Meio Ambiente

Câmara analisa proposta que cria programa de proteção de encostas e bacias hidrográficas

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania passou a analisar o projeto de lei 4.386/2020, que cria o Programa Ambiental de Proteção de Encostas e Revitalização de Bacias Hidrográficas em Áreas Urbanas (Reflorestar).

A apreciação do colegiado terá caráter conclusivo.Na última etapa de sua tramitação, a proposta havia sido aprovada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O intuito da matéria é prevenir enchentes, conter danos ambientais e promover o aproveitamento social e recreativo das áreas reflorestadas.

Voto impresso auditável: entenda a diferença para o atual modeloCNM e IBGE se juntam para realizar o Censo 2021Para isso, o PL prevê o uso de recursos de fundos públicos, com a concessão de créditos reembolsáveis e não reembolsáveis destinados à implantação do programa Reflorestar.

De acordo com o texto, a contratação de pessoal vai poder ocorrer por meio de contratos temporários.Como justificativa, a proposta destaca que a vegetação de encostas e de margens de cursos d’água é favorável ao controle das enchentes.

Alguns pontos causadores desses desastres estão relacionados a edificações em áreas propícias às inundações naturais dos rios, assim como excesso de impermeabilização do solo urbano e desmatamento da vegetação ciliar.

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Fonte: Brasil 61

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Meio Ambiente

Estudo aponta que madeira extraída de forma ilegal em RR é de assentamento

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Uma pesquisa revelou que mais da metade da extração madeireira não autorizada em Roraima está localizada em áreas de assentamento rural. Os dados foram divulgados pela Rede Simex, integrada pelas instituições ambientais Imazon, Idesam, Imaflora e ICV.

O levantamento, que analisou o período de agosto de 2020 a julho de 2021, mostrou que 1.258 hectares de floresta tiveram exploração de madeira no estado. Desse total, 761 hectares (60%) foram explorados de forma autorizada pelos órgãos ambientais, enquanto a extração ilegal afetou 497 hectares (40%). Além disso, mais da metade dessa atividade não autorizada ocorreu dentro de assentamentos: 290 hectares (58%).

O mapeamento da exploração madeireira em Roraima foi baseado em imagens de satélite, que foram cruzadas com dados públicos das autorizações para a atividade emitidas pelos órgãos ambientais. Segundo pesquisadores do Idesam, responsáveis pelo estudo, essa extração em assentamentos rurais é comum no país.

“Estudos recentes sobre assentamentos mostram que os moradores desses territórios convivem com a falta de acesso a serviços básicos, dificuldade de obtenção de crédito rural e pouca oferta de assistência técnica, o que dificulta o seu desenvolvimento sustentável. É preciso investir em projetos que incentivem o manejo florestal nos assentamentos”, afirmam.

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Os pesquisadores ressaltam ainda que a extração ilegal de madeira traz consequências socioambientais negativas, como a perda de serviços ecossistêmicos e da biodiversidade, com a degradação florestal. Além disso, também pode estar relacionada com crimes como evasão de divisas.

Segunda maior parte da exploração ilegal ocorreu em propriedades privadas

De acordo com a pesquisa, a segunda maior parte da exploração ilegal de madeira em Roraima ocorreu em imóveis rurais privados (39,8%), seguida de vazios cartográficos (1,3%) e de terras não destinadas (0,6%). Os municípios de Rorainopólis, Caracaraí e São Luiz são os campeões da atividade ilegal, sendo Rorainopólis responsável por 54% de toda a extração não autorizada de madeira no estado.

Os assentamentos mais explorados de forma ilegal foram o Projeto de Assentamento Dirigido (PAD) Anauá, com 275 hectares explorados, e o Projeto de Assentamento (PA) Ladeirão, com 15 hectares atingidos pela atividade.

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