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Deputada Flordelis se apresenta e coloca tornozeleira eletrônica  

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A deputada federal Flordelis, fala sobre a morte de seu marido, o pastor Anderson do Carmo.

Parlamentar cumpre decisão da juíza Nearis dos Santos.

A deputada federal Flordelis dos Santos (PSD-RJ) se apresentou hoje (8) em São Gonçalo, região metropolitana do Rio de Janeiro, para colocação da tornozeleira eletrônica, conforme determinação da Justiça. Em nota, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária confirmou o uso do aparelho. “Flordelis dos Santos de Souza esteve, nesta quinta-feira, em um dos locais indicados para a instalação da tornozeleira eletrônica, em São Gonçalo”, informou. 

De acordo com o comunicado, a parlamentar recebeu as orientações necessárias e cumpriu todos os trâmites de praxe para o cumprimento da decisão judicial.

No dia 18 de setembro, a juíza Nearis dos Santos de Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói, determinou que a deputada federal Flordelis (PSD-RJ) fosse monitorada por tornozeleira eletrônica e ficasse em recolhimento domiciliar das 23h às 6h. A parlamentar, os sete filhos e uma neta figuram como réus na morte do pastor Anderson do Carmo, marido da parlamentar, assassinado quando chegava em casa, no bairro de Piratininga, em Niterói, em junho do ano passado. Flordelis é acusada de ser a mandante do crime, mas não foi presa por ter imunidade parlamentar.

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Recurso

A defesa de Flordelis ingressou com um habeas corpus para que a parlamentar não usasse a tornozeleira, mas a Justiça do Rio de Janeiro manteve a obrigação do uso da  tornozeleira eletrônica.

A defesa de Flordelis alegou que a deputada estaria submetida a constrangimento ilegal, sendo ré primária, e que, além disso, já havia sido decretado o seu recolhimento noturno. Também argumentou que Flordelis já havia entregue o  passaporte.

O desembargador Celso Ferreira Filho, contudo, não acolheu as razões da defesa, e resolveu manter a obrigação da parlamentar utilizar tornozeleira eletrônica.

Comissão de Ética

No dia 1° deste mês, o corregedor da Câmara dos Deputados, deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), apresentou parecer pela continuidade do processo em desfavor da deputada Flordelis (PSD-RJ) e a análise do pedido de representação contra ela no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

“Ela [Flordelis] não conseguiu trazer para a Corregedoria provas de que não quebrou o decoro parlamentar. Por isso, estamos encaminhando a continuidade do processo”, afirmou Bengtson. “Fizemos dez perguntas. Ela explicou, mas não trouxe as provas daquilo que falou”, disse o corregedor.

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Depoimentos

A Juíza Nearis Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói, iniciou em outubro do ano passado a oitiva de 22 testemunhas de acusação no processo em que Flavio dos Santos Rodrigues e Lucas Cezar dos Santos de Souza, filhos da deputada.

(com informações da EBC Agência Brasil)

 

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Tribunal de Justiça lamenta morte de de Francisco Elair, um dos primeiros desembargadores de RR

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O desembargador aposentado Francisco Elair de Morais morreu nesta quarta-feira (31), aos 80 anos, em um hospital particular de Boa Vista. A causa da morte ainda não foi revelada.

Ele deixa a esposa Maria do Socorro Maia e os filhos Débora Lane Maia de Morais Torres, Leonardo Maia de Morais e Rodolpho César Maia de Morais, ex-presidente da OAB-RR (Ordem dos Advogados do Brasil em Roraima). O corpo do desembargador será velado a partir das 19h desta quarta, na sala de sessões do Tribunal Pleno do TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima).

Em nota, o TJRR lamentou a morte do magistrado, que é pai da servidora da instituição, Débora Lane Maia de Morais Torres, lotada no Núcleo de Comunicação. “Que Deus conforte a todos nesse momento de grande dor e consternação”.

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