Educação

Lei que garante distribuição de absorventes a alunas da rede municipal é aprovada em São Paulo

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A prefeitura de São Paulo sancionou o Projeto de Lei (PL) 388 de 2021 que garante a distribuição de absorventes descartáveis às alunas matriculadas na rede municipal de ensino. A nova lei determina também que sejam fornecidas para as estudantes cestas de higiene contendo lenço umedecido, desodorante sem perfume, sabonete, escova de dentes, creme dental e fio dental.

Segundo a prefeitura, a lei, proposta pelo poder executivo municipal, pretende evitar a evasão escolar. Uma pesquisa realizada pela Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) indica que as alunas do ensino fundamental faltam às aulas no período menstrual no Brasil. O projeto, além de garantir que todas as alunas sejam assistidas no seu cuidado pessoal, possibilita que elas não tenham prejuízos à vida escolar e à aprendizagem.

A vereadora Edir Sales (PSD), que participou da cerimônia de sanção da nova lei, destacou que  as estudantes faltam, em média, de quatro a cinco dias todos os meses quando estão menstruadas. Além de garantir a dignidade menstrual, sem constrangimentos, a nova lei deve evitar que elas faltem às aulas e tenham defasagem no aprendizado. 

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Os recursos utilizados para a compra dos kits de higiene serão provenientes do Programa de Transferência de Recursos Financeiros (PTRF) da Secretaria Municipal de Educação.

( Com Informações: Brasil 61 )

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PodMEC debate desigualdades educacionais e evasão escolar

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No PodMEC desta segunda-feira, 21 de setembro, o Ministério da Educação (MEC) debate a trajetória escolar, com um foco especial na evasão, nas condições de permanência e nas desigualdades educacionais. Um dos principais tópicos da conversa foi o papel do programa Pé-de-Meia como mecanismo de enfrentamento desse desafio. O quinto episódio já está disponível no canal do MEC no YouTube e no perfil da pasta no Spotify. 

Apresentado pelo ministro da Educação, Leonardo Barchini, e pela secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, Zara Figueiredo, o programa contou com a participação do coordenador do Núcleo de Estudos Raciais do Insper, Michael França, e da professora Célia Ratusniak, pesquisadora da Universidade Federal do Paraná (UFPR). 

Pé-de-Meia – O programa oferece incentivos financeiros para que os estudantes não precisem abandonar os estudos. Por meio da iniciativa, estudantes que obtiverem uma frequência mínima de 80% nas aulas receberão R$ 200 mensais, que podem ser sacados a qualquer momento. Além disso, eles também receberão mil reais pela conclusão de cada um dos anos do ensino médio, que só podem ser utilizados após a conclusão da etapa de ensino, e mais R$ 200, ao final do 3º ano, por participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). 

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PodMEC Especialistas – O PodMEC Especialistas é um videocast realizado pelo MEC para aprofundar o debate sobre temas estratégicos da agenda educacional brasileira. A iniciativa reúne especialistas e gestores públicos para explicar políticas, programas e ações de forma qualificada, acessível e transparente.   

O programa já debateu a Educação em Tempo Integral, os Resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), os exames nacionais de Avaliação da Formação Médica (Enamed) e de Residência (Enare) e a educação de jovens e adultos (EJA). Todo o conteúdo está disponível no canal oficial do MEC no YouTube e no perfil do ministério no Spotify.   

Multimídia

 Assista ao vídeo:

Assessoria de Comunicação Social do MEC 

Fonte: Ministério da Educação

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