A Associação dos Produtores de Soja e Milho do Maranhão (Aprosoja-MA) ingressou com uma ação judicial para contestar a Contribuição Especial de Grãos (CEG), uma taxa de 1,8% sancionada pelo governo estadual sobre a comercialização de grãos como soja, milho, milheto e sorgo. A lei, que entrou em vigor em novembro de 2024, gerou ampla reação entre os agricultores, que argumentam que a medida impacta diretamente a competitividade do setor e foi implementada sem diálogo prévio.

De acordo com o presidente da Aprosoja-MA, José Carlos Oliveira de Paula, a decisão de recorrer à Justiça reflete a insatisfação dos produtores com a falta de consultas sobre a criação da CEG. “O setor produtivo não foi ouvido. Estamos sendo penalizados com uma taxa que afeta diretamente nossa rentabilidade. Esta ação é uma precaução para proteger os agricultores e garantir um debate justo sobre o tema”, afirmou.

O governo do Maranhão, por sua vez, defende que a arrecadação estimada em R$ 80 milhões anuais será destinada à construção e manutenção de rodovias estaduais, o que beneficiaria os próprios produtores ao reduzir custos de escoamento. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) argumenta que a medida está alinhada à Reforma Tributária e que substitui a extinta Taxa de Fiscalização de Transporte de Grãos (TFTG), garantindo investimentos na infraestrutura essencial para o agronegócio.

Apesar das justificativas, os produtores afirmam que a taxa eleva os custos de produção, especialmente em um momento de pressão sobre o mercado internacional e incertezas econômicas. Além disso, há preocupação de que as empresas de trading repassem o custo adicional diretamente aos agricultores, o que pode gerar prejuízos ainda maiores para o setor.

A disputa judicial promete intensificar o debate sobre a tributação no agronegócio e suas consequências para a competitividade do estado no mercado global. Enquanto isso, a Aprosoja-MA e outros representantes do setor se mobilizam para pressionar o governo estadual a rever a medida.

Fonte: Pensar Agro