Agronegócio

Comissão aprova securitização de dívidas para produtores atingidos por desastres climáticos

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A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado aprovou, nesta terça-feira (20.05), o Projeto de Lei 320/2025 que autoriza a securitização de dívidas contraídas entre 2021 e 2025 por agricultores afetados por estiagens, enchentes e outros desastres naturais.

De autoria do senador Luiz Carlos Heinze, o projeto permite que essas dívidas sejam convertidas em títulos lastreados pelo Tesouro Nacional, com limite global de R$ 60 bilhões. Assim os produtores poderão usar suas dívidas como um produto financeiro e antecipar o recebimento de recursos para financiar novos projetos.

O texto inclui débitos de custeio, investimento e comercialização, com teto individual de R$ 5 milhões por produtor, prazo de pagamento de até 20 anos e carência de três anos. Empresas cerealistas também poderão ser beneficiadas.

Os juros serão escalonados conforme o perfil do produtor: 1% ao ano para agricultores do Pronaf, 2% para os do Pronamp e 3% para os demais. O projeto prevê ainda desconto de até 30% nas parcelas quitadas em dia, limitado a R$ 100 mil, e 15% sobre o valor excedente.

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A proposta também cria uma linha de crédito especial com recursos do BNDES, voltada à recuperação do solo e à implementação de sistemas de irrigação, com juros de até 5% ao ano. Entre outras medidas, estão previstas a manutenção do acesso ao crédito, a prorrogação automática de dívidas por 12 meses em caso de novos eventos climáticos e a exclusão das parcelas já indenizadas pelo Proagro no cálculo do saldo devedor.

O texto institui ainda um fundo garantidor, formado com 0,2% da produção anual dos beneficiários. A gestão ficará a cargo do Tesouro Nacional, com fiscalização do Banco Central e do Tribunal de Contas da União.

A proposta segue agora para análise na Comissão de Assuntos Econômicos.

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócio

El Niño: dados do Observatório da Torre Alta da Amazônia para planejamento no setor da pesca e aquicultura

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O boletim de monitoramento do Observatório de Torre Alta da Amazônia (ATTO, sigla em inglês) também é uma das formas de preparação dos gestores de municípios em relação aos impactos do El Niño no setor pesqueiro e aquícola. O responsável pelo monitoramento é o pesquisador Cléo Quaresma, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) reforça que gestores e trabalhadores do setor também observem as análises. 

Segundo dados divulgados pelo MCTI, a precipitação reduziu 73% em julho, quando choveu somente 21 mm, comparado com a média de 92 mm. Em agosto, a chuva se manteve em 21 mm, uma redução de 36,6% em relação à média histórica de 58 mm. Em setembro, até o momento, foram apenas 2 mm de chuva, uma redução de quase 66%.

O que é precipitação? 

Considera-se precipitação todas as formas de água, líquida ou sólida, que caem das nuvens alcançando o solo: garoa, garoa gelada, chuva fria, granizo, cristais de gelo, bolas de gelo, chuva, neve, bolas de neve e partículas de neve. Seu volume é expresso geralmente em polegadas, referindo-se ao estado da água – se líquida ou sólida – que cai sobre uma determinada região e por um determinado período de tempo.

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Indicadores 

 

Entre os indicadores para acompanhamento estão: precipitação, temperatura e umidade do ar, e temperatura e teor de água no solo. Estes dados são fundamentais para entender os efeitos do El Niño na região.

 

A torre possui 325 metros de altura e está situada a cerca de 150 km de Manaus (AM), na área da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Uatumã. A influência do efeito climático na Amazônia, onde está instalado o Observatório, foi monitorada em outros momentos, como 2015-2016 e 2023-2024.

 

Acesse aqui as orientações do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), visando à preparação dos municípios em relação aos impactos do El Niño no setor.

Ana Célia Costa

Ministério da Pesca e Aquicultura

[email protected]

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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