Brasília, 1º/7/2026 – A Secretaria Nacional de Assuntos Legislativos (SAL), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), retomou nesta quarta-feira (1º) o projeto Pensando o Direito com o lançamento do volume 62, em evento realizado no Palácio da Justiça. A publicação tem como tema Criminalidade Organizada: Diagnóstico e Políticas Públicas e Legislativas e reúne pesquisas voltadas à compreensão dos desafios relacionados ao enfrentamento das organizações criminosas no Brasil. A iniciativa é retomada após quase uma década sem novas edições.

Durante o encontro, também foi anunciado edital de pesquisa em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), que dará origem ao volume 64 do Pensando o Direito. O edital tem como objetivo desenvolver estudos aplicados sobre temas relacionados ao sistema penal, contribuindo para a formulação de políticas públicas baseadas em evidências.

O evento contou com a participação do secretário-executivo do MJSP, Ademar Borges; do secretário nacional de Assuntos Legislativos, Paulo Modesto; da secretária nacional de Justiça, Maria Rosa Loula; da diretora de Projetos da SAL, Adriana Marques; da chefe da Assessoria de Controle, Gestão de Risco e Assuntos Estratégicos da Senappen, Vanessa Luz; da professora da Universidade Federal Fluminense (UFF), Carolina Grillo; e do diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), Alexandre Bernardino Costa.

O secretário-executivo Ademar Borges destacou que o volume 62 demonstra como a produção acadêmica pode orientar decisões estratégicas do Governo. Segundo ele, os eixos do Programa Brasil Contra o Crime Organizado dialogam com diagnósticos produzidos pela pesquisa científica.

“O que estamos fazendo é política pública baseada em evidência. E, para isso, precisamos estar conectados com a produção da melhor ciência no Brasil. Temos excelentes pesquisadores e universidades públicas que são parceiros na construção de soluções para os desafios do País”, declarou.

Para Paulo Modesto, a retomada do Pensando o Direito representa a reconstrução de uma ação estratégica para aproximar conhecimento científico, formulação legislativa e políticas públicas.

“Não estamos apenas apresentando uma obra técnica, um livro voltado ao tema da criminalidade organizada. Nosso objetivo é marcar a retomada de uma das iniciativas públicas mais inovadoras da história recente da legislação brasileira”, afirmou o secretário.

Segundo Modesto, o projeto fortalece a produção de conhecimento aplicado e amplia a participação da academia na construção de soluções para desafios nacionais. Ele também destacou a aprovação de 16 projetos de pesquisa desenvolvidos em parceria com a Universidade de Brasília, que envolverão pesquisadores e instituições de diferentes regiões do Brasil.

A secretária Maria Rosa Loula ressaltou a importância da retomada do projeto como instrumento de aproximação entre Estado, academia e sociedade.

“É uma emoção, como servidora do Estado, estar diante de uma celebração da produção científica e do conhecimento científico. As políticas públicas precisam se fundamentar em conhecimento, produção e diálogo com diferentes saberes. Em um País em que muitas vezes projetos valorosos são interrompidos com mudanças de gestão, ver sua continuidade é motivo de comemoração.”

A professora do Departamento de Sociologia e Ciências Sociais da Universidade Federal Fluminense (UFF) e coordenadora do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos, Carolina Grillo, enfatizou a relevância do estudo sobre criminalidade organizada diante dos impactos sociais provocados pela atuação de grupos criminosos no País.

“A criminalidade organizada aborda um dos problemas mais graves enfrentados pela população brasileira. A segurança pública precisa ser pensada a partir de pesquisas e evidências capazes de compreender a realidade e orientar ações mais efetivas. Não é possível construir respostas públicas consistentes sem um diálogo permanente entre universidade e poder público. A pesquisa precisa contribuir para a construção de um saber prático”, explicou.

Volume 62: Criminalidade Organizada – Diagnóstico e Políticas Públicas e Legislativas

O volume 62 do Pensando o Direito analisa os desafios impostos pela criminalidade organizada no Brasil, reunindo pesquisas sobre a estrutura, o funcionamento e os impactos das organizações criminosas, além de avaliar instrumentos jurídicos e políticas públicas voltados ao enfrentamento desse cenário.

O estudo contribui para o debate institucional sobre medidas legislativas e administrativas capazes de fortalecer a atuação do Estado, ampliar a efetividade das políticas públicas e aperfeiçoar os mecanismos de prevenção e combate ao crime organizado.

A publicação reúne estudos desenvolvidos em parceria com a Universidade Federal Fluminense, produzidos por pesquisadores especializados em criminalidade organizada e segurança pública.

Novo edital em parceria com a Senappen

O edital SAL/Senappen dará origem ao volume 64 do Pensando o Direito e amplia a cooperação entre Governo e universidades para desenvolver estudos aplicados sobre temas estratégicos da política penal brasileira, contribuindo para o aprimoramento da legislação e para a formulação de políticas públicas baseadas em evidências.

O projeto está alinhado ao Plano Nacional de Enfrentamento ao Estado de Coisas Inconstitucional do Sistema Prisional Brasileiro – Plano Pena Justa, elaborado pela Senappen em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A parceria busca produzir diagnósticos, estudos técnicos e propostas voltados ao aprimoramento da legislação penal e da execução penal, fortalecendo políticas públicas orientadas por evidências.

Representando a Senappen, a chefe da Assessoria de Controle, Gestão de Risco e Assuntos Estratégicos, Vanessa Luz, comentou que a pesquisa científica tem papel fundamental nesse processo, pois permite que decisões estratégicas sejam tomadas com base em evidências, e não apenas em percepções ou respostas imediatistas.

Pensando o Direito

O Pensando o Direito é um projeto da Secretaria Nacional de Assuntos Legislativos (SAL) dedicado à produção de estudos sobre temas jurídicos e institucionais relevantes para o aperfeiçoamento das políticas públicas brasileiras.

Retomada após uma pausa iniciada em 2017, a iniciativa busca aproximar o conhecimento acadêmico da formulação de políticas governamentais, promovendo estudos que contribuam para a modernização do sistema de Justiça, o fortalecimento de direitos e o aperfeiçoamento da legislação.

Criado em 2007, o projeto reúne pesquisadores, universidades e instituições da sociedade civil para analisar desafios jurídicos contemporâneos, produzir diagnósticos e propor soluções baseadas em evidências. Os estudos servem de referência para debates legislativos, decisões administrativas e formulação de políticas públicas.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública