Agronegócio

Governo cria entrave para mais de 7 milhões de produtores rurais

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Até 4 de agosto, o Brasil contava com cerca de 7,9 milhões de imóveis rurais cadastrados no Cadastro Ambiental Rural (CAR), mas somente 4,4% desses cadastros — pouco mais de 357 mil propriedades — tinham a análise finalizada, segundo dados do Painel da Regularização Ambiental do Serviço Florestal Brasileiro (SFB).

Esse é o tamanho do problema criado pelo governo ao vetar a dispensa do licenciamento ambiental para produtores cujo CAR ainda não foi analisado, dispositivo previsto no projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional. A decisão mantém uma barreira burocrática que penaliza a maioria dos agricultores e pecuaristas, prolongando a insegurança jurídica e atrasando a regularização ambiental no campo.

“Para que haja dispensa, tem que ter o CAR garantido na propriedade, e se ele não estiver em condições plenas, deve haver um plano de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para viabilizar essa regularização. Ou seja, sem CAR com análise concluída, a dispensa não será considerada”, afirmou o secretário especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Marcos Rogério.

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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) reagiu ao veto com críticas contundentes. Em comunicado, a bancada ressaltou que o texto aprovado no Congresso Nacional é fruto de diálogo entre governo, setor produtivo e demais partes interessadas, e que o veto “retira avanços importantes para o desenvolvimento do agronegócio e a simplificação da legislação ambiental”. A FPA anunciou que seguirá mobilizada para buscar a reversão do veto e garantir a segurança jurídica dos produtores rurais.

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócio

El Niño: dados do Observatório da Torre Alta da Amazônia para planejamento no setor da pesca e aquicultura

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O boletim de monitoramento do Observatório de Torre Alta da Amazônia (ATTO, sigla em inglês) também é uma das formas de preparação dos gestores de municípios em relação aos impactos do El Niño no setor pesqueiro e aquícola. O responsável pelo monitoramento é o pesquisador Cléo Quaresma, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) reforça que gestores e trabalhadores do setor também observem as análises. 

Segundo dados divulgados pelo MCTI, a precipitação reduziu 73% em julho, quando choveu somente 21 mm, comparado com a média de 92 mm. Em agosto, a chuva se manteve em 21 mm, uma redução de 36,6% em relação à média histórica de 58 mm. Em setembro, até o momento, foram apenas 2 mm de chuva, uma redução de quase 66%.

O que é precipitação? 

Considera-se precipitação todas as formas de água, líquida ou sólida, que caem das nuvens alcançando o solo: garoa, garoa gelada, chuva fria, granizo, cristais de gelo, bolas de gelo, chuva, neve, bolas de neve e partículas de neve. Seu volume é expresso geralmente em polegadas, referindo-se ao estado da água – se líquida ou sólida – que cai sobre uma determinada região e por um determinado período de tempo.

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Indicadores 

 

Entre os indicadores para acompanhamento estão: precipitação, temperatura e umidade do ar, e temperatura e teor de água no solo. Estes dados são fundamentais para entender os efeitos do El Niño na região.

 

A torre possui 325 metros de altura e está situada a cerca de 150 km de Manaus (AM), na área da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Uatumã. A influência do efeito climático na Amazônia, onde está instalado o Observatório, foi monitorada em outros momentos, como 2015-2016 e 2023-2024.

 

Acesse aqui as orientações do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), visando à preparação dos municípios em relação aos impactos do El Niño no setor.

Ana Célia Costa

Ministério da Pesca e Aquicultura

[email protected]

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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