Roraima

Governo do Estado entrega 396 Escrituras Públicas para conjuntos habitacionais

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O Governo do Estado de Roraima e a Codesaima, por meio do programa “Aqui Tem Dono”, realizaram a entrega de 396 Escrituras Públicas para os conjuntos habitacionais Vila Jardim, Uailã, Auaris, Makunaíma, Pérola do Rio Branco e Ajuricaba, neste sábado, 21.

O evento aconteceu na quadra de esportes do Colégio Estadual Militarizado Irmã Maria Teresa Parodi, no bairro Cidade Satélite.

Essa regularização é destinada aos empreendimentos “Minha Casa Minha Vida” da faixa 1, que tiveram o financiamento anistiado pelo Governo Federal, através da portaria do Ministério das Cidades nº 1248/2023.

Esses moradores também receberam o benefício do subsídio das taxas de cartório devido ao acordo proposto pelo governador Antonio Denarium, entre o Governo do Estado, a Caixa Econômica Federal, o Cartório de Registro de Imóveis e a Corregedoria do TJ-RR, dispensando o pagamento para o registro.

Denarium entregou pessoalmente os documentos aos moradores. “Hoje, através da Codesaima, no Vila Jardim, estamos entregando 396 Escrituras dos conjuntos habitacionais. É o Governo do Estado levando segurança jurídica, dignidade e respeito a cada proprietário urbano da nossa capital”, disse o governador.

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A presidente da Codesaima, Maria Dantas, falou sobre a continuidade do trabalho do programa Aqui Tem Dono.

“Até o final do ano iremos trabalhar com o Manaíra. Em março, estaremos no Cambará. Vocês sabiam que o Cambará tem 580 casas e não é regularizado? As pessoas moram lá há 30 anos e não têm o documento. Então, o governador Antonio Denarium determinou que eu regularizasse, e nós (Codesaima) vamos lá”, destacou.

Maria Madalena Nascimento, de 57 anos, falou sobre sua satisfação e realização de sonho.

“Eu me sinto muito feliz. Era um sonho ter a casa própria, que eu ganhei, graças a Deus. Foi uma espera, um sonho, e hoje estou recebendo meu documento. Eu me sinto muito feliz por essa bênção que Deus me deu, através do governador. Hoje posso dizer: Aqui Tem Dona”, afirmou.

Moradora do condomínio Cedro, do Vila Jardim, Maria Helena Ribeiro, de 67 anos, ressaltou os esforços do governo para regularizar esses imóveis.

“Quero parabenizar o governador Antonio Denarium por esse trabalho maravilhoso que ele está fazendo em prol da comunidade carente. Ele está arcando com toda a documentação para que a gente seja dono do nosso apartamento. Ele está pagando todas as despesas. Quem não pode pagar os 10 anos, a partir dos cinco anos já está quitado. Agradeço muito a ele também pelas despesas do cartório, que ele está pagando. Sou aposentada, ganho um salário mínimo e não tenho condições de pagar”, disse.

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Fonte: Governo RR

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Roraima

Polícia Civil encerra campanha preventiva e identifica casos de violência após ação educativa

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Ação foi coordenada pela delegada da DPCA, Kamilla Basto, e integrou a mobilização nacional de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes

Encerrando a programação da Operação Caminhos Seguros em Roraima, a PCRR (Polícia Civil de Roraima), por meio da DPCA (Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente), promoveu nesta segunda-feira, 18, duas palestras educativas na Escola Militarizada PM Derly Luiz Vieira Borges, em Boa Vista. A iniciativa alcançou diretamente 952 alunos nos turnos da manhã e da tarde.

A ação foi coordenada pela delegada da DPCA, Kamilla Basto, e integrou a mobilização nacional de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes.

Durante as atividades, os estudantes receberam orientações sobre abuso sexual infantil, violência doméstica, violação de direitos e sinais que indicam situações de risco. Os policiais civis também reforçaram a importância da denúncia e apresentaram os canais disponíveis para buscar ajuda de forma segura.

Um dos destaques da ação foi a utilização da “Caixinha da Coragem”, ferramenta que permite que crianças e adolescentes relatem, de forma sigilosa e protegida, situações de violência vivenciadas dentro ou fora do ambiente familiar.

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De acordo com a delegada Kamilla Basto, o impacto da ação foi percebido imediatamente após as palestras, quando três alunos procuraram a equipe policial para relatar que estavam sendo vítimas de violência.

“Esse é um resultado que demonstra a importância da presença da Polícia Civil dentro das escolas. Muitas crianças convivem diariamente com situações de violência e não conseguem pedir ajuda. Após as palestras, tivemos o registro de três relatos de vítimas, o que possibilitou o imediato acolhimento dessas crianças e o início das providências legais e investigativas por parte da DPCA”, destacou.

Ainda segundo a delegada, ações preventivas como essa fortalecem a rede de proteção e ajudam a romper ciclos de violência que muitas vezes permanecem invisíveis.

“Nosso objetivo não é apenas conscientizar, mas criar um ambiente seguro para que essas crianças saibam identificar a violência e entendam que não estão sozinhas. Quando elas encontram confiança para denunciar, conseguimos agir rapidamente para protegê-las”, afirmou.

Sobre a operação

A Operação Caminhos Seguros é uma mobilização nacional coordenada pelo MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública), voltada ao enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes, especialmente no combate à exploração e ao abuso sexual infantojuvenil.

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Em Roraima, as ações são coordenadas pela Sesp (Secretaria de Estado da Segurança Pública), reunindo forças de segurança e instituições da rede de proteção. No âmbito da PCRR, as atividades são conduzidas pela DPCA, que intensificou ao longo do Maio Laranja as ações preventivas e educativas em escolas e espaços públicos.

Fonte: Governo RR

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