Roraima

Sefaz reativa posto estadual na fronteira com a Guiana

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O Governo de Roraima, por meio da Sefaz (Secretaria Estadual da Fazenda), reativou nesta semana o Posto Fiscal Estadual no município de Bonfim, na fronteira com a República Cooperativista da Guiana.

A iniciativa tem como principal objetivo assegurar o controle efetivo das mercadorias que entram ou transitam pelo território roraimense com destino à exportação, além de fiscalizar as operações de importação, garantindo a regularidade fiscal das cargas e prevenindo prejuízos à arrecadação estadual.

Para o governador Antonio Denarium, a reativação da fiscalização no Bonfim representa um marco estratégico no fortalecimento da atuação da Sefaz no controle de mercadorias em trânsito.

“Com presença ativa nos pontos de entrada e saída do território nacional, será possível acompanhar com mais rigor as operações de exportação indireta, trânsito de exportação e também de importação, promovendo maior segurança, transparência e eficiência na fiscalização tributária estadual”, destacou o governador.

O secretário de Estado da Fazenda, Manoel Sueide Freitas, explica que, com a estrutura novamente em funcionamento, a fiscalização estadual passará a registrar a entrada das cargas no Estado pelo Posto Fiscal do Jundiá e a monitorar sua saída definitiva pelo Posto Fiscal do Bonfim.

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“A medida permite o cruzamento de dados e a verificação do destino final das mercadorias declaradas como exportadas, além de assegurar a regularidade das mercadorias importadas. Isso contribui diretamente para o combate à evasão fiscal, à simulação de operações e à entrada irregular de produtos”, detalhou o secretário.

Além dos avanços no controle tributário, a reabertura do Posto Fiscal do Bonfim simboliza o compromisso do Governo de Roraima com a modernização e valorização da administração tributária estadual.

“A presença da Sefaz na fronteira permite um controle real e eficiente das operações, garantindo que os benefícios fiscais vinculados à exportação sejam aplicados apenas quando cumpridos todos os requisitos legais, e que as importações estejam devidamente formalizadas. Trata-se de uma ação que protege os cofres públicos e fortalece a justiça fiscal em Roraima”, destacou o diretor do Departamento da Receita, Cosmo Chaves dos Santos.

O Governo do Estado seguirá investindo na estruturação dos postos fiscais e na integração com outros órgãos de controle, visando ampliar a eficiência fiscal, assegurar segurança jurídica e fomentar o desenvolvimento econômico sustentável de Roraima.

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Fonte: Governo RR

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Roraima

Polícia Civil encerra campanha preventiva e identifica casos de violência após ação educativa

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Ação foi coordenada pela delegada da DPCA, Kamilla Basto, e integrou a mobilização nacional de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes

Encerrando a programação da Operação Caminhos Seguros em Roraima, a PCRR (Polícia Civil de Roraima), por meio da DPCA (Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente), promoveu nesta segunda-feira, 18, duas palestras educativas na Escola Militarizada PM Derly Luiz Vieira Borges, em Boa Vista. A iniciativa alcançou diretamente 952 alunos nos turnos da manhã e da tarde.

A ação foi coordenada pela delegada da DPCA, Kamilla Basto, e integrou a mobilização nacional de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes.

Durante as atividades, os estudantes receberam orientações sobre abuso sexual infantil, violência doméstica, violação de direitos e sinais que indicam situações de risco. Os policiais civis também reforçaram a importância da denúncia e apresentaram os canais disponíveis para buscar ajuda de forma segura.

Um dos destaques da ação foi a utilização da “Caixinha da Coragem”, ferramenta que permite que crianças e adolescentes relatem, de forma sigilosa e protegida, situações de violência vivenciadas dentro ou fora do ambiente familiar.

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De acordo com a delegada Kamilla Basto, o impacto da ação foi percebido imediatamente após as palestras, quando três alunos procuraram a equipe policial para relatar que estavam sendo vítimas de violência.

“Esse é um resultado que demonstra a importância da presença da Polícia Civil dentro das escolas. Muitas crianças convivem diariamente com situações de violência e não conseguem pedir ajuda. Após as palestras, tivemos o registro de três relatos de vítimas, o que possibilitou o imediato acolhimento dessas crianças e o início das providências legais e investigativas por parte da DPCA”, destacou.

Ainda segundo a delegada, ações preventivas como essa fortalecem a rede de proteção e ajudam a romper ciclos de violência que muitas vezes permanecem invisíveis.

“Nosso objetivo não é apenas conscientizar, mas criar um ambiente seguro para que essas crianças saibam identificar a violência e entendam que não estão sozinhas. Quando elas encontram confiança para denunciar, conseguimos agir rapidamente para protegê-las”, afirmou.

Sobre a operação

A Operação Caminhos Seguros é uma mobilização nacional coordenada pelo MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública), voltada ao enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes, especialmente no combate à exploração e ao abuso sexual infantojuvenil.

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Em Roraima, as ações são coordenadas pela Sesp (Secretaria de Estado da Segurança Pública), reunindo forças de segurança e instituições da rede de proteção. No âmbito da PCRR, as atividades são conduzidas pela DPCA, que intensificou ao longo do Maio Laranja as ações preventivas e educativas em escolas e espaços públicos.

Fonte: Governo RR

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