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Com inflação, Governo prevê aumento do salário mínimo

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A alta da inflação nos últimos meses fez o governo elevar a previsão para o salário mínimo no próximo ano. O projeto da Lei Orçamentária de 2023, enviado nesta quarta-feira, 31, ao Congresso, prevê mínimo de R$ 1.302, R$ 8 mais alto que o valor de R$ 1.294 aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A Constituição determina a manutenção do poder de compra do salário mínimo. Tradicionalmente, a equipe econômica usa o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano atual para corrigir o salário mínimo do Orçamento seguinte.

Com a alta de itens básicos, como alimentos e combustíveis, a previsão para o INPC em 2022 saltou de 4,25% no início do ano para 7,41%. O valor do salário mínimo pode ficar ainda maior, caso a inflação supere a previsão até o fim do ano.

PIB e inflação

O projeto do Orçamento teve poucas alterações em relação às estimativas de crescimento econômico para o próximo ano na comparação com os parâmetros da LDO. A projeção de crescimento do PIB foi mantida em 2,5% para 2023. A previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado como índice oficial de inflação, passou de 3,25% para 4,5% para o próximo ano.

Outros parâmetros foram revisados. A proposta do Orçamento prevê que a Taxa Selic (juros básicos da economia) encerrará 2023 em 12,49% ao ano, contra projeção de 9,99% ao ano que constava na LDO. A previsão para o dólar médio caiu de R$ 5,35 para R$ 5,12.

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Tribunal de Justiça lamenta morte de de Francisco Elair, um dos primeiros desembargadores de RR

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O desembargador aposentado Francisco Elair de Morais morreu nesta quarta-feira (31), aos 80 anos, em um hospital particular de Boa Vista. A causa da morte ainda não foi revelada.

Ele deixa a esposa Maria do Socorro Maia e os filhos Débora Lane Maia de Morais Torres, Leonardo Maia de Morais e Rodolpho César Maia de Morais, ex-presidente da OAB-RR (Ordem dos Advogados do Brasil em Roraima). O corpo do desembargador será velado a partir das 19h desta quarta, na sala de sessões do Tribunal Pleno do TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima).

Em nota, o TJRR lamentou a morte do magistrado, que é pai da servidora da instituição, Débora Lane Maia de Morais Torres, lotada no Núcleo de Comunicação. “Que Deus conforte a todos nesse momento de grande dor e consternação”.

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