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Vetos ao Marco Temporal estavam na pauta, mas sessão do Congresso foi suspensa

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A sessão do Congresso Nacional prevista para esta quinta-feira (23.11) foi suspensa. O veto presidencial ao Projeto de Lei do Marco Temporal para a demarcação das terras indígenas estava na pauta.

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR) se pronunciou em um vídeo informando que a falta de acordo entre os líderes partidários sobre os outros vetos, entre eles o novo arcabouço fiscal e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Pedro Lupion garantiu também que a situação está sob controle. “O adiamento não muda absolutamente nada. Vamos na próxima sessão do Congresso votar e ganhar esses votos. Isso já estava acertado ontem, inclusive, com apoio enorme dos líderes em relação à derrubada dos vetos. Não tenho dúvida quanto ao resultado do número de votos, mas está difícil fazer a sessão pela dificuldade nos temas fiscais do governo”, afirmou.

A pauta do marco Temporal passou primeiramente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em setembro a corte rejeitou a tese do marco por nove votos a dois. Depois disso, um projeto tramitou na Câmara e no Senado. As duas casas legislativas aprovaram a criação do marco. No dia 20 de novembro o presidente da República vetou a proposta.

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O veto precisa passar pelo Congresso e a partir de então entrou para a mesa de negociações como uma espécie de moeda, de cartada. A votação acontece junto com a de outros vetos. A base articula a manutenção. O Agro une forças na tentativa de garantir a segurança jurídica no campo.

A derrubada de um veto depende de uma análise individual de cada parlamentar e depois disso é necessário obter a maioria absoluta de votos, no caso dos deputados, 257 de 513; e de senadores, 41 de 81.

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócio

El Niño: dados do Observatório da Torre Alta da Amazônia para planejamento no setor da pesca e aquicultura

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O boletim de monitoramento do Observatório de Torre Alta da Amazônia (ATTO, sigla em inglês) também é uma das formas de preparação dos gestores de municípios em relação aos impactos do El Niño no setor pesqueiro e aquícola. O responsável pelo monitoramento é o pesquisador Cléo Quaresma, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) reforça que gestores e trabalhadores do setor também observem as análises. 

Segundo dados divulgados pelo MCTI, a precipitação reduziu 73% em julho, quando choveu somente 21 mm, comparado com a média de 92 mm. Em agosto, a chuva se manteve em 21 mm, uma redução de 36,6% em relação à média histórica de 58 mm. Em setembro, até o momento, foram apenas 2 mm de chuva, uma redução de quase 66%.

O que é precipitação? 

Considera-se precipitação todas as formas de água, líquida ou sólida, que caem das nuvens alcançando o solo: garoa, garoa gelada, chuva fria, granizo, cristais de gelo, bolas de gelo, chuva, neve, bolas de neve e partículas de neve. Seu volume é expresso geralmente em polegadas, referindo-se ao estado da água – se líquida ou sólida – que cai sobre uma determinada região e por um determinado período de tempo.

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Indicadores 

 

Entre os indicadores para acompanhamento estão: precipitação, temperatura e umidade do ar, e temperatura e teor de água no solo. Estes dados são fundamentais para entender os efeitos do El Niño na região.

 

A torre possui 325 metros de altura e está situada a cerca de 150 km de Manaus (AM), na área da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Uatumã. A influência do efeito climático na Amazônia, onde está instalado o Observatório, foi monitorada em outros momentos, como 2015-2016 e 2023-2024.

 

Acesse aqui as orientações do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), visando à preparação dos municípios em relação aos impactos do El Niño no setor.

Ana Célia Costa

Ministério da Pesca e Aquicultura

[email protected]

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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