Nesta sexta-feira (27/03), O Ministério da Pesca e Aquicultura realizou o último painel na 15ª Conferência das Partes (COP15) da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (CMS). Dessa vez o tema foi “Mitigação da captura incidental de pequenos cetáceos: fortalecendo a cooperação na Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (ZOPACAS)”. 

O painel é organizado pela Assessoria Especial Internacional (ASIN) do Ministério da Pesca e Aquicultura do Brasil, em colaboração com representantes do Ministério do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Costa do Marfim, da Fundação Cethus, da Universidade de Washington, da Reserva Extrativista Mãe Grande de Curuçá e da Comissão Internacional da Baleia (CBI). 

Plano de Ação Regional para Bagres Migratórios Amazônicos 

Na quinta-feira (26/03), o MPA continuou as discussões sobre a migração dos bagres amazônicos, com o painel “Pesca e conectividade: um Plano de Ação regional para os bagres migratórios da Amazônia”. 

Durante sua fala, a secretária Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura, Carolina Dória, reforçou a necessidade de se implementar medidas de governança internacionais. “Uma governança efetiva exige cooperação transfronteiriça, harmonização de políticas de pesca, sistemas compatíveis de monitoramento, compartilhamento de dados e integração com a gestão das bacias hidrográficas”, declarou.  

Para tanto, o Ministério defendeu na COP15 a implementação do Plano de Ação Regional para Bagres Migratórios Amazônicos. Carolina explicou que o documento “traz recomendações sobre o papel da governança para garantir a conectividade e a sustentabilidade da pesca. Entre as prioridades estão o fortalecimento do monitoramento, cooperação científica, proteção de habitats críticos e coordenação na gestão de estoques compartilhados. Para o MPA, é uma oportunidade concreta de avançar na construção de uma governança regional mais integrada”. 

Logo após o painel, o Plano foi aprovado pela CMS e deve começar a ser implementado pelos países integrantes da Bacia Amazônica.