“A política de desenvolvimento implementada pelo governador Antonio Denarium tem  atraído investidores de outros estados para Roraima, que têm se estabelecido aqui, gerando empregos, renda e, consequentemente, mais arrecadação pelo Estado, propiciando repasses mais volumosos para esses municípios”, explicou o secretário.

 

Fonte: Governo RR

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Roraima

Polícia Civil encerra campanha preventiva e identifica casos de violência após ação educativa

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Ação foi coordenada pela delegada da DPCA, Kamilla Basto, e integrou a mobilização nacional de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes

Encerrando a programação da Operação Caminhos Seguros em Roraima, a PCRR (Polícia Civil de Roraima), por meio da DPCA (Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente), promoveu nesta segunda-feira, 18, duas palestras educativas na Escola Militarizada PM Derly Luiz Vieira Borges, em Boa Vista. A iniciativa alcançou diretamente 952 alunos nos turnos da manhã e da tarde.

A ação foi coordenada pela delegada da DPCA, Kamilla Basto, e integrou a mobilização nacional de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes.

Durante as atividades, os estudantes receberam orientações sobre abuso sexual infantil, violência doméstica, violação de direitos e sinais que indicam situações de risco. Os policiais civis também reforçaram a importância da denúncia e apresentaram os canais disponíveis para buscar ajuda de forma segura.

Um dos destaques da ação foi a utilização da “Caixinha da Coragem”, ferramenta que permite que crianças e adolescentes relatem, de forma sigilosa e protegida, situações de violência vivenciadas dentro ou fora do ambiente familiar.

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De acordo com a delegada Kamilla Basto, o impacto da ação foi percebido imediatamente após as palestras, quando três alunos procuraram a equipe policial para relatar que estavam sendo vítimas de violência.

“Esse é um resultado que demonstra a importância da presença da Polícia Civil dentro das escolas. Muitas crianças convivem diariamente com situações de violência e não conseguem pedir ajuda. Após as palestras, tivemos o registro de três relatos de vítimas, o que possibilitou o imediato acolhimento dessas crianças e o início das providências legais e investigativas por parte da DPCA”, destacou.

Ainda segundo a delegada, ações preventivas como essa fortalecem a rede de proteção e ajudam a romper ciclos de violência que muitas vezes permanecem invisíveis.

“Nosso objetivo não é apenas conscientizar, mas criar um ambiente seguro para que essas crianças saibam identificar a violência e entendam que não estão sozinhas. Quando elas encontram confiança para denunciar, conseguimos agir rapidamente para protegê-las”, afirmou.

Sobre a operação

A Operação Caminhos Seguros é uma mobilização nacional coordenada pelo MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública), voltada ao enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes, especialmente no combate à exploração e ao abuso sexual infantojuvenil.

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Em Roraima, as ações são coordenadas pela Sesp (Secretaria de Estado da Segurança Pública), reunindo forças de segurança e instituições da rede de proteção. No âmbito da PCRR, as atividades são conduzidas pela DPCA, que intensificou ao longo do Maio Laranja as ações preventivas e educativas em escolas e espaços públicos.

Fonte: Governo RR

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