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Comissão debate a redução do Imposto sobre Veículos Automotores

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados debate, nesta quarta-feira (6), proposta que altera o cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) (PEC 3/26). O mesmo texto cria limite para despesas com publicidade institucional e para gastos do Poder Legislativo e dos tribunais de contas.

A audiência pública será realizada às 14h30, no plenário 1.

Veja quem foi convidado para o debate

O debate atende a pedido do deputado Rodrigo de Castro (União-MG). O deputado quer discutir os impactos institucionais, fiscais e tributários da proposta. O texto prevê que o IPVA seja cobrado com base no peso de fábrica do veículo e limita o imposto a 1% do valor de venda do veículo.

Segundo Rodrigo de Castro, o modelo atual considera o valor de mercado do veículo. Com isso, o imposto incide todos os anos sobre um bem que perde valor ao longo do tempo e não tem relação direta com o impacto na infraestrutura viária.

Limite para publicidade
“Além da questão tributária, a PEC enfrenta outro tema sensível da administração pública brasileira: a inexistência de limites objetivos para despesas com publicidade institucional”, afirma o deputado.

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A PEC 3/26 também estabelece teto de 0,1% da Receita Corrente Líquida para gastos com publicidade em todos os entes federativos e Poderes. Outro ponto da proposta é a fixação, em percentual da Receita Corrente Líquida, do respectivo ente federativo para as despesas do Poder Legislativo e dos tribunais de contas.

“Diante da amplitude e da relevância dos temas tratados a audiência pública constitui instrumento essencial para subsidiar o processo legislativo com informações qualificadas, dados comparados e contribuições técnicas de especialistas, entidades representativas e órgãos públicos”, afirma Rodrigo de Castro.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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Caravanas da Inovação Portuária inicia primeira edição de 2026 com visitas técnicas em Paranaguá

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No porto de Paranaguá (PR), o Ministério de Portos e Aeroportos dá início, nesta terça-feira (5), à 7ª edição da Caravana de Inovação Portuária. A iniciativa, feita em parceria com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), marca o primeiro evento do calendário de 2026 e reúne autoridades, técnicos, empresários e acadêmicos para debater os desafios da operação portuária.

Para o diretor de Políticas Setoriais, Planejamento e Inovação do Ministério de Portos e Aeroportos, Tetsu Koike, esta edição das Caravanas reforça a importância de aproximar todos os setores em uma agenda comum de inovação. “Os portos brasileiros concentram 96% do comércio exterior, isso reforça a importância de ampliar a competitividade e a eficiência do setor. E para a sétima edição da caravanas, aqui em Paranaguá, reunimos setor público, iniciativa privada e academia para discutir como a inovação está transformando os portos do país”, disse o diretor durante a apresentação.

Imersão no Porto
O primeiro dia do evento contou com visitas às instalações do Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP) e apresentações institucionais dentro da área portuária. A programação foi estruturada para aproximar os participantes da rotina operacional do porto com uma troca de experiências e o debate técnico sobre o setor portuário.

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Durante a apresentação do TCP, o superintendente institucional e jurídico e encarregado de dados (DPO), Rafael Stein Santos, falou sobre a importância da governança e da gestão para o desempenho das operações dentro do terminal. “A gente olha sempre sob três aspectos essenciais no nosso negócio. O primeiro deles é a infraestrutura portuária e os equipamentos, depois toda a capacidade instalada dos terminais e, por fim, a infraestrutura marítima e os acessos disponíveis”, explicou.

Cooperação internacional
A representante da rede econômica neerlandesa no Brasil, Lucila Almeida, veio ao evento representando o governo dos Países Baixos. Ela está participando pela primeira vez da Caravanas da Inovação e tem expectativas voltadas ao fortalecimento de parcerias e ao avanço de pautas sustentáveis no setor portuário

Segundo ela, a agenda do evento dialoga diretamente com iniciativas já desenvolvidas em parceria entre Brasil e Países Baixos, especialmente voltadas à transição para práticas mais sustentáveis. “Temos diversas ações conjuntas para integrar inovação e trazer uma perspectiva mais verde, especialmente no que diz respeito à descarbonização”, afirmou.

A representante também ressaltou a colaboração com o Ministério de Portos e Aeroportos no desenvolvimento de um curso de capacitação voltado ao tema. A formação contará com cinco módulos de 20 horas cada, sendo três realizados de forma online, um em Brasília e outro no Porto de Rotterdam, reunindo universidades, empresas e instituições. “A ideia é capacitar as pessoas para lidar com esse novo momento, mais voltado à sustentabilidade”, explicou.

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Sobre a região
Localizada no litoral do Paraná, o município de Paranaguá integra uma das regiões logísticas mais estratégicas do Sul do país, com ligação direta a corredores de exportação que conectam o interior produtor aos mercados internacionais. A cidade se destaca pela forte vocação portuária e pela presença de atividades ligadas ao comércio exterior, que impulsionam a economia local e regional.

Em 2025, os portos do Paraná, com destaque para o Porto de Paranaguá, registraram um novo recorde histórico de movimentação, alcançando aproximadamente 73,5 milhões de toneladas, o maior volume já registrado no estado.

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos

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