O prédio cedido pela prefeitura na avenida principal é a porta por onde moradores de Mirante da Serra (RO) e de localidades próximas acessam os 35 serviços do Judiciário e de outros oito parceiros disponíveis no Fórum Digital. O juiz Rinaldo Forti da Silva, secretário-geral do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), e o defensor público-geral do estado, Hans Lucas Immich, foram até a unidade do Judiciário na última quinta-feira (30/6) para conversar com os representantes da comunidade, que levaram dúvidas, sugestões e agradecimentos pela disponibilização do espaço, que é compartilhado com parceiros e mantido pela prefeitura.

Rinaldo Forti falou sobre os resultados positivos que a instalação dos fóruns proporcionou à população, que não precisa mais se deslocar até a sede da comarca para ser atendida, economizando tempo e dinheiro – fatores que muitas vezes constituía empecilho ao acesso à Justiça. Alguns dos atendimentos, inclusive, nem se resolviam em Ouro Preto, sede da comarca, que fica a 60km de Mirante da Serra. E as pessoas precisavam se deslocar até a capital do estado, Porto Velho, a mais de 400 km de distância.

A notícia de que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), inspirado nos fóruns digitais de Rondônia, recomendou que todos os tribunais do país adotem pontos de acesso aos serviços on-line para as pessoas que não tem costume ou condição de utilizar a internet foi recebida com alegria e emoção pela comunidade de Mirante da Serra. Lá foi instalada a primeira unidade. O prefeito Evaldo Duarte se declarou emocionado ao saber que uma iniciativa que nasceu na cidade, da vontade do povo de acessar serviços da Justiça, foi reconhecida pelos conselheiros e conselheiras do órgão administrativo máximo do Judiciário, servindo de exemplo para os demais tribunais do país.

Distâncias encurtadas

Maria Aparecida ficou viúva em maio de 2022 e buscou o Fórum Digital para dar início a um processo de inventário. Além da dor da perda, ela temia ter de enfrentar idas e vindas pela RO-470 para resolver a questão, necessária após o falecimento do esposo, que conheceu no Mato Grosso, de onde migraram para Mirante da Serra.

No Fórum Digital, Maria Aparecida foi orientada por uma equipe de estagiários coordenada por Sérgio Alves Barros, que é o gestor da unidade. Eles explicaram cada passo. Tomaram uma água com ela, olharam nos seus olhos e puderam entender que, além dos procedimentos legais e documentos, eles estavam lidando com a vida de uma pessoa, sua história e suas lutas em comum com o companheiro.

A sensibilidade de quem recebeu a demanda marcou a faxineira aposentada. Ela recorda a atenção e o cuidado com que foi tratada. O processo dela já começou e, quando houver audiência, ela volta ao Fórum Digital para participar  por videoconferência.

“Estou aqui há 41 anos e nunca tinha visto isso acontecer na cidade”, afirmou Josimar Souza, que é vereador e líder comunitário no município. Num gesto de reverência à iniciativa, Mazinho “tirou o chapéu” para o Fórum Digital e para a importância que os serviços têm para a população. Desde a inauguração, em novembro de 2021, já foram mais 1.120 serviços judiciais prestados aos jurisdicionados, com pico nos meses de abril e maio, devido ao prazo para regularização da situação eleitoral.

Serviços

No Fórum Digital, o TJRO oferta os serviços da Justiça Rápida, informações de processo, início de processos nos Juizados Especiais, conciliações, audiências digitais e emissão de certidões. A Justiça Eleitoral disponibiliza a emissão de segunda via de Título de Eleitor, guia de multa, certidões negativas; assim como verificação da situação eleitoral, local de votação e requerimentos de justificativas. O Ministério Público (MP) estadual oferta serviços da Ouvidoria, atendimento virtual, consulta processual, Memorial Virtual, dentre outras informações. E os MPs Federal e do Trabalho realizam a coleta de denúncias, protocolo e peticionamento eletrônicos, consultas e ouvidorias.

Já a Justiça do Trabalho oferece contato com o órgão, informações sobre ações judiciais trabalhistas, início de processo sem advogado e audiências virtuais. A Justiça Federal também está presente com emissões de certidões, informações, audiências online e início de processos nos Juizados Especiais. O ingresso em ações judiciais, defesa em processos e a orientação jurídica são disponibilizados pelas defensorias públicas do estado e da União. Ao todo, são 35 serviços ofertados por nove órgãos públicos.

Expansão

Desembargadores e desembargadoras de Rondônia entendem que essas unidades, que funcionam como um ponto de cidadania que reúne vários órgãos e serviços, têm tudo a ver com vocação da Justiça rondoniense, que tem apenas 40 anos de fundação e um DNA de pioneirismo. Por isso, na sessão administrativa do dia 27 de junho, foi aprovada a ampliação do projeto e os fóruns digitais vão chegar a mais sete cidades até o próximo ano.

Justiça, cidadania e sustentabilidade vão chegar juntas. Além da energia solar, até mesmo a construção dos prédios, com o método Light Steel Framing, reduzirá os impactos ambientais. E os edifícios serão uma referência nas comunidades para uso e reuso de água, reciclagem de materiais e a busca de uma relação mais harmônica e respeitosa com o meio ambiente.

A previsão é que os Fóruns Digitais sejam instalados em Alto Paraíso, Campo Novo, Candeias do Jamari, Chupinguaia, Cujubim, Itapuã do Oeste e Monte Negro. Assim, a prática alcançará mais 130 mil pessoas. Os novos empreendimentos vão contribuir também com um equipamento de lazer e bem estar, que atue positivamente na autoestima da população, gerando um impacto virtuoso na localidade, com forte apelo ecológico e paisagístico.

Os fóruns digitais serão instalados no centro das cidades, em terrenos grandes – ainda em fase de doação -, que variam de 1,5 mil a 4 mil m². Eles serão implantados junto com projeto paisagístico, com gramado, árvores, arbustos, gazebo, dentre outros equipamentos de lazer e bem estar.

Fonte: TJRO

Fonte: CNJ