Agronegócio

PL isenta de IPI na compra de equipamentos para agricultores familiares

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2618/23, que propõe a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bens utilizados na agricultura de famílias cadastradas no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Essa isenção do IPI englobará veículos de carga, máquinas e equipamentos agrícolas. O benefício, contudo, poderá ser aplicado apenas uma vez a cada três anos, exceto em situações de destruição total, furto ou roubo, nas quais o benefício poderá ser utilizado novamente. Caso haja a venda do bem antes desse prazo de três anos, o imposto deverá ser recolhido.

O relator do projeto, deputado Albuquerque, recomendou a aprovação do texto, destacando a importância da agricultura familiar para o país ao garantir segurança alimentar, preservação ambiental e estimular as comunidades rurais.

O autor da proposta, deputado Pompeo de Mattos, ressaltou a necessidade de incentivar a profissionalização e a adoção de tecnologias na agricultura familiar para promover o desenvolvimento sustentável e o sucesso econômico dos agricultores.

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O projeto segue agora para análise nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em tramitação que poderá ser conclusiva.

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócio

El Niño: dados do Observatório da Torre Alta da Amazônia para planejamento no setor da pesca e aquicultura

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O boletim de monitoramento do Observatório de Torre Alta da Amazônia (ATTO, sigla em inglês) também é uma das formas de preparação dos gestores de municípios em relação aos impactos do El Niño no setor pesqueiro e aquícola. O responsável pelo monitoramento é o pesquisador Cléo Quaresma, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) reforça que gestores e trabalhadores do setor também observem as análises. 

Segundo dados divulgados pelo MCTI, a precipitação reduziu 73% em julho, quando choveu somente 21 mm, comparado com a média de 92 mm. Em agosto, a chuva se manteve em 21 mm, uma redução de 36,6% em relação à média histórica de 58 mm. Em setembro, até o momento, foram apenas 2 mm de chuva, uma redução de quase 66%.

O que é precipitação? 

Considera-se precipitação todas as formas de água, líquida ou sólida, que caem das nuvens alcançando o solo: garoa, garoa gelada, chuva fria, granizo, cristais de gelo, bolas de gelo, chuva, neve, bolas de neve e partículas de neve. Seu volume é expresso geralmente em polegadas, referindo-se ao estado da água – se líquida ou sólida – que cai sobre uma determinada região e por um determinado período de tempo.

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Indicadores 

 

Entre os indicadores para acompanhamento estão: precipitação, temperatura e umidade do ar, e temperatura e teor de água no solo. Estes dados são fundamentais para entender os efeitos do El Niño na região.

 

A torre possui 325 metros de altura e está situada a cerca de 150 km de Manaus (AM), na área da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Uatumã. A influência do efeito climático na Amazônia, onde está instalado o Observatório, foi monitorada em outros momentos, como 2015-2016 e 2023-2024.

 

Acesse aqui as orientações do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), visando à preparação dos municípios em relação aos impactos do El Niño no setor.

Ana Célia Costa

Ministério da Pesca e Aquicultura

[email protected]

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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