A PCRR (Polícia Civil de Roraima) deu um passo importante rumo à modernização ao implantar, em 1º de janeiro de 2025, o Sistema SPR (Sistema de Produção e Registro) Custódia, uma solução informatizada que garante o controle total da cadeia de custódia.

Desenvolvido pelo ICPDA (Instituto de Criminalística Perito Dimas Almeida), com apoio da Sesp (Secretaria de Segurança Pública), o sistema representa um investimento estratégico do Governo de Roraima para fortalecer a credibilidade e a eficiência das provas materiais utilizadas no processo investigativo.

De acordo com o diretor do ICPDA, Sttefani Ribeiro, o sistema atende às exigências da Lei 13.964/2019, que regulamentou a cadeia de custódia no Brasil.

“A partir de agora, todos os vestígios são cadastrados e movimentados em um sistema totalmente auditável, desde o local do crime até a conclusão do laudo pericial. Isso garante mais eficiência, credibilidade e transparência na gestão dos vestígios”, destacou.

Uma das inovações do sistema é a digitalização da FAVI (Ficha de Acompanhamento de Vestígios), que passa a ser entregue junto com os laudos periciais.

“Antes, tudo era feito manualmente, o que dificultava o controle. Com a informatização, saímos do analógico para o digital. Agora sabemos em tempo real onde está cada vestígio e o que está acontecendo com ele”, explicou Ribeiro.

Inicialmente, o SPR Custódia será utilizado no Instituto de Criminalística e, em seguida, expandido para o IML (Instituto de Medicina Legal) e o IIOC (Instituto de Identificação Odílio Cruz).

“O SPR de Custódia funcionará 24 horas. Antes, seu funcionamento era das 7h30 às 13h30. Com o novo sistema, acabou essa burocracia, facilitando o atendimento a qualquer hora do dia ou da noite, aos finais de semana e feriados”, informou.

Ainda segundo o diretor, a nova topologia de rede, desenvolvida pelo Núcleo de Tecnologia da Informação (NTI) da Polícia Civil, permitirá que todas as unidades policiais de Roraima tenham acesso ao sistema, garantindo a integração no envio e controle de vestígios encaminhados à perícia.

Sttefani Ribeiro também ressaltou que o sistema informatizado eleva os padrões de qualidade das provas materiais.

“Antes da Lei de 2019, o tratamento de vestígios era feito de forma esparsa, sem um padrão consolidado. Agora, garantimos mais confiabilidade e transparência na produção de evidências utilizadas em processos e inquéritos policiais”, frisou.

Para o delegado-geral em exercício, Luciano Silvestre, a implantação do SPR Custódia representa um marco na evolução da perícia criminal em Roraima.

“Essa iniciativa consolida o Instituto de Criminalística Perito Dimas Almeida como uma referência na produção de provas técnicas para a Justiça, reafirmando o compromisso da PCRR com a modernização e a eficiência no serviço público”, declarou.

Fonte: Governo RR