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Ministro Wellington Lima reúne órgãos de segurança, Ministério Público e sociedade civil para análise de conjuntura sobre crime organizado

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Brasília, 29/05/2026 –
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, realizou, nesta sexta-feira (29), após retornar de Assunção, no Paraguai, uma reunião ampliada com secretarias da pasta, órgãos de segurança pública, membros do Ministério Público brasileiro e representantes da sociedade civil. O encontro teve como objetivo reportar os resultados da Reunião de Ministros do Justiça, Interior e Segurança do Mercosul, compartilhar os acordos bilaterais firmados com países da região e realizar uma análise conjuntural sobre o combate ao crime organizado no Brasil e no contexto sul-americano.

A iniciativa do ministro de reunir, em caráter imediato e em um único espaço, representantes de tantos órgãos e instituições reflete o compromisso do Governo Federal com a continuidade permanente do trabalho de enfrentamento ao crime organizado e com a construção de respostas coordenadas e baseadas em evidências.

No encontro do Mercosul, o ministro Wellington Lima participou de sessões com seus pares de Argentina, Uruguai, Bolívia, Chile, Colômbia e demais países associados, avançando em acordos de cooperação policial, compartilhamento de inteligência e integração das forças de segurança na região. O combate ao crime organizado transnacional foi o tema central dos debates, com ênfase na necessidade de respostas conjuntas que respeitem a soberania de cada nação.

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Participaram da reunião em Brasília o presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Lima; o presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), Pedro Maia; o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), Jean Nunes; o presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Ricardo Andrade Saadi; o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues; o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Antônio Fernando; o secretário-executivo do MJSP, Ademar Borges; o secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas; a secretária nacional de Justiça, Maria Rosa Loula; a secretária nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, Marta Machado; representantes da Força Nacional de Segurança Pública, Major Gudá e delegado Pedro Felipe; subprocurador-Geral da República, José Adonis Callou; o coordenador do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC Nacional), Romão Ávila Milhan Junior; o procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba, Leonardo Quintans; o assessor especial Daniel Hirata e demais assessores.

O ministro Wellington Lima reafirmou que enfrentar o crime organizado com firmeza é, e continuará sendo, prioridade do Estado brasileiro, e orientou todos os presentes a manter postura de análise cuidadosa e responsável diante do cenário internacional.

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“É um momento de observar com mais cuidado — um trabalho responsável e ponderado”, afirmou o ministro. “O Estado brasileiro está mobilizado e engajado. Temos arcabouço legal para dar conta disso”, completou.

Ao fim do encontro, todos os participantes passaram a integrar um grupo permanente de monitoramento da conjuntura do crime organizado, com definições claras de ações coordenadas para defender os interesses e a soberania do País.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Proteção de dados: MJSP abre processo seletivo para conselho nacional

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Brasília, 29/5/26 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) publicou, na quinta-feira (28), cinco editais para a seleção de representantes da sociedade civil que irão compor o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD), órgão consultivo vinculado à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Os editais são destinados à indicação de representantes da sociedade civil com atuação em proteção de dados, de instituições científicas, tecnológicas e de inovação, entidades representativas dos setores empresarial e laboral, além de confederações sindicais ligadas ao setor produtivo.

Os indicados integrarão a nova composição do CNPD, presidido pelo secretário nacional de Direitos Digitais, Victor Oliveira Fernandes. Conforme as regras previstas, os conselheiros representantes da sociedade civil terão mandato de dois anos, com possibilidade de recondução por igual período.

De acordo com o Decreto nº 12.881/2026, as entidades interessadas têm até 27 de junho para encaminhar ao MJSP a indicação de um representante para cada vaga disponível.

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O presidente do CNPD destaca a importância da participação social na composição do colegiado. “A diversidade de representantes no Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade contribui para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção de dados pessoais no País”, afirma.

Previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o colegiado desempenha papel estratégico na formulação de diretrizes e no debate de políticas públicas relacionadas à proteção de dados e à privacidade no Brasil.

Editais e inscrições

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo sistema de peticionamento eletrônico externo do MJSP.

Dúvidas sobre o processo podem ser encaminhadas para o e-mail institucional do conselho: [email protected].

* Edital nº 1: Entidades da sociedade civil com atuação comprovada em proteção de dados pessoais:
https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-mjsp-n-1-de-25-de-maio-de-2026-709048789

* Edital nº 2: Instituições científicas, tecnológicas e de inovação:
https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-mjsp-n-2-de-25-de-maio-de-2026-709011108

* Edital nº 3: Confederações sindicais representativas das categorias econômicas do setor produtivo:
https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-mjsp-n-3-de-25-de-maio-de-2026-708875017

* Edital nº 4: Setor laboral:
https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-mjsp-n-4-de-25-de-maio-de-2026-708951450

* Edital nº 5: Setor empresarial:
https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-mjsp-n-5-de-25-de-maio-de-2026-708914888

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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