Roraima

Sefaz disponibiliza serviço para agilizar emissão e pagamento de Dares

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A Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda), disponibilizará, a partir desta semana, um novo serviço destinado às transportadoras de mercadorias, especialmente àquelas que operam sob Regime Especial de Fiel Depositário. A nova aplicação permitirá o acesso direto aos Dares (Documentos de Arrecadação Estadual) emitidos à vista para os passes fiscais, logo após a passagem pelo Posto Fiscal do Jundiá, conferindo mais praticidade e agilidade ao processo de fiscalização.

A ação é feita por meio do Cetif (Centro de Tecnologia de Informação Fazendária), em parceria com o Depar (Departamento da Receita) e a DFMT (Divisão de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito)

O secretário da Fazenda, Manoel Sueide de Freitas, destaca que para as transportadoras detentoras desse Regime Especial, o sistema permitirá ainda a assinatura eletrônica do Termo de Fiel Depositário, sempre que este for exigido no processo de fiscalização.

“Isso viabiliza a digitalização integral do procedimento, eliminando a necessidade de comparecimento ao Posto Fiscal Metropolitano, em Boa Vista, para a assinatura do termo e obtenção dos Dares, otimizando o fluxo operacional que antecede as entregas”, explicou o secretário.

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Adicionalmente, o portal possibilitará o acompanhamento, em tempo real, da compensação dos Dares no sistema da Sefaz, permitindo a imediata verificação dos pagamentos e baixas dos respectivos documentos de arrecadação.

O acesso ao sistema será realizado pelo site oficial da Sefaz, sendo exigida, para as transportadoras com Regime Especial de Fiel Depositário, a utilização de senha exclusiva. Essa medida assegura a proteção e a integridade das informações fiscais vinculadas ao transporte das mercadorias.

“Com essa iniciativa, a Sefaz reafirma seu compromisso com a modernização e a desburocratização dos serviços públicos, promovendo a automatização de processos e oferecendo maior comodidade, segurança e eficiência aos contribuintes”, finaliza o secretário.

Fonte: Governo RR

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Roraima

Polícia Civil encerra campanha preventiva e identifica casos de violência após ação educativa

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Ação foi coordenada pela delegada da DPCA, Kamilla Basto, e integrou a mobilização nacional de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes

Encerrando a programação da Operação Caminhos Seguros em Roraima, a PCRR (Polícia Civil de Roraima), por meio da DPCA (Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente), promoveu nesta segunda-feira, 18, duas palestras educativas na Escola Militarizada PM Derly Luiz Vieira Borges, em Boa Vista. A iniciativa alcançou diretamente 952 alunos nos turnos da manhã e da tarde.

A ação foi coordenada pela delegada da DPCA, Kamilla Basto, e integrou a mobilização nacional de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes.

Durante as atividades, os estudantes receberam orientações sobre abuso sexual infantil, violência doméstica, violação de direitos e sinais que indicam situações de risco. Os policiais civis também reforçaram a importância da denúncia e apresentaram os canais disponíveis para buscar ajuda de forma segura.

Um dos destaques da ação foi a utilização da “Caixinha da Coragem”, ferramenta que permite que crianças e adolescentes relatem, de forma sigilosa e protegida, situações de violência vivenciadas dentro ou fora do ambiente familiar.

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De acordo com a delegada Kamilla Basto, o impacto da ação foi percebido imediatamente após as palestras, quando três alunos procuraram a equipe policial para relatar que estavam sendo vítimas de violência.

“Esse é um resultado que demonstra a importância da presença da Polícia Civil dentro das escolas. Muitas crianças convivem diariamente com situações de violência e não conseguem pedir ajuda. Após as palestras, tivemos o registro de três relatos de vítimas, o que possibilitou o imediato acolhimento dessas crianças e o início das providências legais e investigativas por parte da DPCA”, destacou.

Ainda segundo a delegada, ações preventivas como essa fortalecem a rede de proteção e ajudam a romper ciclos de violência que muitas vezes permanecem invisíveis.

“Nosso objetivo não é apenas conscientizar, mas criar um ambiente seguro para que essas crianças saibam identificar a violência e entendam que não estão sozinhas. Quando elas encontram confiança para denunciar, conseguimos agir rapidamente para protegê-las”, afirmou.

Sobre a operação

A Operação Caminhos Seguros é uma mobilização nacional coordenada pelo MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública), voltada ao enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes, especialmente no combate à exploração e ao abuso sexual infantojuvenil.

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Em Roraima, as ações são coordenadas pela Sesp (Secretaria de Estado da Segurança Pública), reunindo forças de segurança e instituições da rede de proteção. No âmbito da PCRR, as atividades são conduzidas pela DPCA, que intensificou ao longo do Maio Laranja as ações preventivas e educativas em escolas e espaços públicos.

Fonte: Governo RR

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