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98% das ações judiciais contra cias aéreas no mundo são do Brasil

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No Brasil são cerca de 500 mil ações por ano contra as cias aéreas
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No Brasil são cerca de 500 mil ações por ano contra as cias aéreas


O Brasil responde sozinho por 98,5% de todas as ações judiciais contra companhias aéreas no mundo. Na União Europeia são cerca de 50 mil processos por ano. Nos Estados Unidos, 10 mil. No Brasil são 500 mil por ano. Os números são da Comissão de Direito Aeronáutico, Espacial e Aeroportuário da Ordem dos dvogados do Rio de Janeiro (OAB-RJ).

Em encontro, promovido no dia 23 de maio pela Comissão de Direito Aeronáutico, Espacial e Aeroportuário da OAB-RJ, os participantes concluiram que o problema não está na qualidade do serviço prestado, mas na própria cultura jurídica brasileira.

Segundo Julia Lins, CLO de Contencioso Cível do Albuquerque Melo Advogados, escritório que atua na defesa de empresas aéreas nacionais e internacionais, “isso não acontece em nenhuma outra indústria, nem em nenhum outro país”.

Normas específicas

A advogada Julia Lins foi categórica ao afirmar que parte da crise é causada pela resistência dos tribunais brasileiros em aplicar legislações internacionais, como a Convenção de Montreal, e normas específicas da própria ANAC que regulamentam o setor, preferindo se apoiar exclusivamente no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

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A presidente da OAB Barra da Tijuca, Renata Mansur,afirma que o Brasil precisa olhar para modelos adotados no exterior. Ela citou como exemplo Buenos Aires, onde a legislação obriga consumidores e empresas a passarem primeiro por mediação ou arbitragem, antes de levar o conflito ao Judiciário.

Custos com processos judiciais

O presidente da Comissão de Direito Aeronáutico da OAB/RJ, Antonio José e Silva, que também é piloto, fez um alerta contundente: os custos com processos judiciais já estão embutidos no preço da passagem aérea no Brasil. Segundo ele, cerca de 1% do valor do bilhete é reservado para cobrir despesas com indenizações, acordos e condenações.

“Isso cria um ciclo perverso. Parte desse dinheiro, que poderia ir para a manutenção de aeronaves, modernização de aeroportos ou treinamento de pessoal, vai para bancar processos que, em muitos casos, poderiam ser resolvidos de forma mais simples”, afirmou.

Outro ponto crítico levantado no evento foi o mercado paralelo de milhas aéreas, tema abordado por Rafael Verdant, também do Albuquerque Melo Advogados. Segundo ele, as milhas não foram concebidas como moeda de troca, mas como benefícios condicionados a regras específicas de cada programa de fidelidade.

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“A falta de uma regulamentação clara abriu espaço para um mercado informal de compra e venda de milhas, o que frequentemente gera frustrações e litígios, tanto por parte dos consumidores quanto das companhias”, explicou Verdant.

Ele defende que as próprias empresas possam estabelecer regras claras e transparentes, respeitando o direito do consumidor, mas dentro dos termos e condições dos programas de fidelidade. “O setor só será sustentável se houver segurança jurídica sobre o que são e como podem ser usadas as milhas”, completou.

Os especialistas apontaram 3 alternativas para reduzir os processos

Educação dos consumidores sobre seus direitos e deveres;

Capacitação do Judiciário para aplicar corretamente as convenções internacionais e legislações específicas do setor aéreo;

Revisão do marco legal brasileiro, que permita mais uso de arbitragem e soluções extrajudiciais.

Fonte: Turismo

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Conheça o Sítio Burle Marx, primeiro jardim tropical modernista reconhecido pela Unesco

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Ícone do paisagismo brasileiro, Roberto Burle Marx marcou história além das fronteiras nacionais. Reconhecido mundialmente, o artista foi pioneiro ao harmonizar formas geométricas, cores e movimentos com plantas nativas da Mata Atlântica e biomas associados. É na Barra de Guaratiba, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, que turistas do Brasil e do mundo podem conhecer o Sítio Roberto Burle Marx.

Inscrita na Lista do Patrimônio Mundial da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultural (Unesco) em 2021, a propriedade abriga 3.500 espécies florais cultivadas em uma concepção ecológica que une vegetação, arquitetura e as chamadas plantas vivas. A obra, inclusive, é o primeiro jardim tropical modernista reconhecido pela Unesco, além de ter sido o 23° bem brasileiro a receber a chancela.

Em nível nacional, a área de 405 mil metros quadrados está sob gestão e proteção do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), associada a ele como Unidade Especial desde 1985, e tombada como Patrimônio Cultural nos mais diversos níveis.

Jardins aquáticos, coleções de arte, viveiros e edificações convivem no espaço e convidam pessoas a preservar, pesquisar e disseminar a obra de Burle Marx. Lá, o paisagista viveu por 20 anos, estabelecendo conexões entre cultura e natureza, que dão conta do legado da vida do artista.

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Plantas vivas

De dimensão única, o local reúne experimentos botânicos e revelam outra história pioneira: Roberto Burle Marx também se destacou por promover a conservação de biomas brasileiros mundo afora. Além de ter descoberto novas espécies por meio de expedições, mais de 30 plantas levam seu nome.

Ao longo da carreira, o artista também é conhecido por ter unido vãos livres e concreto aparente a paisagens tropicais, integrando estruturas vazadas à vegetação nativa e às plantas vivas.

Também são de autoria do artista, especialmente entre as décadas de 1930 e de 1990, obras como o Parque do Flamengo, no Museu de Arte Moderna, também no Rio de Janeiro; e os Jardins do Palácio do Planalto, em Brasília; entre outras.

Como e quando ir

Desde 2019, a chamada Casa de Roberto, onde o artista viveu, está aberta para visitação no Sítio Burle Marx. Sob curadoria do Iphan, o espaço abriga memórias, elementos e emoções que contam a história e as relações culturais do paisagista.

Com duração de 1h30, a visita é aberta ao público e inclui trajeto de 1.800 metros, contemplando jardins, a Casa de Roberto e espaços em que o paisagista criou suas obras.

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Com recursos de acessibilidade, o espaço também recebe visitas escolares, de grupos e ensaios fotográficos mediante agendamento. Sempre de terças-feiras aos sábados, das 9h30 às 13h30, a visitação acontece de forma mediada e deve ser agendada por meio do e-mail [email protected].

Mais informações podem ser acessadas clicando aqui.

A Lista do Patrimônio Mundial reúne locais reconhecidos pela Unesco por sua importância cultural, natural ou histórica para a humanidade. Os bens inscritos são considerados de Valor Universal Excepcional e passam a integrar uma relação internacional de patrimônios, cuja preservação é de interesse mundial.

O Brasil possui atualmente 26 bens inscritos na lista, distribuídos entre as categorias Cultural, Natural e Mista.

Por Rafael Daher
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

Fonte: Ministério do Turismo

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