Agronegócio

Prazo de inscrição no CAR termina no sábado

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Termina sábado, 31 de dezembro, o prazo para os produtores rurais com propriedades acima de quatro módulos fiscais efetuarem a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Já donos de imóveis rurais com área de até quatro módulos fiscais terão até 31 de dezembro de 2025 para realizar a inscrição.

A Lei 14.595, promulgada em 5 de junho de 2023, estabelece as diretrizes. Aqueles que não efetuarem a inscrição no CAR dentro do prazo perderão a chance de aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), ficando sem acesso aos benefícios do programa.

O processo de regularização inclui a adesão ao PRA, seguida pela assinatura do Termo de Compromisso, que estabelece as responsabilidades e os prazos para a recuperação ambiental. A assinatura suspende sanções administrativas relativas a infrações cometidas antes de 22 de julho de 2008 referentes à supressão irregular de vegetação em Área de Preservação Permanente, Reserva Legal e Área de Uso Restrito.

A ausência de regularização pode resultar em notificações por órgãos ambientais e restrições de mercado. O Programa de Regularização Ambiental (PRA) é um conjunto de medidas baseado no Código Florestal (Lei 12.651/2012), que visa a regularização obrigatória da propriedade rural. O CAR determina os passivos a serem regularizados, que variam conforme a largura dos rios e o tamanho da propriedade.

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O processo envolve a proposição de um Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas ou Alteradas (PRAD), que, uma vez aprovado pelo órgão ambiental, resulta na elaboração do Termo de Compromisso. É fundamental salientar que os projetos devem ser voltados para a regularização de áreas desmatadas antes de 22 de julho de 2008. Aqueles que converteram áreas após essa data devem seguir outros procedimentos.

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócio

El Niño: dados do Observatório da Torre Alta da Amazônia para planejamento no setor da pesca e aquicultura

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O boletim de monitoramento do Observatório de Torre Alta da Amazônia (ATTO, sigla em inglês) também é uma das formas de preparação dos gestores de municípios em relação aos impactos do El Niño no setor pesqueiro e aquícola. O responsável pelo monitoramento é o pesquisador Cléo Quaresma, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) reforça que gestores e trabalhadores do setor também observem as análises. 

Segundo dados divulgados pelo MCTI, a precipitação reduziu 73% em julho, quando choveu somente 21 mm, comparado com a média de 92 mm. Em agosto, a chuva se manteve em 21 mm, uma redução de 36,6% em relação à média histórica de 58 mm. Em setembro, até o momento, foram apenas 2 mm de chuva, uma redução de quase 66%.

O que é precipitação? 

Considera-se precipitação todas as formas de água, líquida ou sólida, que caem das nuvens alcançando o solo: garoa, garoa gelada, chuva fria, granizo, cristais de gelo, bolas de gelo, chuva, neve, bolas de neve e partículas de neve. Seu volume é expresso geralmente em polegadas, referindo-se ao estado da água – se líquida ou sólida – que cai sobre uma determinada região e por um determinado período de tempo.

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Indicadores 

 

Entre os indicadores para acompanhamento estão: precipitação, temperatura e umidade do ar, e temperatura e teor de água no solo. Estes dados são fundamentais para entender os efeitos do El Niño na região.

 

A torre possui 325 metros de altura e está situada a cerca de 150 km de Manaus (AM), na área da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Uatumã. A influência do efeito climático na Amazônia, onde está instalado o Observatório, foi monitorada em outros momentos, como 2015-2016 e 2023-2024.

 

Acesse aqui as orientações do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), visando à preparação dos municípios em relação aos impactos do El Niño no setor.

Ana Célia Costa

Ministério da Pesca e Aquicultura

[email protected]

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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