Roraima

Lei Orçamentária Anual 2023 garante equilíbrio entre receitas e despesas

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O secretário estadual de Planejamento e Desenvolvimento, Diego Prandino, foi um dos entrevistados do Programa Agenda da Semana, na manhã deste domingo, 29, na Rádio Folha 100.3 FM, apresentado pelo economista Getúlio Cruz, e destacou o equilíbrio orçamentário do Governo e a destinação de recursos para despesas e investimentos.

Diego falou sobre a LOA (Lei Orçamentária Anual) Nº 1.795, de 19 de janeiro de 2023, sancionada recentemente pelo governador Antonio Denarium, após aprovação pela ALE (Assembleia Legislativa Estadual).

O orçamento previsto para o exercício financeiro deste ano é da ordem de R$ 6.877.422.882 bilhões, valor 26% maior que o do ano passado, quando foi aprovado o orçamento de R$ 5,4 bilhões.

De acordo com o secretário, essa foi a primeira Lei Orçamentária elaborada pela atual gestão a ser encaminhada com total equilíbrio entre receitas e despesas.

“Começamos a primeira Lei Orçamentária com um déficit de quase R$ 1 bilhão, a segunda também com um déficit de cerca de um R$ 1 bilhão, e a terceira, com déficit de quase R$500 milhões. Este ano, pela primeira vez, a LOA garante equilíbrio entre receitas e despesas. Isso significa que, se não houver nenhuma situação excepcional, não precisaremos contingenciar nada”, afirmou o secretário.

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Diego Prandino frisou que a Educação, a Saúde e a Segurança formam o tripé prioritário na dotação orçamentária e terão os maiores investimentos   do Governo neste ano, cerca de R$ 1,2 bilhão, R$ 1,1 bilhão e R$ 729 milhões respectivamente. Com destaque para a segurança pública, que teve ampliação de previsão de investimento de quase 40%, comparado ao valor destinado para esse setor no ano passado, que foi de R$576 milhões. 

Governo busca compensação após queda na arrecadação de ICMS

 

O titular da Seplan falou também sobre as alternativas que o Governo busca para compensar a perda de arrecadação, após a redução da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis em vigor desde meados do ano passado.

“Ao final do ano de 2022, o Estado teve uma perda confirmada de cerca de R$ 160 milhões. Para 2023, a perda consolidada de 12 meses está estimada em torno de R$ 380 milhões”, explicou.

O secretário destacou que, durante o Fórum de Governadores em Brasília, na semana passada, uma das pautas apresentadas pelo governador Denarium   ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi sobre o ressarcimento, uma compensação aos Estados em razão das medidas de desoneração dos combustíveis.  

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“Ficou definido um prazo para que os Estados se reúnam e deliberem algumas questões relativas ao ICMS dos combustíveis e também foi dado um prazo para o Congresso Nacional editar uma norma para poder regulamentar toda essa questão”, afirmou Prandino.   

Fonte: Governo RR

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Roraima

Polícia Civil encerra campanha preventiva e identifica casos de violência após ação educativa

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Ação foi coordenada pela delegada da DPCA, Kamilla Basto, e integrou a mobilização nacional de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes

Encerrando a programação da Operação Caminhos Seguros em Roraima, a PCRR (Polícia Civil de Roraima), por meio da DPCA (Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente), promoveu nesta segunda-feira, 18, duas palestras educativas na Escola Militarizada PM Derly Luiz Vieira Borges, em Boa Vista. A iniciativa alcançou diretamente 952 alunos nos turnos da manhã e da tarde.

A ação foi coordenada pela delegada da DPCA, Kamilla Basto, e integrou a mobilização nacional de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes.

Durante as atividades, os estudantes receberam orientações sobre abuso sexual infantil, violência doméstica, violação de direitos e sinais que indicam situações de risco. Os policiais civis também reforçaram a importância da denúncia e apresentaram os canais disponíveis para buscar ajuda de forma segura.

Um dos destaques da ação foi a utilização da “Caixinha da Coragem”, ferramenta que permite que crianças e adolescentes relatem, de forma sigilosa e protegida, situações de violência vivenciadas dentro ou fora do ambiente familiar.

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De acordo com a delegada Kamilla Basto, o impacto da ação foi percebido imediatamente após as palestras, quando três alunos procuraram a equipe policial para relatar que estavam sendo vítimas de violência.

“Esse é um resultado que demonstra a importância da presença da Polícia Civil dentro das escolas. Muitas crianças convivem diariamente com situações de violência e não conseguem pedir ajuda. Após as palestras, tivemos o registro de três relatos de vítimas, o que possibilitou o imediato acolhimento dessas crianças e o início das providências legais e investigativas por parte da DPCA”, destacou.

Ainda segundo a delegada, ações preventivas como essa fortalecem a rede de proteção e ajudam a romper ciclos de violência que muitas vezes permanecem invisíveis.

“Nosso objetivo não é apenas conscientizar, mas criar um ambiente seguro para que essas crianças saibam identificar a violência e entendam que não estão sozinhas. Quando elas encontram confiança para denunciar, conseguimos agir rapidamente para protegê-las”, afirmou.

Sobre a operação

A Operação Caminhos Seguros é uma mobilização nacional coordenada pelo MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública), voltada ao enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes, especialmente no combate à exploração e ao abuso sexual infantojuvenil.

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Em Roraima, as ações são coordenadas pela Sesp (Secretaria de Estado da Segurança Pública), reunindo forças de segurança e instituições da rede de proteção. No âmbito da PCRR, as atividades são conduzidas pela DPCA, que intensificou ao longo do Maio Laranja as ações preventivas e educativas em escolas e espaços públicos.

Fonte: Governo RR

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