Roraima

Motos elétricas e ciclomotores devem seguir legislação de trânsito

Publicado em

O Detran-RR (Departamento Estadual de Trânsito) orienta a população sobre as regras para trafegar em vias públicas, com motos elétricas e ciclomotores. A regulamentação está disposta na Resolução 947/22, do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), válida em todo País.

A regulamentação prevê, dentre outras regras, o emplacamento dos ciclomotores e motos elétricas, junto ao Detran-RR.

Conforme a resolução, os ciclomotores são veículos de duas ou três rodas que possuem motor a combustão de até 50 cilindradas ou motor elétrico de até 3.000W (4kW), cuja velocidade máxima de fabricação seja até 50 km/h.

O presidente do Detran-RR, coronel Álvaro Duarte, explicou qual o procedimento para trafegar em vias públicas com um ciclomotor elétrico ou a gasolina. “Para dirigir esse veículo é preciso ser maior de 18 anos e possuir uma ACC [Autorização para Conduzir Ciclomotores], é como se fosse uma CNH categoria A. Tem que fazer curso teórico, prova prática. Tem todo um trâmite normal de uma habilitação”, enfatizou.

Leia Também:  Relatório setorial de justiça e segurança pública recebe R$ 1,1 bilhão em emendas parlamentares para 2025

As motos elétricas são de duas ou três rodas que possuem motor a combustão acima de 50 centímetros cúbicos ou motor elétrico acima de 4kW de potência e velocidade final superior a 50km/h.

“Para dirigir esse tipo de veículo, o condutor precisa ter CNH na categoria A. Nas duas situações, ciclomotor e moto elétrica são obrigatórios o uso de equipamentos de segurança para o condutor e o passageiro”, ressaltou o presidente do Detran-RR.

Conforme ele, não adianta comprar um ciclomotor em outro país e achar que pode rodar no Brasil. “Se a fiscalização pegar, esse veículo será apreendido porque não tem registro nacional. Quando vendido no Brasil, a empresa faz um pré-cadastro e o dono tem que levar o ciclomotor para fazer a vistoria e o emplacamento”, alertou.

Esses veículos devem ser comercializados com os respectivos equipamentos obrigatórios, bem como com o CSV (Certificado de Segurança Veicular) e o CAT (Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito) para legalização junto ao órgão de trânsito.

Cabe ao vendedor detalhar todas as exigências relacionadas aos ciclomotores quando realizar uma venda deste tipo de veículo, sob pena de incorrer em infração do artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor.

Leia Também:  Governo de Roraima Beneficia mais de 500 Pecuaristas Familiares

BICICLETA ELÉTRICA

A mesma resolução trata, ainda, sobre as bicicletas elétricas, que não requerem registro ou licenciamento e o seu condutor não precisa ser habilitado, mas deve usar equipamentos de segurança.

A potência máxima do motor é de 350 watts, com velocidade máxima de 25 km/h. O funcionamento do motor somente quando o condutor pedalar, não possuindo acelerador ou qualquer dispositivo de variação de velocidade e potência.

Fonte: Governo RR

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

Roraima

Polícia Civil encerra campanha preventiva e identifica casos de violência após ação educativa

Published

on

Ação foi coordenada pela delegada da DPCA, Kamilla Basto, e integrou a mobilização nacional de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes

Encerrando a programação da Operação Caminhos Seguros em Roraima, a PCRR (Polícia Civil de Roraima), por meio da DPCA (Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente), promoveu nesta segunda-feira, 18, duas palestras educativas na Escola Militarizada PM Derly Luiz Vieira Borges, em Boa Vista. A iniciativa alcançou diretamente 952 alunos nos turnos da manhã e da tarde.

A ação foi coordenada pela delegada da DPCA, Kamilla Basto, e integrou a mobilização nacional de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes.

Durante as atividades, os estudantes receberam orientações sobre abuso sexual infantil, violência doméstica, violação de direitos e sinais que indicam situações de risco. Os policiais civis também reforçaram a importância da denúncia e apresentaram os canais disponíveis para buscar ajuda de forma segura.

Um dos destaques da ação foi a utilização da “Caixinha da Coragem”, ferramenta que permite que crianças e adolescentes relatem, de forma sigilosa e protegida, situações de violência vivenciadas dentro ou fora do ambiente familiar.

Leia Também:  UFMG aponta entraves na implementação da legislação ambiental

De acordo com a delegada Kamilla Basto, o impacto da ação foi percebido imediatamente após as palestras, quando três alunos procuraram a equipe policial para relatar que estavam sendo vítimas de violência.

“Esse é um resultado que demonstra a importância da presença da Polícia Civil dentro das escolas. Muitas crianças convivem diariamente com situações de violência e não conseguem pedir ajuda. Após as palestras, tivemos o registro de três relatos de vítimas, o que possibilitou o imediato acolhimento dessas crianças e o início das providências legais e investigativas por parte da DPCA”, destacou.

Ainda segundo a delegada, ações preventivas como essa fortalecem a rede de proteção e ajudam a romper ciclos de violência que muitas vezes permanecem invisíveis.

“Nosso objetivo não é apenas conscientizar, mas criar um ambiente seguro para que essas crianças saibam identificar a violência e entendam que não estão sozinhas. Quando elas encontram confiança para denunciar, conseguimos agir rapidamente para protegê-las”, afirmou.

Sobre a operação

A Operação Caminhos Seguros é uma mobilização nacional coordenada pelo MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública), voltada ao enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes, especialmente no combate à exploração e ao abuso sexual infantojuvenil.

Leia Também:  Força Tarefa de Segurança Pública do Espírito Santo deflagra operação contra organização criminosa

Em Roraima, as ações são coordenadas pela Sesp (Secretaria de Estado da Segurança Pública), reunindo forças de segurança e instituições da rede de proteção. No âmbito da PCRR, as atividades são conduzidas pela DPCA, que intensificou ao longo do Maio Laranja as ações preventivas e educativas em escolas e espaços públicos.

Fonte: Governo RR

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

BOA VISTA

RORAIMA

POLICIAL

ENTRETENIMENTO

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA