A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) conseguiu blindar o Seguro Rural, a Defesa Agropecuária e as políticas de pesquisa e extensão rural de possíveis cortes no orçamento de 2026. A medida foi confirmada com a aprovação, pelo Congresso Nacional, do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 2/25), votado na última quinta-feira (4).

Segundo a entidade, o trabalho articulado da bancada garantiu que essas áreas fossem incluídas entre as despesas ressalvadas de contingenciamento, preservando a execução dos programas mesmo em cenários de restrição fiscal.

A proposta já havia sido aprovada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) na quarta-feira (3), representando uma vitória estratégica para o setor agropecuário, que enfrenta aumento nos custos de produção, instabilidade climática e elevação dos juros do crédito rural.

Setor celebra vitória após cortes orçamentários em 2024

Nos últimos anos, o Seguro Rural foi um dos programas mais afetados por reduções de verba. Em 2024, o setor havia solicitado R$ 2,1 bilhões para o programa, mas apenas R$ 964,5 milhões foram aprovados na Lei Orçamentária Anual (LOA). Após contingenciamentos, o valor efetivamente disponível caiu para R$ 820,2 milhões, pouco mais da metade do necessário para atender à demanda nacional.

Essa falta de previsibilidade aumentou o risco produtivo e a vulnerabilidade dos produtores diante de eventos climáticos extremos e pragas agrícolas. A retomada da proteção orçamentária, segundo a FPA, devolve segurança e estabilidade ao planejamento das próximas safras.

Articulação política garantiu apoio unânime no Congresso

A conquista foi resultado de uma ampla articulação liderada pelo presidente da FPA, Pedro Lupion (Republicanos-PR), o vice-presidente Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), a senadora Tereza Cristina (PP-MS) e o deputado Tião Medeiros (PP-PR).

A bancada enviou ofícios à Comissão Mista de Orçamento, defendendo que o Seguro Rural e a Defesa Agropecuária fossem considerados políticas públicas estruturantes e, portanto, imunes a cortes. O pleito foi reforçado pelo diálogo direto com o relator do projeto, com o governo e com demais parlamentares.

Entre os apoiadores da mobilização estiveram nomes como Vicentinho Júnior (PP-TO), Izalci Lucas (PL-DF), Irajá (PSD-TO), Wellington Fagundes (PL-MT), Júlio César (PSD-PI), Newton Cardoso Jr. (MDB-MG) e Wilder Morais (PL-GO), além de outros integrantes da bancada ruralista.

Deputados e senadores destacam importância da medida

O presidente da FPA, Pedro Lupion, comemorou a aprovação e ressaltou que a decisão “devolve previsibilidade ao produtor e fortalece o crédito rural”. Ele lembrou que, no orçamento anterior, a ausência dessa proteção deixou o Seguro Rural sem recursos suficientes.

“Garantimos que pesquisa, extensão rural e seguro agrícola não serão contingenciados — uma proteção essencial que havia sido perdida no orçamento passado”, destacou Lupion.

A senadora Tereza Cristina reforçou que o seguro rural é um instrumento indispensável para a proteção contra perdas inesperadas e para a continuidade da produção sem aumento do endividamento.

“A aprovação da LDO garante essa proteção e dá ao produtor a previsibilidade de que ele precisa para enfrentar um cenário cada vez mais desafiador no campo”, afirmou.

O senador Wilder Morais destacou a necessidade de expandir o alcance do seguro agrícola, lembrando que apenas 16% da área cultivada no Brasil é segurada, contra 80% nos Estados Unidos.

“O Seguro Rural é vital para a gestão de risco, o acesso ao crédito e a prevenção do endividamento. Blindar essas áreas é defender o agro, a economia e o futuro do Brasil”, enfatizou.

O vice-presidente da FPA, Arnaldo Jardim, acrescentou que a LDO “preserva recursos estratégicos para pesquisa, seguro e extensão rural”, assegurando a execução mínima de 65% das emendas impositivas. Já o deputado Tião Medeiros afirmou que a medida “traz estabilidade ao planejamento da próxima safra e reconhece a importância do agro no orçamento público”.

Fonte: Portal do Agronegócio